STF e o MARCO TEMPORAL: questão de prioridade

por Sulamita Esteliam

Uma marcha de protesto contra os projetos anti-indígenas em tramitação no Congresso Nacional, na manhã desta sexta-feira, 27 sinaliza a disposição de manter a resistência à retirada dos direitos dos povos originários da Terra Brazilis.

Deu-se o que se esperava da pauta da Corte Suprema: o julgamento sobre a constitucionalidade do Marco Temporal foi jogado para a próxima semana, após a leitura do relatório do ministro Edson Fachin, na quinta-feira.

É o primeiro item da pauta da quarta-feira, 1 de setembro, segundo o presidente do STF, Luiz Fux. A ver…

O voto de Fachin foi protocolado em junho.  Rejeita, de forma categórica o chamado “marco temporal”. Afirma que a confirmação equivaleria a fechar a porta aos indígenas “para o exercício completo e digno de todos os direitos inerentes à cidadania”.

O ministro defende a teoria do “indigenato”, que reafirma o direito à terra como originário e fundamental as  povos indígenas. Portanto, um direito que antecede a Constituição de 1988,q ue o reconhece.

Esse é o ponto que os grileiros do agronegócio e da exploração mineral querem limitar às terras demarcadas por ocasião da promulgação constitucional.

O adiamento – o quinto em dois meses -, na prática, esvazia a pressão dos mais 6 mil indígenas, originários de 176 povos dos sete cantos do país, presentes na quinta-feira, 26 no Acampamento “Luta pela Vida”. Iniciado no domingo, 22, tem encerramento previsto para este sábado, 28.

Fux alega que estavam em pauta dois assuntos importantes: o outro era a legitimação da independência do Banco Central, lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente-capiroto. O que se deu.

Agora, sim, o bode toma conta geral da horta financeira, que deveria ser regulada pela governo de plantão.

Por que não se colocou a questão indígena em primeiro plano? Qual o prejuízo para o adiamento do recurso contra a privatização do Banco Central?

Essa é a dita imparcialidade que se propaga, que se vê por aí.

Saiba mais aqui, e aqui no portal do Acampamento Luta pela Vida, organizado pela Apib – Articulação dos Povos Indígenas – e também aqui, no portal do STF

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