Enfim, dignidade mentrual para meninas e mulheres vulneráveis!

por Sulamita Esteliam

Ao menos uma boa notícia para encerrar a semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher: a derrubada do #Veto59 pelo Congresso nacional, restaurando a dignidade menstrual para mulheres  e meninas carentes.

O projeto é da deputada federal Marília Arraes (PT-PE). Prevê a distribuição gratuita de absorventes higiêncos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, para mulheres em situação de rua e presidiárias.

A atuação da bancada feminina na Câmara foi determinante na derrubada do veto. Trata-se de medida fundamental para reverter o quadro de pobreza menstrual  das mulheres no Brasil

A derrubada do veto à lei do , reincorpora à  Lei 14.214, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, os  dispositivos do PL 4.968/2019 que determinam a distribuição gratuita de absorvente para mulheres vulneráveis

A Unicef Brasil parabenizou o Congresso Nacional pela confirmação da íntegra da Lei nesta quinta-feira, 10 de março.

A falta de acesso a absorventes atinge cerca de 200 mil alunas da rede pública de ensino no Brasil.  Elas também são afetadas pela privação de instalações básica de higiene nas escolas, como falta de banheiros e sabonetes.

É o que mostra estudo divulgado pela UNICEf e pelo UNFPA – Fundo de População das Nações Unidas, em maio do ano passado. Constata, também, que 713 mil meninas não dispõem de banheiro ou chuveiro em seu domicílio no Brasil. Quatro milhões de meninas sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas.

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Fontes requisitadas:

Agência Senado

Unicef

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