O publico e o privado em debate no #Ocupe Estelita

por Sulamita Esteliam

aula pública05No Dia Mundial do Meio Ambiente, é bom lembrar que o #OcupeEstelita se mantém ativo, com assembleias diárias, mesmo após a mega-mobilização do domingo, 1º. A resistência, pacífica e criativa, é a arma. Ao lado da democracia na escolha dos rumos da cidade, que é de todos, por sua gente, a questão ambiental é lapidar na oposição ao Projeto Novo Recife.

Para marcar a data, e manter viva a ocupação, hoje tem mais uma aula pública! O tema em debate é  O Espaço Público e o Privado, conversa conduzida pela socióloga e professora, Maria Eduarda Mota Rocha. A partir das 19:00 horas, no Cais José Estelita.

E no domingo, 08, tem mais um dia inteiro de oficinas, atividades artísticas e culturais. O Som na Rural, conduzido por Roger Renor, também volta ao Cais para incendiar a ocupação. Agende-se, pois.

Outra notícia boa é que, embora o movimento não venha recebendo a devida atenção da mídia local, a Prefeitura do Recife recuou e cancelou o alvará de demolição dos galpões da antiga RFFSA. Deu-se a partir da reunião da última terça, com notáveis da sociedade civil organizada pernambucana – aqui no blogue.

Foi a ação destemperada do Consórcio gestor do projeto, em demolir as edificações, na calada da noite, baseada em liminar judicial, que levou à ocupação física da parte interna do terreno; desde o 21 de maio.

Estava fora do Recife, e só agora, lendo artigo de Luiz Carlos Pinto em Carta Maior, tomo conhecimento da violência de que foi vítima o publicitário Sergio Urt, do Movimento Direitos Urbanos, que flagrou o ato e convocou a ocupação, depois de sofrer espancamento pelos seguranças.

O recuo do poder municipal é vitória importante, do ponto de vista simbólico. A lembrar que do outro lado do embate, além do poder publico, está o poder que move a coisa pública: o poder econômico, no caso representado pelas grandes construtoras aqui baseadas, que formam o consórcio – Moura Dubeaux, Queiroz Galvão, G.L Empreendimentos e Ara Empreendimentos.

Não se pode esquecer, do ponto de vista da visibilidade do protesto, que o grupo que controla uma das maiores redes de veículos de comunicação em Pernambuco – jornal, TV, rádio e portal JC, é também incorporador imobiliário, dentre outros negócios. Gere megaprojetos de impacto ambiental pernicioso.

São vários casos, pontuo três: o shopping encravado no mangue, também na Bacia do Pina; o empresarial-sentinela à porta de entrada da comunidade tradicional, zona de proteção especial, Brasília Teimosa; o condomínio de luxo instalado na Praia do Paiva, que avilta o ecossistema local, expulsa os nativos e suas culturas ancestrais para bem longe da natureza pródiga.

Percebe-se que não é na mídia comercial/convencional que manifestações que colocam em xeque a casa-grande vai encontrar apoio. Deduz-se que a luta pela democracia de fato não logrará êxito enquanto a sociedade não se der conta de que é preciso democratizar a mídia. Os movimentos sociais, felizmente, já se apercebem de quão importante é essa premissa.

Clique para conhecer e assinar o projeto de iniciativa popular da Lei da Mídia Democrática, objeto da campanha Para Expressar a Liberdade.

No artigo publicado por Carta Maior, Luiz Carlos Pinto assinala que o recuo da prefeitura da cidade é “o mais substantivo sinal” de que a democracia pende para a resistência ao projeto Novo Recife. Insiste, porém, que, a vitória é parcial.

O que os movimentos que fazem o #OcupeEstelita, dentre eles o Direitos Urbanos, querem é a anulação do processo administrativo, viciado, que aprovou o Projeto Novo Recife. Garante que há base jurídica: o Artigo 196 da Lei de Edificações (Lei Municipal 16.292/97).

Diz o artigo: “O projeto poderá ser cancelado, ainda, a juízo da Comissão de Controle Urbanístico – CCU, quando for constatado engano na sua aprovação, por parte do Município.

Parágrafo único. Ocorrida à hipótese prevista neste artigo, correrá por conta do Município a responsabilidade pelo cancelamento do projeto, na forma da legislação pertinente.”

Um paredão com 12 torres   e alguma perfumaria contra a brisa do mar e a valorização dos espaços coletivos: é o projeto Novo Recife
Um paredão com 12 torres e alguma perfumaria contra a brisa do mar e a valorização dos espaços coletivos: é o projeto Novo Recife

PS: Postagem revista e atualizada às 16:25:  ajustes de digitação e inclusão da palavrava “civil organizada” entre as palavras “sociedade” e “pernambucana”, no terceiro e quarto parágrafos, respectivamente.


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