por Sulamita Esteliam
Tenho escrito, aqui e nas redes sociais, repetidas vezes, que o genocídio levado a cabo pelo desgoverno do capiroto no Brasil não é negligência, incompetência, irresponsabilidade, apenas, é projeto de homicídio em massa. O pleonasmo é para reforçar o propósito do crime.
Pois é o que constata pesquisa que reúne e analisa a série de normas produzidas pelos órgãos governamentais desde março de 2020, inicio da pandemia no país.
Some-se os factoides, ações, atitudes e falas, aparentemente destrambelhadas, do chefe do desgoverno. Tudo, aponta em sentido contrário às recomendações sanitárias da OMS para conter a pandemia, o que explica mais de 8 milhões de infectados e quase 215 mil mortos por Covid-19 em 10 meses, com subnotificação, com tudo.
A compilação e análise dos dados, segundo os pesquisadores, não deixam dúvidas:
“Os resultados afastam a persistente interpretação de que haveria incompetência e negligência de parte do governo federal na gestão da pandemia. Bem ao contrário, a sistematização de dados, ainda que incompletos em razão da falta de espaço na publicação para tantos eventos, revela o empenho e a eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo”
Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil é o nome da pesquisa. Uma parceria do Cepedisa – Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário da Faculdade de Saúde Pública da USP e a Conectas Direitos Humanos, uma das mais respeitadas organizações de Justiça da América Latina.
Faltou dizer, e é importante: o estudo é coordenado por uma mulher, a Deisy Ventura, professora de Ética da USP.
Reúne as normas federais e estaduais sobre o novo coranovírus numa linha do do tempo, de março de 2020 a 16 de janeiro de 2021, em torno de três eixos: que permite desnudar a visão do conjunto dos atos e omissões deliberadas, que denotam o objetivo, planejamento e estratégia de disseminação do vírus na população brasileira.
“Nossa pesquisa revelou a existência de de uma estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo governo brasileiro sob a liderança da Presidência da República.”
A linha do tempo vai de março de 3030 a 26 de janeiro de 2021 e se organiza em torno de três eixos: 1) atos normativos da União, que incluem a edição de normas por autoridades e órgãos federais, e vetos presidenciais; 2) atos de obstrução às respostas dos governos estaduais e municipais à pandemia; 3) propaganda contra a saúde pública, identificada no “discurso político que mobiliza argumentos econômicos, ideológicos e morais, além de notícias falsas e informações técnicas sem comprovação científica, com o propósito de desacreditar as autoridades sanitárias, enfraquecer a adesão popular a recomendações de saúde baseadas em evidências científicas, e promover o ativismo político contra as medidas de saúde pública necessárias para conter o avanço da covid-19”.
A tragédia poderia ter sido ainda maior, não fosse a ação, mesmo vacilante, do Judiciário e do Legislativo.
O boletim da pesquisa foi divulgada nesta quinta-feira, em reportagem exclusiva publicada pelo El País, assinada pela colega Eliane Brum.
Clique para acessar a íntegra do documento produzido a partir da pesquisa.
Seja por atos, seja por omissões, fato é que os “contornos de catástrofe” resultantes da pandemia do novo Coronavírus no Brasil têm as digitais do capiroto-presidente, do desministro da Saúde de plantão. Isso é inegável.
Diante dessa constatação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil requer da OEA – Organização dos Estados Americanos que apure os “atos praticados pelo Estado Brasileiro” que atentam contra os direitos humanos no contexto da pandemia do novo Coronavírus.
Solicita, ainda, que a organização intervenha para restabelecer os direitos humanos da população brasileira, o respeito às leis e o Estado Democrático de Direito”
A denúncia aponta o desgoverno federal como responsável pela catástrofe:
“O Executivo Federal, consubstanciado nas figuras do presidente da República e do Ministro da Saúde, foi diretamente responsável pelo contorno catastrófico que a pandemia assumiu no Brasil”.
“A população brasileira tem sofrido de forma severa as consequências da pandemia. Entre os muitos direitos e garantias individuais afetados pelo atual contexto, o direito à saúde e integridade física são os mais proeminentes. A crise causada por uma doença que, somente no país, já atingiu quase 8 milhões de pessoas e ceifou a vida de mais de 200 mil brasileiros, inevitavelmente, é uma crise que impacta diretamente o direito à saúde, à vida e à existência digna, direitos humanos fundamentais sem os quais o exercício de nenhum outro torna-se possível.”
A representação enumera os graves desdobramentos da pandemia nos primeiros dias de 2021, destacando o colapso do sistema de saúde no Amazonas, com a falta de oxigênio levando a dezenas de mortes.
Denuncia, ainda, a recomendação de tratamentos sem amparo científico, o que pode ser constatado por protocolo datado de agosto de 2020, ainda disponível no site do Ministério da Saúde.
A petição da OAB pede que sejam tomadas medidas cautelares, tais como:
- apuração célere dos fatos relatados e a devida punição dos responsáveis;
- apresentação de um plano eficaz para a gestão do sistema de saúde, garantindo o cumprimento de normas constitucionais, internacionais e legais;
- retomada do controle da administração das unidades hospitalares, garantindo a efetiva prestação do tratamento de saúde, e adoção de medidas urgentes para preservar a vida dos pacientes internados;
- início imediato da vacinação para assegurar a vida e integridade física dos cidadãos brasileiros, observados os grupos prioritários, com base em evidências científicas e indicadores de maior vulnerabilidade e letalidade;
- realocação dos pacientes internados que estejam em situação grave e possam ser transferidos para unidades mais bem equipadas;
- avaliação das condições das unidades hospitalares de Manaus, a fim de serem adotadas providências imediatas para sanar ou diminuir a afronta aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana.
A OAB quer, ainda, o reconhecido de que o Estado brasileiro violou os artigos 1º, 2º, 4º, 5º e 11º da Convenção Americana de Direitos Humanos, ao permitir o colapso do sistema de saúde brasileiro, sobretudo da cidade de Manaus.
E que a OEA determine o imediato cumprimento dos tratados internacionais assumidos em matéria de Direitos Humanos, para resguardar o direito à saúde e à vida, garantindo tratamento adequado.
O documento, assinado pelo presidente Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky e por Manuela Elias Batista. Eis a íntegra.
A Tal Mineira 
Já passou da hora de impichar esse sujeito. Seu governo não é somente péssimo, é catastrófico e letal para o povo.
Sua atuação na presidência da República foi até aqui uma demonstração gratuita de estupidez profunda.
Desde que assumiu o mandato não fez outra coisa senão comprovar todos os dias que não tem condição alguma de governar o país, deixando evidenciado em cada palavra que fala e em cada ato que pratica sua total inabilidade política e absoluta incapacidade para o cargo que ocupa.
Para muitos que o apoiaram e financiaram sua ascensão ao poder, Bolsonaro tem sido uma grande decepção. Percebem agora que o tal “mito”, na prática, não passa de um político despreparado, fraco, inconseqüente, inseguro e vacilão.
Não por acaso, a grande mídia já aponta sua artilharia contra Bolsonaro, o “mito dos pés de barro”. Em editoriais recentes e incisivos, os maiores jornais do país – O Globo, o Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo -, fazem duras críticas ao governo Bolsonaro, e dão o tom do que sucederá ao Brasil se o “capetão” se perpetuar no poder.
Não há dúvidas de que, com Bolsonaro no poder, caminha o Brasil inevitavelmente para o caos total.
IMPEACHMENT JÁ !!!