De atos institucionais e manifestos numa democracia sob risco

por Sulamita Esteliam

Para quem acha que a esquerda está de mi-mi-mi sobre estamos na boca do túnel que nos leva de volta à ditadura, recomendo a leitura do artigo do colega Luis Nassif, em seu jornal GGN.

Neste dia, o desgoverno usurpador golpista dá mais um passo na direção do aprofundamento do arbítrio, que já vigora, nesse estado de golpe permanente:  A criação da “Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento do crime organizado no Brasil”.

O nome pomposo esconde atitude autoritária, semelhante aos atos institucionais do regime durante a ditadura civil-militar de 21 anos a partir de 1964.

Uma preparação de terreno para as previsíveis reações ao resultado das urnas no próximo dia 28; qualquer que seja ele. E torçamos para que não seja o coiso, porque, aí sim, viveremos tempo de horrores, de novo.

Transcrevo artigo:

Temer prepara o Ai-1 do novo Regime

Memória ditadura-GGN

por Luis Nassif – no GGN

O aprofundamento da intervenção militar estava no horizonte desde o início do governo Temer. Mostramos na ocasião que a ampla impossibilidade de qualquer espécie de legitimação, Temer apelaria para um chamamento cada vez maior ao poder militar. A própria indicação do general Sérgio Etchegoyen para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) era uma indicação.

Posteriormente, o então Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, tentou criar um factoide com a história dos terroristas de Internet – um bando de alucinados, sem nenhuma vinculação com organizações internacionais, envolvidos nas libações da Internet.

Não pegou.

Logo depois, houve a intervenção militar no Rio de Janeiro, na qual Temer driblou a Constituição através de um artifício: era uma intervenção não militar mas com a chefia da intervenção conferida a um militar. Tudo isso confiando na dubiedade da Procuradoria Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal em enfrentar o arbítrio que se instalava.

Por trás desses movimentos, a figura dúbia do Ministro da Justiça Torquato Jardim. Coube a ele a excepcional aula particular ao novo presidente do STF, Dias Toffoli, explicando que o golpe de 1964 foi fruto da incapacidade da sociedade civil. Esqueceu 1968, o AI5, Costa e Silva, a Junta Militar, os anos de chumbo da repressão.

Ontem, repetiu a história de que o terrorismo internacional está implantado no país, a partir de um episódio isolado. Era apenas a senha para o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, publicado hoje no Diário Oficial.

O decreto cria “a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil”.

Seu papel será “analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições”.

Tudo isso a menos de dez dias das eleições. Como é uma questão de segurança nacional, a força será constituída pelo GSI, a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), os serviços de inteligência da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, com o apoio da COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda), Receita, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Segurança Pública.

Os representantes serão indicados no prazo de dez dias, obviamente para reprimir qualquer manifestação contra o resultado das eleições.

Haverá uma Norma Geral de Ação para regular as ações “em consonância com a Política Nacional de Inteligência – PNI, com a Estratégia Nacional de Inteligência.

Ontem, um general eleito deputado pelo estado do Rio Grande do Norte propôs o fechamento do STF e a prisão de todos os Ministros que libertaram acusados de corrupção.

Bem-vindos de volta ao inferno!

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Foto capturada no Vermelho.com

O dia foi de manifestos em favor da candidatura de Fernando Haddad e contra o avanço do retrocesso e do terror representado pela candidatura adversária do inominável.

Escritores, livreiros e trabalhadores do mundo editorial, divulgaram hoje seu apoio. Dentre os quais, Angela Davis, Noam Chonsky, Veríssimo, Lira Neto e mais de 200 nomes mais ou menos notáveis.

MANIFESTO DO LIVRO

Nós, escritores, editores, livreiros e trabalhadores da indústria editorial, declaramos nosso apoio à candidatura de Fernando Haddad para a Presidência da República.

Professor, pesquisador, ministro da Educação e prefeito de São Paulo, Haddad demonstrou compromisso claro com valores que são essenciais para a vida intelectual e literária de um país democrático: a promoção do letramento e da democratização da vida escolar, a defesa intransigente da liberdade de opinião e a busca pela igualdade de vozes no debate político, cultural e pedagógico. Essa postura se traduziu em avanço na escolarização, na diversidade nas escolas – como a inclusão de pessoas com deficiência – e na ampliação do acesso à universidade. Seu programa de governo promete aprofundar essas mudanças essenciais para a democracia e a bibliodiversidade.

Não podemos deixar de registrar, também, o risco de retrocessos que a candidatura opositora representa, ao apoiar projetos como o Escola sem Partido, que, a pretexto de instituir uma educação “neutra” – ficção em qualquer país do mundo -, visa a doutrinar os alunos com o que há de mais retrógrado e a introduzir a delação na atividade docente. Repelimos, ainda, a difusão incessante pelos meios digitais, especialmente o WhatsApp, de mentiras sobre Fernando Haddad e Manuela d’Ávila e a defesa da censura de livros e das restrições à liberdade de pensamento. Sendo assim, em favor da democracia duramente conquistada e de um país melhor e menos desigual, nosso voto não poderia ser outro.

Claro que Euzinha, uma quase nada na constelação, também subscrevi. Quando digo que ando em muito boa companhia…

Clique para ver e assinar também.

Na segunda, foram os juristas, professores  de direito e advogados que se manifestaram pela democracia, e pelo voto em Haddad.

“Rejeitamos o rancor e a divisão entre brasileiros. Temos a Constituição mais democrática do mundo, que diz que nosso Brasil é uma República que visa a erradicar a pobreza, fazer justiça social, reduzir desigualdades regionais, incentivar a cultura e promover a solidariedade. Este é o nosso desejo neste momento de crise. O respeito às leis, à Constituição e aquilo que não se pode tocar nem ver: a democracia.”

Dentre os signatários estão José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça no governo FHC; Eugênio Aragão, José Eduardo Cardozo, Tarso Genro, ex-ministros dos governos Lula e Dilma; Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Marcelo Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Alberto Toron, advogado ligado ao PSDB; e Belisário dos Santos Júnior, ex-secretário de Justiça no governo de Mário Covas (PSDB).

O sítio Vermelho publica a íntegra, clique para ler.


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