Senado inicia o exame de mais um golpe no povo: a venda da Eletrobras

por Sulamita Esteliam

O Senado da República, a despeito da CPI do Genocídio, inicia nesta quarta a discussão remota da MP 1031/21, que trata da venda da Eletrobras. A MP vence dia 22 deste mês, e perde a validade se não for votada até a data.

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 19 de maio, com algumas alterações. A matéria volta à Câmara se o Senado mudar a proposta. Do contrário segue para sanção presidencial.

Grosso modo, o desgoverno quer vender o controle acionário da estatal até o início do próximo ano para arrecadar R$ 60 bilhões com a operação. Capitalização é o nome que se dá ao processo.

O Estado ficaria com cerca de 45% das ações ordinárias, do total de 58,71%, somadas as participações da União e do BNDES.

A destinação dos recursos: seriam divididos entre o Tesouro Nacional, programas para revitalização de bacias hidrográficas e um fundo para abater parte do aumento das tarifas de energia.

Tudo devidamente amortizado, pago, o que possibilita fornecer energia a preço mais acessível, ou menos caro.

E está em jogo a própria soberania energética do país, quando a matriz energética de fonte hídrica se torna ainda mais fundamental para a retomada econômica pós-pandemia.

Bom lembrar que a Eletrobras detêm 30,1% de geração de energia elétrica e 58 mil km de linhas de transmissão, ou 57% do todo nacional.

Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a estatal tem capacidade instalada de 42.080 megawatts. São 164 usinas, das quais: 48 hidrelétricas, duas termonucleares e dezenas de outras fontes, como gás natural, eólicas ou a carvão e óleo.

Não há justificativa para a venda, além de ser estratégica, a Eletrobrás é lucrativa, e assim se mantém, com pandemia com tudo. O balanço financeiro divulgado em março, registra lucro de R$ 6,387 bilhões em 2020. No ano anterior lucrou o dobro, R$11,133 bilhões.

Nas palavras de Luís Nassif, nosso papa do Jornalismo Econômico:

“É um dos golpes mais ruidosos já registrados nas privatizações brasileiras. O Estado continuará com participação societária na Eletrobras, mas sem direito sequer a um assento no Conselho.”

Mas, como é a gente aborda esse assunto com quem está preocupado com a sobrevivência nossa de cada dia, cada dia mais difícil?

São questionamentos que me faz um amigo carioca, piloto da aviação comercial, pelo zap-zap. Ele me contatou no fim de semana para saber a quantas ia o processo de privatização da central de distribuição elétrica.

“O desgoverno aproveita para passar a boiada no Congresso, enquanto o foco, necessário, das atenções está com a pandemia e a CPI do Genocídio.”

Palavras dele, absolutamente corretas. E mostram que, na verdade, ele queria pautar o assunto. Já estava na minha agenda, mas a cutucada é providencial.

Vamos por partes, como diria Jack: o estripado vai ser você.

Primeiro que a gente tem que evitar reproduzir a linguagem do opressor, lembraria meu amigo encantado Vito Gianotti: “privatizar é vender, porra!”

E normalmente, o Estado investe, e repassa para o setor privado, e a preço de banana.

E em que isso afeta a vida do Zé e da Maria Povinho?

Vão pagar mais caro pela a energia, todes: indústria, comércio, agronegócio, consumidor geral. A diferença é que o Zé e a Maria Povinho não têm de onde tirar, pois sequer come direito, ou comendo está.

O setor produtivo, nas contas da Abrace- Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres, o impacto estimado é da ordem de 20%.

Tudo vai para o preço final dos produtos. A estimativa, por exemplo, é de 10% no preço do leite e de 7% na carne.

O Zé e a Maria Povinho não têm de onde tirar, pois nem comendo direito, ou comendo, estão.

Sem falar no preço da conta de luz, que já é alto e vai ficar mais caro coisa de 10%, estima-se.

Pior ainda: na Câmara, a MP ganhou “jabutis” inseridos pelos deputados do Centrão, via relator. Obrigam, por exemplo, à compra de energia de termoelétricas e de pequenas hidrelétricas, a custo mais alto. E ainda têm os contratos de energia renovável subsidiados.

E mais a renovação da outorga que a Eletrobras terá de fazer da parte que deixa de ter controle com a venda, o que também encarece a conta de energia.

A empresa é lucrativa, por que vender?

Para encher as burras dos acionistas, enquanto o povo paga a conta para garantir cada vez mais lucro dos investidores.

A Eletrobras sobreviveu à onda de entrega do patrimônio público nacional ao capital, nos governos tucanos e no imediato do pós-golpe, quando se instalou a ponte para o abismo. O Estado investe e entrega de bandeja, sob o argumento da dita “maior eficiência”, ao setor privado.

Na contramão das potências. Nassif exemplifica:

“Nos Estados Unidos, 73% das hidrelétricas são estatais. Em Quebec, Canadá, a exploração é estatal (…). A empresa é obrigada a suprir as necessidades do estado com tarifas razoáveis. A sobra poder ser vendida para os EUA a preços mais elevados.

Nos EUA, quase todo o país é coberto por Administradores do Mercado de Energia, uma espécie de agência controlada pelos estados, donas de ¾ dos ativos de transmissão em suas áreas de atuação.”

Eficiência privada é história da carochinha. Chovem exemplos de aumento de preço da energia com a venda das estatais: o ônus fica com o povo.

A proposta de venda da Eletrobrás, na definição do presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, à UOL, em matéria que linco ao pé da postagem:

“O projeto escolhe vencedores e faz dos consumidores do Brasil perdedores,”

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Fontes requisitadas:

Agência Senado

Senado debate a privatização da Eletrobras nesta quarta

Jornal GGN/Luís Nassif

A privatização da Eletrobras será o golpe do século

Dieese/Nova Técnica

Privatização da Eletrobras: risco para a soberania energética do país

Rede Brasil Atual