Violência contra a mulher é chaga exposta, sobretudo durante a pandemia

por Sulamita Esteliam

Agosto é mês de ações de combate à violência contra a Mulher. Aliás, dia 7 deste mês, a Lei Maria da Penha completou 15 anos, mas sua implementação efetiva para coibir violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral , infelizmente, ainda não é realidade.

A despeito disso, a Lei Maria da Penha, 11.340/2006, é considerada uma das três leis mais avançadas no mundo pela Unifem – Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher.

Recentemente, o Senado Federal tornou lei duas proposições que aprimoram os fundamentos da lei-mãe, assim como a Lei do Feminicídio, 13.104 de março de 2015, no início do segundo governo Dilma, reforça a punição criminal, tornando hediondo o assassinato de mulher por questão de gênero, por ser mulher.

A Lei 4.188/2021 cria o Programa Sinal Vermelho contra a violência doméstica e familiar e, dentre outras recomendações, estabelece a letra X escrita em vermelho, como sinal de denúncia de violência em curso.

Outra lei é a de número 14.292/2021, que estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. Os abusos passam a ser criminalizados e, doravante, os estatutos partidários devem definir regras para o enfrentamento a esse tipo de violência.

Portanto, não é por falta de lei. O que faltam é instrumentos que as tornem exequíveis. O cerne da questão, entretanto, é a cultura da posse, que alimenta o machismo e a misoginia. E isso só se resolve com educação igualitária de meninos e meninas.

Até lá, é fundamental meter a colher. Disque 180, denuncie.

É o que defendo na abertura do livro “Em Nome da Filha”, editado pela Viseu, que lancei em 2019: uma história sobre relacionamento abusivo, feminicídio e luta por justiça.

Lei Maria da Penha 15 anos- Stockphoto- Agência Senado
Lei Maria da Penha 15 anos- Foto: Stockphoto/Agência Senado

De qualquer forma, a Lei Maria da Penha é conquista inegavelmente importante, e que precisa ser celebrada. Até a sua edição, já no segundo governo Lula, os crimes de violência contra a mulher eram considerados de baixo potencial ofensivo.

Inegável, da mesma forma, é que a celebração é empanada pela triste constatação: em meio pandemia, os índices de violência contra as mulheres aumentaram muito, inclusive casos de feminicídio.

O isolamento necessário acaba potencializando o nível de estresse doméstico, seja pelas restrições de mobilidade, seja pela perda de direitos trabalhistas e sociais, redução de salários e falta de emprego.

Tudo isso acaba recaindo sobre as mulheres, e também sobre as crianças, adolescentes, idosos e até mesmo deficientes.

Outra face nada alentadora é a de que o acesso às redes de atendimento, em meio à crise sanitária, foi dificultado, o que deixa as vítimas de violência ainda mais vulneráveis.

Pesquisa recente sobre a pandemia de Covid-19, realizada pela CMN – Confederação Nacional dos Municípios, mostra que o aumento de casos de violência contra a mulher foi constatado em 20% dos 2.383 municípios consultados.

Crianças e adolescentes também foram mais agredidos desde que a crise sanitária se instalou, em 11,3% dos municípios. Outro segmento em que se verificou o aumento de agressões foram os idosos, em 7,3%. Deficientes também se tornaram alvos fáceis: em mais 3%.

Na minha Macondo de origem, por exemplo, onde estou há uma semana, os números continuam estarrecedores.

Aqui em Minas, o 23 de agosto é Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. É fixado em lei desde 2019, por iniciativa da então deputada estadual, Marília Campos (PT), atual prefeita de Contagem.

Nesta data, em 2016, naquele município da Região Metropolitana, a servidora pública do Lilian Hermógenes foi executada a tiros na cabeça, disparados por dois motoqueiros. O assassinato aconteceu no Bairro Jardim Industrial, quando a vítima saía para o trabalho.

O ex-marido, o advogado Artur Campos Resende , contra quem havia medida protetiva por ameaças à vítima, é suspeito de ser o mandante do crime. Ele foi preso, mas o caso ainda não foi a julgamento. O fato de a vítima ser assessora do Ministério Público não acelerou o processo.

É o padrão, no Brasil e no mundo, e em Minas não é diferente: maridos e ex-cônjuges, namorados ou ex-companheiros respondem por mais de 80 dos casos de feminicídio.

A Partida MG publica no Instagram um resumo da tragédia da violência de gênero no estado, a partir de dados coletados pela Polícia Civil. Em média, 12 mulheres foram assassinadas por mês de 2017 a 2021. A maioria, 69% delas, era negra, e em 90% dos casos, não havia medida protetiva.

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Fontes requisitadas:

Agência Senado

Nos 25 anos da Lei Maria da Penha, combate á violência ainda exige avanços

Agência Patrícia Galvão

Violência contra mulheres cresce em 20% das cidades durante a pandemia

Estado de Minas

Sobre o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio

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