por Sulamita Esteliam
Terminado o recesso judiciário, a notícia do dia é a anulação pelo ministro Edson Fachin, relator-herdeiro dos processos que envolvem a Lava Jato, da decisão de Luis Toffoli em conceder à Procuradoria Geral da República acesso às informações de processos no âmbito da Força Tarefa. A alegação é que o compartilhamento de provas fere o princípio do sigilo.
Está no Brasil de Fato – acesso ao pé da postagem – e na tradução perfeita do querido Renato Aroeira na charge que abre este texto.
Detalhes jurídicos, convenientes, à parte, o colega Luis Nassif chama a atenção, em mais um dos seus intricados xadrezes, no seu Jornal GGN, para o que chama de “pacto semelhante ao da anistia” para atribuir à Lava Jato a culpa de todos os problemas recentes do país.
Até aí, a gente é tentada a concordar que demorou. Afinal, a força tarefa centrada em Curitiba, mas com tentáculos vistosos no Distrito Federal, no Rio e em São Paulo, com a desculpa do combate à corrupção, necessário em qualquer tempo extrapolou, e muito, suas funções. Ao ponto de atropelar a lei para ferir direitos de acusados com objetivos claramente políticos.
Prova disso é que o antagonista do líder das pesquisas, encarcerado na Polícia Federal da capital paranaense, o juiz que o encarcerou tornou-se ministro da Justiça e da Segurança Pública do capiroto-presidente.
Tudo isso com o auxílio luxuoso da mídia venal, da casa-grande em peso e do STF, do TSE e outros expoentes do sistema judiciário.
A Lava Jato é culpada, sim, mas foi incensada e tolerada em todos os seus malfeitos e malefícios. O resultado é o pandemônio que se abate sobre nós.
O que Nassif, a meu ver um dos melhores analistas de conjuntura no meio jornalístico, incluindo a blogosfera progressista, é que arma-se para passar o pano sobre as responsabilidades, todas, do mesmo modo que se armou para perdoar os torturadores da ditadura e do futuro.
Transcrevo três trechos essenciais para a compreensão da análise; deixo o acesso ao todo no fim da postagem:
Xadrez da Lava jato como bode expiatório da Hipocrisia Nacional
por Luis Nassif – no Jornal GGN
(…)
Peça 2 – a ditadura civil instalada
Há enormes semelhanças entre a ditadura atual e o período pós 64, e entre os porões da ditadura e a Lava Jato.
Digo ditadura atual porque, desde que começou a campanha pelo impeachment, os direitos foram suprimidos no país – bem antes da chegada de Bolsonaro e preparando o terreno para ele. No período pós 2013, o discurso de ódio foi mais radicalizado ainda na mídia. Os Tribunais, especialmente de primeira instância, se envolveram no jogo político e toda forma de arbitrariedades foi cometida.
O Ministério Público Federal, em função da irresponsabilidade e exibicionismo dos procuradores da Lava Jato Curitiba e do Distrito Federal, tornou-se o bode expiatório responsável pelo estado de exceção. Mas o clima de exceção perpassou todos os poderes.
Algumas exemplos desse estado de exceção:
1. A humilhação dos funcionários do BNDES, submetidos em bloco a conduções coercitivas com acompanhamento de toda a mídia, por denúncia do Ministério Público Federal do Distrito Federal.
2. Julgamentos midiáticos em cima de denúncias falsas, como as acusações contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e operações contra o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, posteriormente arquivadas, mas que alimentaram as manchetes durante meses.
3. Procurador entrando em presídios e humilhando políticos presos, no episódio envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral Filho. Condução de Cabral algemado nas mãos e nos pés pelo delegado federal Igor de Paula.
4. Juíza intimando o cientista Elisando Carlini, por ter participado de um evento para discutir as propriedades medicinais da maconha.
5. Invasão da Escola Florestan Fernandes, com policiais civis paulistas arrombando janelas e intimidando idosos e alunos da escola.
6. O caso Rafael Braga, o catador de recicláveis preso em 2013 durante ato público do qual sequer participava, com suspeita de flagrante forjado. Contraiu tuberculose na prisão.
7. Jovens presos em uma operação em que houve espionagem por parte de um militar. Indiciados em um caso claro de flagrante forjado. Procuradores da República correram ao local, para impedir abusos contra a moçada. Foram denunciados ao Conselho Nacional do Ministério Público por colegas do MP de São Paulo, por se intrometer no trabalho dos colegas paulistas – que não compareceram ao local.
8. Juiz de Brasilia que quase matou José Genoino, ao proibir que recebesse atendimento fora da prisão, mesmo depois de ter sido submetido a uma cirurgia cardíaca de alta complexidade.
9. Prisão de lideranças da Frente de Luta pela Moradia em São Paulo, com falso flagrante imputando a elas práticas cometidas pelo tráfico.
10. Manipulação da sentença contra Lula pelo TRF4, com os três desembargadores majorando a sentença na mesma proporção, para impedir qualquer recurso, depois de constatado que a sentença inicial de Sérgio Moro, por engano, permitiria colocar Lula em liberdade.
11. Busca e apreensão na casa de um dos filhos do Lula pela Policia Civil paulista, tendo como justificativa um telefonema anônimo.
12. Grampo no Palácio do Planalto, a pretexto de controlar os celulares da Papuda.
13. Operação Carne Fraca, que comprometeu a carne brasileira nos mercados mundiais, transformando um problema de corrupção de fiscais sanitários em uma crise do setor.
