por Sulamita Esteliam
Sem surpresas, mas com a visibilidade necessária e, de acordo com seus integrantes, a consciência do dever cumprido, a CPI do Genocídio encerra seus trabalhos neste 26 de outubro.
Pede o indiciamento do capiroto-presidente por nove crimes, dentre eles o de “crime de epidemia que resulta em mortes”. Eufemismo para genocídio, cuja acusação foi retirada.
Na avaliação de alguns políticos e analistas, para garantir os votos necessários para a aprovação; havia divergências no chamado “núcleo duro” da CPI quando à formalizar a acusação de genocídio.
O placar de aprovação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi de 7 x 4.
Dois requerimentos foram aprovados antes da votação. No primeiro, Randolfe Rodrigues pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do capiroto-presidente e a suspensão de acesso aos seus perfis.
O pedido se deve à última aberração na última live presidencial: declarações que associam a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento do vírus da aids. Mentira deslavada.
A pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), A CPI também aprovou o encaminhamento de informações sobre esse episódio ao ministro Alexandre Moraes, do STF -Supremo Tribunal Federal. O ministro é relator do inquérito das fake news.
Omar Aziz, assim como outros senadores do G7 o fizeram, criticou a falta de compostura do ser presidencial:
— A Presidência da República é uma instituição. Não é um cargo de boteco em que você fala o que quer tomando cerveja ou comendo churrasquinho. O presidente da República se reporta ao povo brasileiro baseado num estudo que não tem cabimento nenhum e fala uma coisa dessas, quando nós estamos implorando para a população se vacinar.
São 1.279 páginas no relatório, que aponta, além do coisa ruim, outras 77 pessoas, e duas empresas. Carregam, no entender da comissão, a responsabilidade pela morte de mais de 606 mil 246 brasileiros e brasileiras, nesta data, às vésperas de se completar seis meses de instalação da CPI.
Os três filhos do inominável estão incluídos: o senador Flávio (Patriotas-RJ), o deputado Eduardo (PSL-SP) e o vereador Carlos (Republicanos-RJ), todos Bolsonaros incitadores de crime.
No rol de acusados também está o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros e outros parlamentares, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado. Além de duas empresas: a Precisa Medicamentos e VTCLog.
O governador do Amazonas, Wilson Dias, e seu secretário de Saúde, Marcellus Campêlo também foram incluídos no pedido de indiciamento, por sugestão do conterrâneo, senador Eduardo Braga (MDB) .
Votaram a favor do documentos os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a comissão; Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI; Renan Calheiros (MDB-AL), relator; Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA).
Os votos contrários ao documento foram dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Ex-ministro da Sáude do primeiro governo Lula, o senador pernambucano, Humberto Costa (PT) acredita que a CPI cumpriu seu dever para com o Brasil:
Na visão de Humberto, a CPI obteve a atenção do povo, trouxe luzes sobre os fatos e conseguiu provar que a estratégia do governo federal foi a busca pela imunidade coletiva sem vacinação (a chamada imunidade de rebanho), o que representa um crime doloso:
— Daí o crime de epidemia que resulta em mortes, atribuído a Bolsonaro. Espero que a justiça seja feita, pois o governo federal, o tempo inteiro, só se preocupou com a economia por conta do desejo de reeleição do presidente. O governo federal subestimou a gravidade da doença, negou-se a estimular a testagem, demorou a providenciar vacinas.”
O que acontece, agora? O parecer da CPI será enviado a diferentes órgãos públicos, a saber:
- Câmara dos Deputados, a quem cabe acatar o pedido de impeachment do presidente;
- Polícia Federal
- STJ – Superior Tribunal de Justiça
- MPF – Ministério Público Federal
- TCU – Tribunal de Contas da União
- PGR -Procuradoria-Geral da República, a quem cabe denunciar o presidente da República junto ao STF
- DPU – Defensoria Pública da União
- Ministérios públicos estaduais
- TPI – Tribunal Penal Internacional
O presidente Omar Aziz (PSD-AM) nega que tenha ocorrido acordos políticos para inclusão desse ou daquele nome.
“— Não é acordo, é fato. Senão pode parecer que estamos protegendo alguém. Não é isso. O senador Renan Calheiros sabe muito bem que não há acordo para tirar ou colocar nomes. Os fatos são maiores.”
Os governistas, naturalmente discordam, apontam “investigação seletiva” da comissão, cuja preocupação central, segundo eles foi “desgastar o governo”. Alguns deles produziram relatório paralelos.
Há promessa de esforço continuado para que o trabalho da CPI produza resultados concretos. Para tanto, há intenção de criar a Frente Parlamentar de Observatório da Pandemia para atuar junto às respectivas instituições que têm papel a desempenhar para que o legado não se perca em pizza.
A ideia é, ainda, fazer contato com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional de Haia e dar conhecimento do trabalho final.
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Fontes requeridas:
Agência Senado
Após seis meses, CPI da Pandemia é encerrada com 80 pedidos de indiciamentos
BBC Brasil
CPI da Covid aprova relatório que pede o indiciamento de Bolsonaro e outros 79
A Tal Mineira 