STF acaba com as controvérsias sobre a Lei Maria da Penha

por Sulamita Esteliam

Demorou! Semana passada, quinta/09, o STF – Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão, ansiosamente, esperada pelo país: o respaldo ao princípio da Lei Maria da Penha de que a denúncia da violência contra a mulher pode ser feita, independentemente da vontade da vítima, e esta, em nenhuma hipótese pode retirar a queixa. Sem observância de tais orientações, a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, ficaria capada, digamos.

Significa que, havendo a denúncia – por qualquer cidadã ou cidadão que tenha conhecimento do crime -, ao Ministério Público deve, se pertinente, pedir a abertura de ação penal contra o agressor. Aliás, é o pensamento de 91% de brasileiras e brasileiros ouvidos em pesquisa do Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em 2010: em briga de marido e mulher, a gente deve, sim, meter a colher – aqui, neste blogue .

Dez dos onze ministros seguiram o voto do relator, Marco Aurélio Mello, de que, “em caso de violência doméstica, é preciso considerar a necessidade de “intervenção estatal” para garantir a proteção da mulher”, como aliás prevê a Constituição.

A constitucionalidade dos artigos 1º, 33º e 41º da lei obteve unanimidade –  no Observatório da Mulher aqui, e aqui, na Agência Patrícia Galvão.

O julgamento acatou a defesa da Lei Maria da Penha na Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República no final de 2010. Em resposta à decisões de tribunais de primeira e segunda instâncias e o próprio STJ – Superior Tribunal de Justiça – aqui, neste blogue -, que, em muitos casos, só consideram aqueles em que a queixa parte da vítima, descaracterizando o espírito da Lei.

Agora, sim, é que os metidos a valentões têm que colocar as barbas de molho.

Detalhe importante: para que a lei seja aplicada em toda sua extensão, é preciso que o Estado, em cada unidade da federação, garanta estrutura, que inclui treinamento dos agentes públicos para a devida proteção à mulher – também aqui, neste blogue.

De qualquer forma, o movimento feminista e, também, a presidenta da República, Dilma Roussef, comemoram a decisão, que consideram histórica. Para Dilma, a decisão fortalece a luta pelo fim da violência contra a mulher e elimina as controvérsias:

“Podemos enfatizar o grande avanço que foi para o Brasil a Lei Maria da Penha e a importância, também, para todas as mulheres e homens e, sobretudo, para as famílias, a existência de uma lei clara que considera crime a violência contra a mulher, dentro e fora de casa”, disse a presidenta, que falou sobre a conquista durante a solenidade de posse da nova ministra da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Eleonora Menicucci.

Menicucci, histórica militante das causas feministas, substitui Irany Lopes, que deixa o governo para concorrer à Prefeitura de Vitória/ES pelo PT. A nova ministra não tem dúvidas de que a dupla vitória no STF é um marco histórico na vida das mulheres brasileiras. Para ela, foi um presente de posse, que definiu como “emoção triplicada”:

“A Lei Maria da Penha representa um avanço significativo em relação ao direito das mulheres no mundo, por tornar crime todo ato de violência física, moral e sexual nas esferas das relações domésticas e familiares”, observa.

A decisão reforça outro ponto já está previsto na lei: as mulheres não podem mais retirar a queixa, o que costuma acontecer em até 90% dos casos. Em miúdos: agora, não depende mais da mulher, que, por medo ou “amor”, se arrepende da denúncia e poupa o companheiro, talvez na esperança de sua recuperação – o que muito raramente acontece. Também não cabem mais interpretações diversas por este ou aquele juiz.

Importante ressaltar que, por violência doméstica e familiar deve ser entendido os atos de agressão física, moral e/ou sexual, praticados por marido, companheiro, namorado, pais, irmão, parente ou qualquer pessoa da relação da vítima, dentro ou fora de casa.

****************************************

Sobre violência contra a mulher, outras postagens neste blogue:

Quem ama abraça, cuida, se indigna

Ato na UFPE denuncia caso de assédio sexual

Em 5 anos, Lei Maria da Penha faz diferença, sim

Cresce no Brasil a percepção da violência contra a mulher

***************************************

Revisto e atualizado em 14.02.2012, às 10:28, hora do Recife

Um comentário

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s