14. Proibição para que diversas universidades ministrassem cursos sobre o golpe de 2016
15. Ação concatenada de Tribunais Regionais Eleitorais, autorizando invasão de diversos campus universitários pela Polícia na véspera das eleições de 2018.
16. Ação coordenada da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União permitindo invasão de campus universitários e humilhação de professores, levando ao suicídio o reitor Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina.
17. O jornalista mineiro premiado, jogado na cadeia pela polícia civil de Minas Gerais, por críticas a Aécio Neves.
Nenhum desses abusos foi denunciado como tal pela mídia na época. Sequer provocou um respiro de indignação democrática. Nenhum dos responsáveis respondeu a qualquer processo por crime de abuso de autoridade e sequer a uma condenação pela mídia. Convalidou-se o Estado de Exceção com a mídia praticando o jornalismo de guerra e os tribunais aplicando o direito penal do inimigo.
Agora, depois que o furacão Bolsonaro mostrou um perigo concreto, há um aggiornamento rápido e oportunista dos principais agentes do período de trevas, na mídia e nos tribunais superiores, assumindo a função de arautos da democracia e dos direitos. Hoje em dia, Pode-se criticar a Lava Jato sem risco.
Os crimes contra a democracia foram esquecidos e, como tal, estão sujeitos a serem repetidos.
Peça 3 – o papel do Supremo Tribunal Federal
Assim como a mídia, desde o mensalão o STF avalizou as arbitrariedades e ilegalidades da Lava Jato e convalidou aquelas politicamente mais relevantes, todas – repito TODAS – as que tinham implicações diretas em favor do impeachment e da prisão de Lula.
1. A votação da prisão após 2a instância, que poderia abrir espaço para a libertação de Lula antes das eleições. A Ministra Rosa Weber, originalmente contra a prisão em 2a instância, mudou seu voto em nome da “colegialidade” – isto é, para não ficar contra a maioria. Seu voto, por ser de desempate, definiria a maioria. Ou seja, antes de ser proferido, não havia maioria e, portanto, nenhuma razão para a tal colegialidade. Seu voto foi recheado de citações de juristas internacionais. Um repórter da Folha, na época, consultou a jurisprudência do STF e constatou que a maioria dos juristas citados constavam de votos do Ministro Luiz Edson Fachin, jamais de Rosa Weber.
2. Os algoritmos do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral, com os sorteios dos casos mais sensíveis sempre caindo com Ministros dos quais já se sabia de antemão a posição – os de Lula e Dilma com Ministros anti-PT; os de Aécio Neves e José Serra com Ministros pró-PSDB, em ambos os casos os mesmos.
3. A autorização para a prisão de um senador da República, com base em uma grampo induzindo a uma informação falsa – a de que Lula e André Esteves, do BTG Pactual, teriam proposto uma fuga a um dos delatores da Petrobras. Notícia falsa, mas que permitiu novas prisões preventivas.
4. Impedimento de Lula assumir a Casa Civil de Dilma com base em um grampo triplamente falso: fora do prazo permitido; envolvendo conversa com a presidente da República, portanto fora da alçada da 1a instância; por não dizer respeito aos fatos investigados, não poderia ter sido divulgado. Mesmo assim, foi acatado pelo STF.
É canhestra a tentativa de atribuir os recuos do STF a um mero Twitter do general Villas Boas. Ou mencionar algumas discordâncias do STF em relação à Lava Jato, em episódios de menor relevância, como álibi para apagar a história do período. A opinião militar ganhou peso porque, antes disso, o jornalismo de guerra convalidou o vale-tudo contra os adversários políticos, transformados em inimigos.
Desde o mensalão, o fuzilamento moral pela mídia impôs o discurso de ódio, o primado de que os fins justificam os meios, promovendo escrachos em aeroportos contra qualquer Ministro que ousasse conceder o reconhecimento dos direitos dos réus, por mais inexpressivos que fossem seus gestos – meramente acatando um embargo de declaração, por exemplo.
Peça 4 – o novo pacto da anistia
Assim como no fim da ditadura, esboça-se atualmente um novo pacto de anistia. É relevante por duas coisas: por explicitar a ansiedade dos pactuadores em superar rapidamente o clima irrespirável do momento; mas por se saber claramente, hoje em dia, os resultados de sair dos períodos de exceção sem uma justiça de transição, sem punição – ainda que meramente moral -, uma autocrítica, um pedido público de desculpas pelo mal que causaram, abrindo espaço para a ascensão das bestas do Apocalipse na condução do país.
A falta de punição permite a instrumentalização dos princípios e a reiteração dos abusos. O sujeito, jornalista, político, homem público, Ministro, pula de um barco para outro e pode voltar para o barco inicial sem risco de ser exposto e podendo retornar daqui a pouco ao barco do golpismo.
A força desses homens-bambus (que acompanham o movimento dos ventos) reside em sua exposição pública. A imagem pública de alguém deveria ser a síntese dos atos que pratica. E um dos atributos é a coerência em torno de princípios claros. Bolsonaro é coerente, no alinhamento com a barbárie. Mas os novos campeões da democracia, não são. Nós sabemos o que eles fizeram nos últimos verões.
Não se trata de revanchismo, de criminalizar pessoas, mesmo porque o grande pacto nacional tem que se dar em torno de um amplo processo de pacificação. Mas se trata de expor e condenar as práticas nas quais incorreram.
(…)
A Tal Mineira 
Nunca foi tão cabível ao Brasil político, em tempos atuais, a expressão musical do Caetano: Podres Poderes 🤮