por Sulamita Esteliam
Agosto é mês de ações de combate à violência contra a Mulher. Aliás, dia 7 deste mês, a Lei Maria da Penha completou 15 anos, mas sua implementação efetiva para coibir violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral , infelizmente, ainda não é realidade.
A despeito disso, a Lei Maria da Penha, 11.340/2006, é considerada uma das três leis mais avançadas no mundo pela Unifem – Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher.
Recentemente, o Senado Federal tornou lei duas proposições que aprimoram os fundamentos da lei-mãe, assim como a Lei do Feminicídio, 13.104 de março de 2015, no início do segundo governo Dilma, reforça a punição criminal, tornando hediondo o assassinato de mulher por questão de gênero, por ser mulher.
A Lei 4.188/2021 cria o Programa Sinal Vermelho contra a violência doméstica e familiar e, dentre outras recomendações, estabelece a letra X escrita em vermelho, como sinal de denúncia de violência em curso.
Outra lei é a de número 14.292/2021, que estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. Os abusos passam a ser criminalizados e, doravante, os estatutos partidários devem definir regras para o enfrentamento a esse tipo de violência.
Portanto, não é por falta de lei. O que faltam é instrumentos que as tornem exequíveis. O cerne da questão, entretanto, é a cultura da posse, que alimenta o machismo e a misoginia. E isso só se resolve com educação igualitária de meninos e meninas.
Até lá, é fundamental meter a colher. Disque 180, denuncie.
É o que defendo na abertura do livro “Em Nome da Filha”, editado pela Viseu, que lancei em 2019: uma história sobre relacionamento abusivo, feminicídio e luta por justiça.
De qualquer forma, a Lei Maria da Penha é conquista inegavelmente importante, e que precisa ser celebrada. Até a sua edição, já no segundo governo Lula, os crimes de violência contra a mulher eram considerados de baixo potencial ofensivo.
Inegável, da mesma forma, é que a celebração é empanada pela triste constatação: em meio pandemia, os índices de violência contra as mulheres aumentaram muito, inclusive casos de feminicídio.
O isolamento necessário acaba potencializando o nível de estresse doméstico, seja pelas restrições de mobilidade, seja pela perda de direitos trabalhistas e sociais, redução de salários e falta de emprego.
Tudo isso acaba recaindo sobre as mulheres, e também sobre as crianças, adolescentes, idosos e até mesmo deficientes.
Outra face nada alentadora é a de que o acesso às redes de atendimento, em meio à crise sanitária, foi dificultado, o que deixa as vítimas de violência ainda mais vulneráveis.
Pesquisa recente sobre a pandemia de Covid-19, realizada pela CMN – Confederação Nacional dos Municípios, mostra que o aumento de casos de violência contra a mulher foi constatado em 20% dos 2.383 municípios consultados.
Crianças e adolescentes também foram mais agredidos desde que a crise sanitária se instalou, em 11,3% dos municípios. Outro segmento em que se verificou o aumento de agressões foram os idosos, em 7,3%. Deficientes também se tornaram alvos fáceis: em mais 3%.
Na minha Macondo de origem, por exemplo, onde estou há uma semana, os números continuam estarrecedores.
Aqui em Minas, o 23 de agosto é Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. É fixado em lei desde 2019, por iniciativa da então deputada estadual, Marília Campos (PT), atual prefeita de Contagem.
Nesta data, em 2016, naquele município da Região Metropolitana, a servidora pública do Lilian Hermógenes foi executada a tiros na cabeça, disparados por dois motoqueiros. O assassinato aconteceu no Bairro Jardim Industrial, quando a vítima saía para o trabalho.
O ex-marido, o advogado Artur Campos Resende , contra quem havia medida protetiva por ameaças à vítima, é suspeito de ser o mandante do crime. Ele foi preso, mas o caso ainda não foi a julgamento. O fato de a vítima ser assessora do Ministério Público não acelerou o processo.
É o padrão, no Brasil e no mundo, e em Minas não é diferente: maridos e ex-cônjuges, namorados ou ex-companheiros respondem por mais de 80 dos casos de feminicídio.
A Partida MG publica no Instagram um resumo da tragédia da violência de gênero no estado, a partir de dados coletados pela Polícia Civil. Em média, 12 mulheres foram assassinadas por mês de 2017 a 2021. A maioria, 69% delas, era negra, e em 90% dos casos, não havia medida protetiva.
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Fontes requisitadas:
Agência Senado
Nos 25 anos da Lei Maria da Penha, combate á violência ainda exige avanços
Agência Patrícia Galvão
Violência contra mulheres cresce em 20% das cidades durante a pandemia
Estado de Minas
A Tal Mineira 