STF brinda Cunha com unanimidade, e Delcídio cai na esparrela

por Sulamita Esteliam

Os ministros do Supremo Tribunal Federal proporcionaram a Eduardo Cunha uma condução, digamos, superlativa para a condição de réu: 10 x 0. Unanimidade (sabe-se, o presidente vota, normalmente, para desempatar, mas um dos ministros da Corte, Luiz Fux, está em viagem oficial para além-mar). Placar bem ao gosto do parlamentar que preside a Câmara dos Deputados,  que, apregoa-se, tem milhões de clones espalhados pelo nosso Brasil varonil.

Tem milhões de dólares também, bem-guardados, mas não mais escondidos, em contas em paraísos fiscais. Foi a comprovação de parte disso – a bagatela de US$ 5 milhões, a despeito dos “milhões de Cunhas”, que o levou ao banco dos réus. Há mais denúncias da Procuradoria Geral da República contra ele no STF. Além do requerimento Rodrigo Janot para o afastamento do deputado da presidência da Casa que controla a peso de manobras e chantagens.

Seriam cerca de 300 em 503 sob  o seu jugo, o que esfarela a base governista no parlamento. Um dos ministros, aliás, Celso de Mello, em seu voto, destaca a afirmação do procurador-Geral da República de que Cunha “se vale de diversos deputados federais para a realização de requerimentos com fins ilícitos, transformando o Congresso Nacional em um verdadeiro balcão de negócios”, conforme assinala Carta Capital.

Decano do STF, Celso de Mello lembra que “falta de decoro é falta de decência”. E acrescenta: “Receber vantagens indevidas é ato que atenta contra o decoro parlamentar. Isso legitima a perda do mandato legislativo”.

Se é um sinal, resta saber se o STF vai colocar em pauta o requerimento, que pode levar ao afastamento temporário até que julgue a ação penal agora em curso. Talvez prefira, antes, observar o peso que a decisão unânime da Corte – inclusive com o voto de Gilmar Mendes, ora pois – venha a ter sobre comportamento da Comissão de Ética, encarregada de julgar o chefe por quebra de decoro. Nesse caso, em nome da independência dos três poderes da República.

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Agência Pública

Nesta quinta, enquanto era transformado em réu pelo Supremo, Cunha fugia à notificação da Comissão de Ética sobre a abertura do processo de quebra de decoro contra ele. O prazo de 10 dias para o investigado apresentar defesa, só começa a contar após a notificação (quadro).

Com a cara dura habitual, tergiversou: “É só marcar hora que eu recebo. Mas agora estou indo para o Rio de Janeiro”. Quem sabe, na segunda-feira?

Desafiou os adversários que o querem longe da mesa diretora e da função parlamentar, e ousou cobrar “coerência do PT”.  Bem a seu caráter, jogou à imprensa gracinhas em torno de mais denúncias que visam incriminar a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula no esquema investigado pela Lava Jato.

Desta vez, o X9 seria o senador Delcídio Amaral, das fileiras petistas – a despeito da origem tucana – preso por ordem do STF, com autorização do Senado, por “constranger testemunhas” da operação Lava Jato e até alguns ministros do Supremo. Libertado há poucos dias, está de licença do Senado.

Certamente obra do acaso, dessas “coincidências” que vêm a calhar com o objetivo de tirar o foco do que é importante, sempre que o foco está do lado de lá: uma semanal, tipo Óia-Veja!, Época ou IstoÉ descola um vazamento de delações ou denúncias, a Globo e outras TVs amplificam, e todo o resto do PIG repercute feito urubus que cheiram a carniça.

Charge capturada no Tijolaço
Charge capturada no Tijolaço

Prova é luxo, mas quem se importa? Nexo é dispensável, portanto, para quê investigar. Basta transformar ilação em notícia, cevar a obsessão da mídia venal, a oposição que conta: derrubar Dilma e desmoralizar Lula, o fantasma da ópera chamada Brasil.

Desta vez, a obra vem da IstoÉ – há quem a nomeie QuantoÉ. A semanal, que também já foi revista digna do nome, chegou ao primor de antecipar a edição em dois dias. Isso, a despeito da estrutura de que dispõe.

Será que essa gente crê na burrice alheia como meta de salvação?

Delcídio não confirma, e até soltou nota conjunta com seu advogado. Diz que desconhece os documentos publicados e que não foi procurado pela jornalista Débora Bergamasco, que assina a matéria.

Se delatou, o senador se autodegola, e torna-se réu confesso, e aí perde o mandato e o foro privilegiado.

A pretexto de quê? De chantagem contra o governo, contra o PT – que o teria abandonado no meio do caminho -, aos seus pares que devem processá-lo por falta de decoro? Armar e cair na própria armadilha, qual o sentido?

Na minha terra, o nome disso é tiro no pé, ou burrice arrematada.

Em benefício da dúvida, pode-se imaginar que seja um rascunho para negociação de uma pretensa delação premiada, a partir de depoimentos colhidos durante o tempo na prisão. No caso, um ato de desespero de quem está sendo coagido, como prece ser o modus operandi da chamada República de Curitiba.

É o que sugerem alguns colegas; a exemplo de Paulo Moreira Leite, que em Brasília acompanha a história de perto, desde as primeiras horas.

Nesse caso, qual a credibilidade de um delator que “é amigo e cúmplice de Cerveró, a quem queria dar fuga, e por isso foi preso? É a pergunta que faz o colega Fernando Brito, no Tijolaço.

O procurador-Geral, Rodrigo Janot, diz desconhecer que Delcídio tenha feito delação premiada. A afirmação teria sido feita à saída da cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e do novo advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo. Até porque, segundo Janot, a delação teria que ser autorizada pelo ministro-relator Teori Zavascki, o que não ocorreu. Além do que, por tratar-se de parlamentar, seria ele, Janot, o único encarregado de colhe-la.

De seu lado, o governo respondeu vigorosamente, buscando desmontar a farsa. Falaram à imprensa os ministros Jaques Vagner, chefe da Casa Civil, e José Eduardo Cardozo, da AGU.

A presidenta Dilma Roussef divulgou Nota Oficial à imprensa, que transcrevo a seguir.

“Todas as ações de meu governo têm se pautado pelo compromisso com o fortalecimento das instituições de Estado, pelo respeito aos direitos individuais, o combate à corrupção e a defesa dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito. Nós cumprimos rigorosamente o que estipula a nossa Constituição.

Em meu governo, a lei é o instrumento, o respeito ao cidadão é a norma e a Constituição é, pois, o guia fundamental de nossa atuação.

Por isso, à luz de nossa lei maior defendemos o cumprimento estrito do devido processo legal. Os vazamentos apócrifos, seletivos e ilegais devem ser repudiados e ter sua origem rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade.

Se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da sociedade. No entanto, repito, é necessária a autorização do Poder Judiciário.

Repudiamos, em nome do Estado Democrático de Direito, o uso abusivo de vazamentos como arma política. Esses expedientes não contribuem para a estabilidade do País.”

Dilma Rousseff, Presidenta da República do Brasil

 

Clique para ler a nota do Instituto Lula a respeito.


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