Mulheres e o direito de viver sem violência

O laranja, definido pela ONU como cor-símbolo da campanha de combate à violência contra mulheres e meninas, coloriu a Marcha das Mulheres Negras, dia 18, em Brasília - Foto: Tiago Zenero/Pnud
O laranja, definido pela ONU como cor-símbolo da campanha de combate à violência contra mulheres e meninas, coloriu a Marcha das Mulheres Negras, dia 18, em Brasília – Foto: Tiago Zenero/Pnud
por Sulamita Esteliam

O 25 de novembro é Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as Mulheres e Meninas. Nesta data se inicia os 16 Dias de Ativismo para o combate a esta praga que infesta o mundo, joga as mulheres no limbo e destrói famílias inteiras, há séculos.  Vai até o dia 10 de dezembro, dia em que mundialmente se celebra os Direitos Humanos, mesmo que este ano a Marcha das Mulheres Negras tenha antecipado a largada. O A Tal Mineira integra esta corrente, desde sempre.

A professora Lola Aronovich lembra, em seu Escreva Lola Escreva, que “no meio do caminho” tem o 06 de dezembro, data nacional consagrada à Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Apoio fundamental.

Importante registrar que Lola, uma blogueira feminista, tem sido alvo constante de violência moral e psicológica de  “mascus”, como ela chama, misóginos que a submetem a todo tipo de ameaça e desrespeito, conforme publicado aqui neste blogue. Até página falsa criaram em seu nome, o que motivou onda de solidariedade nas redes sociais e na blogosfera alternativa.

Repúdio necessário, agora também em forma de manifesto – que Euzinha gostaria de ter assinado se me tivesse sido dada a oportunidade. Ocorre que embora se queira horizontal, ações como essas ficam circunscritas ao núcleo central de blogueiros que dirige o movimento. É o preço que se paga por não ser orgânica, enfim…

Mapa da Violência 2015
Mapa da Violência 2015

Lamentavelmente, o Brasil concorre ao podium no capítulo da violência doméstica e sexista, que tem recrudescido, a despeito das política públicas adotas nos 13 anos de governo popular e do endurecimento da legislação, como a Lei Maria da Penha (2006) . Está aí o Mapa da Violência 2015 que não me deixa mentir. Mostra que em 10 anos, contados de 2003 a 2013, o Brasil pulou do 7º para o 5º lugar mundial em assassinato de mulheres. Tristemente trágico.

E as mulheres negras são os alvos preferenciais de um crime que junta discriminação racial com misoginia. No período do estudo realizado pela Flacso Brasil em parceria com o governo federal, o número de homicídios de mulheres negras cresceu 54,2% – de 1.864 para 2.875 vítimas -, enquanto o de mulheres brancas caiu 9,8% – de 1747 assassinatos em 2003 para 1.576 em 2013. Mais sobre o assunto no portal Compromisso e Atitude.

O Brasil não está sozinho.

Mas os dados de homicídio de mulheres aqui potencializam os números da violência de gênero em toda a América Latina. De acordo com a Cepal, pelo menos 1.678 mulheres foram assassinadas em 2014, simplesmente por que são mulheres. Isso a despeito da legislação rigorosa para conter o feminicídio, em alguns casos, como em nosso país, tipificados e inseridos no rol dos crimes hediondos pela Lei 13.104, sancionada pela presidenta Dilma Roussef em março deste ano.

Não se pode deixar de anotar que a própria presidenta da República do Brasil  é símbolo da violência contra a mulher. No caso, potencializada pelo vírus do ódio e do retrocesso espalhado e alimentado politicamente – pela oposição ao seu governo e ao PT, pela mídia venal – a oposição que conta – pelo fundamentalismo sem barreiras e o conservadorismo sem pudor. Não passarão!

Em contraponto, as mulheres voltaram a ganhar as ruas, e confrontam o ataque aos seus direitos com atitude e ousadia. Nesta quarta, houve nova mobilização no Rio de Janeiro pelo #ForaCunha, onde tudo começou.

Na capital federal, a Frente Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto entregou à mesa diretora da Câmara dos Deputados e à bancada feminina um documento com 87 mil assinaturas exigindo a rejeição do do PL 5069/2013, da lavra do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O projeto é inconstitucional, pois fere o direito à saúde e à informação, além de quebrar a ética dos profissionais de medicina, transformando-os em delatores. A Agência Patrícia Galvão tem mais detalhes sobre os direitos sexuais e reprodutivos.

Além do que, os dados brasileiros são inequívocos quanto a gravidade do problema: 527 mil pessoas são estupradas por ano no Brasil; 10% dos casos são reportados à polícia; 89% das vítimas são do sexo feminino; 70% são crianças e adolescentes. A prova do Enem colocou sete milhões de estudantes a refletir sobre a persistência da violência contra as mulheres.

Enquanto isto, parlamentares com concepções dogmáticas querem que a sociedade retroceda ao período anterior a 1940.

Há mais: ano passado foram feitos 1.613 abortos legais no país, 94% deles em consequência de estupros. O número pode ser bem maior, já que muitas mulheres fazem a interrupção da gravidez por conta própria.

Sete milhões de mulheres são internadas por ano por complicações de saúde provocadas por abortos clandestinos em todo o mundo. Todos os anos 22 mil morrem pelo mesmo motivo. O dado é parte de estudo feito em 2012 em mais de 26 países em desenvolvimento, dentre eles o Brasil. Foi publicado em agosto de 2015 no Journal of Obstetrics & Gynaecology (BJOG).

 

Fecho com o vídeo produzido pelo CFêmea sobre o direito ao aborto. Didático.

 

 


2 comentários sobre “Mulheres e o direito de viver sem violência

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