por Sulamita Esteliam
No Brasil já é moda juiz de primeira instância tomar decisões de nexo político, à revelia da lei. Principalmente depois que o juizeco-inquisidor de Curitiba, aquele que se tornou ministro do desgoverno que ajudou a levar ao poder, subiu no tijolo disponível, a toga e a caneta, para interferir nos rumos do país.
O resultado aí está: um desgoverno pronto e acabado, autoritário, praticante da necropolítica e de braços dados com o fascismo. E os famosos “guardas da esquina”, deitam e rolam.
Desta vez, o alvo do desvirtuamento judicial a serviço da casa-grande é Luis Nassif e seu Jornal GGN. Trata-se, de longe, do mais conceituado jornalista da área econômica do país, blogueiro, fundador e editor do portal.
Embora crítico a determinadas posturas dos governos populares de Lula e Dilma, o colega tem ocupado a linha de frente no enfrentamento às violações do Estado Democrático de Direito, em todos os quadrantes, e ao desmantelamento da República e da Economia Brasil.
Vergonhosamente censurados.
E este A Tal Mineira – que apesar de seus 10 anos, a se completarem no próximo 11 de setembro, é uma gota no oceano, mesmo para a blogosfera progressista – renova aqui, a solidariedade com o colega Luis Nassif e a equipe do GGN, já manifestada nas redes sociais. É pequeno mais é mais um.
A sentença é arbitrária, absurda, abusiva, inconstitucional.
Pois Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, juiz da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro, mandou remover 11 reportagens do portal de jornalismo alternativo. Todas sobre o grupo BTG Pactual, que tem como sócio o des-ministro da economia. As matérias são assinadas por Luis Nassif e pela repórter Patrícia Faermann.
Todavia, ao contrário do que se tem comentado no Twitter, a censura não inclui a matéria que levanta suspeitas sobre a transação dos créditos podres do Banco do Brasil com o Pactual, publicada em 14 de julho deste ano. Linco mais embaixo.
O pulo do gato
Então, o que está por trás de decisão tão flagrantemente sem sentido? O próprio Luis Nassif responde, em publicação desta segunda-feira:
“A alegação – prontamente acolhida pelo juiz – é que, por ser empresa de capital aberto, as reportagens poderiam afetar as cotações. Ora, quando foram publicadas nem arranharam as cotações. Qual o motivo então de reavivar os casos com esse pedido para despublicação das matérias?
O juiz que obrigou à despublicação taxou as matérias de levianas. Nem se deu ao trabalho de considerar que, com base nela, procuradores do Ministério Público Estadual de São Paulo ingressaram com uma ação visando anular a licitação da Zona Azul.
A preocupação é de outra ordem.
As novas tecnologias geraram novas formas de negócio. Um deles é a exploração de grandes bancos de dados. Hoje em dia, há uma disputa incessante de bancos digitais, empresas de Big datas, para conseguir incorporar novas bases em seus bancos de dados.
Esse tipo de negócio trouxe um valor enorme para bancos de dados públicos. Mas, a falta de cobertura sobre o tema, deixou um território sem nenhuma regulação, que tem sido transferidos para empresas em negociações obscuras.”
O GGN esclarece a confusão em postagem assinada pela jornalista também alvo da canetada:
“A venda pelo Banco do Brasil de créditos podres que valiam quase R$ 3 bilhões ao banco BTG Pactual foi denunciada por reportagem do GGN no dia 14 de julho. E, apesar de ser um dos assuntos mais comentados no Twitter nesta segunda (31), juntamente com a censura imposta pela Justiça do Rio de Janeiro ao GGN, não foi uma das 11 denúncias de Luis Nassif e Patricia Faermann que, a pedido do banco, foram retiradas do ar.”
Dentre as 11 reportagens censuradas pelo juiz da 32ª Vara Cívil do Rio de Janeiro, seis versam sobre licitação da Zona de São Paulo, vencida pela Allpark.
A Allpark, informa a matéria de hoje no GGN, “é dona da rede de estacionamentos Estapar, que tem entre os sócios André Esteves, do BTG Pactual, desde 2009”. Ele tem 46,4% da participação.
Todas as reportagens da série censurada foram publicadas do dia 6 de dezembro de 2019, a primeira na coluna Xadrez de Luis Nassif, ao dia 20 de julho, em reportagem de Patricia Faermann.
Esta última é o motivo da censura. A repórter acessou a ata de investidores da Allpark Empreendimentos e revelou detalhes da transação denunciada depois pelo MP-SP.
A justificativa do BTG para pedir a censura das reportagens é que o grupo não teria sido ouvido na matéria pulicada em 20 de julho de 2020, o que não procede. O GGN consultou a Alpack Empreendimentos e incluiu a resposta na publicação, que motivou a decisão de censurar todas as demais.
Os documentos que sustentaram as reportagens foram disponibilizados na íntegra, nesta segunda-feira, 31 para outros veículos que quiserem investigá-los reproduzi-los. A ver como a mídia nativa vai se portar a respeito.
A repórter Patrícia Faermann informa:
“Impossibilitada de seguir escrevendo sobre o tema, disponibilizo a íntegra do documento. As informações utilizadas para a reportagem constam nas páginas 30, 71, 72, 73, 80, 120 e 195:“
Também está disponível a denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo contra a licitação da Zona Azul de São Paulo, motivada pela reportagem. Nassif escreve a respeito:
“Impossibilitado de escrever sobre o caso BTG-Estapar – na licitação da Zona Azul de São Paulo, por proibição de um juiz de direito do Rio de Janeiro, limito-me a publicar a ação proposta pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, na esperança de que não seja censurada.”
Uma das reportagens censuradas, de julho de 2019, é parte do especial sobre como funciona a previdência privada no Chile, onde Guedes atuou, as chamadas AFPs, que desgraçou a vida dos aposentados chilenos.
Foram três meses de investigação, findo os quais a repórter Patrícia Faermann teve acesso a documentos que identificam o BTG como o principal beneficiário dos fundos de investimento das aposentadorias privadas no país. A jornalista aponta:
“Proibida de escrever sobre o tema, publico um dos relatórios usados na reportagem ‘Quanto ganha o BTG com os aposentados no Chile e o fim do discurso do Banco Mundial’.
As informações sobre o grupo BTG Pactual estão disponíveis nas páginas 11, 24 e, principalmente, a página 30 (tópico Grupos Multinacionales de Capital Extranjero – Ficha N° 3 – 3.19. Grupo BTG Pactual):”
Finalmente, as duas últimas reportagens censuradas dizem respeito à denúncia sobre o uso dos bancos de dados públicos pelo setor privado, conforme reproduzido, em parte, acima sobre o porquê da censura.
Um negócio abusivo e irregular, pois fere o direito constitucional à privacidade de dados pessoais, mas praticada á larga por setores governamentais nos diferentes níveis.
Nós que somos aposentados pelo INSS sofremos assédio diário de telemarketing de bancos e financeiras oferecendo empréstimos consignados, seguro de vida, casa, gato, cachorro e papagaio, um verdadeiro inferno.
A íntegra da explicação por Luis Nassif:
Censura a 11 matérias do GGN visa impedir a divulgação do negócio com big datas público
E aqui o acesso às demais reportagem citadas:
Entenda quais as matérias do GGN foram censuradas
A estranha venda de créditos podres do Banco do Brasil ao BTG Pactual
BTG, 3 bilhões e Banco do Brasil são assuntos mais comentados no Twitter depois da censura ao GGN
Juiz ordena que GGN tire do ar todas as matérias sobre o BTG
‘Cala a boca já morreu’, diz ABI
Nem é preciso dizer que a maioria dos blogues,portais de notícias e jornalistas da blogosfera progressista se manifestou solidariamente ao Luis Nassif e seu Jornal GGN, com publicações a respeito.
Censura provoca repúdio e várias autoridades, políticos, organizações, como a OAB, e entidades se manifestaram nas redes em defesa da liberdade de imprensa e de expressão.
A ABI – Associação Brasileira de Imprensa divulgou nota de protesto, adotando o “cala a boca já morreu” da ministra do STF Carmén Lúcia. Anunciou que vai entrar como “amicus curae” na ação a ser proposta por Luiz Nassif contra a imposição da censura.
Na sequência, algumas das dezenas de manifestações.
O Barão de Itararé – Centro de Estudos de Mídia Alternativa, que reúne blogueiros e blogueiras progressistas, lembra que o exercício do “bom jornalismo”, como no caso em pauta, atende “a premissa do interesse público”
A presidenta Dilma Rousseff foi das primeiras autoridades políticas a se manifestar na rede social contra a censura. Fez a necessária lincagem com o golpe de 2016, que por assim dizer, abriu a caixa de pandora da violação de direitos no país.
Neste 31 de agosto faz quatro anos da consolidação do golpe parlamentar-jurídico-midiático que jogou o Brasil no abismo infindo. Diga-se, objetivo e destino anunciados pela presidenta no discurso premonitório da deposição – aqui no blogue, em publicação de 2019 sobre a infâmia.
Também o ex-presidente Lula repudiou a mordaça imposta ao jornalista e ao seu Jornal GGN para impedir o conhecimento da verdade.
Também a Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas assinou nota conjunta com o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, repudiando a mordaça:
“A censura ataca diretamente a liberdade de imprensa, infringindo o que determina a Constituição Federal em seu artigo 5: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Essa postura arbitrária é mais um passo do autoritarismo que se instala no país, a partir de um governo com vocação fascista, inimigo declarado da liberdade de imprensa e dos jornalistas, aos quais agride seguidamente, por todos os meios. Mesmo assim, não conseguirá calar a imprensa. O Sindicato e a FENAJ conclamam a sociedade a repudiar todas as tentativas de censura e exigem que essa decisão judicial seja imediatamente revogada.”
A Abraji – Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos também divulgou nota
#AbaixoACensura
#SomosTodosLuizNassif
A Tal Mineira 
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