O Estado de Direito e as pedras no caminho

A presidenta Dilma e o ex-presidente, e agora ministro, Lula: abraço de companheiros de jornada - Foto Lula Marques/Agência PT/Pública
A presidenta Dilma e o ex-presidente, e agora ministro, Lula: abraço de companheiros de jornada – Foto Lula Marques/Agência PT/Pública
por Sulamita Esteliam

Quarta-feira, no início da tarde, quando postei a matéria sobre a confirmação da indicação do ex-presidente Lula ministro da Casa Civil, escrevi que “Dilma deu um passo ousado, e certamente calculou os riscos (…)”. E completei: “Faltou combinar com o Ministério Publico e com o Judiciário.” Não deu outra.

Fato é que, mal tomou posse como ministro da Casa Civil, quinta pela manhã, já havia liminar pronta para anular o ato, prerrogativa da Presidência da República. Um juiz de primeira instância, Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal do DF, expediu a sentença antecipada, anulando o termo. Alegou “obstrução da Justiça e desvio de prerrogativa” por parte do governo.

Cito o caso porque é o mais bizarro, e demonstra com clareza absurda, o partidarismo que rói as bases das instituições. A liminar já nasceu podre. A AGU – Advocacia Geral da União recorreu, e o STJ – Superior Tribunal de Justiça derrubou a tutela antecipada, sustentada, de acordo com o juiz, “por critérios técnicos”.  Itagiba levou exatos 28 segundos para deferir o pedido. Gênio.

O juiz Catta Preta tem lado - Foto: reprodução FB
O juiz Catta Preta tem lado – Foto: reprodução FB

Catta Preta, conhecido por suas decisões polêmicas, foi desmoralizado nas redes sociais e pela blogosfera alternativa. Fez campanha para Aécio durante no período eleitoral, é figurinha carimbada nas manifestações pró-impeachment e contra Lula e o PT, e é golpista assumido, usando seu perfil no FB para incitar a deposição de Dilma.

De qualquer forma, a AGU tem muito trabalho pela frente. Há outra liminar vigorando, concedida por juíza no Rio de Janeiro . Certamente vai cair também. Terá o mesmo destino das outras. Ontem mesmo, já se teve notícia de pedido liminar nesse sentido, negada por juíza no Rio Grande do Sul.

São fruto de ação popular, digamos preventiva, protocolada pela internet, antes mesmo de se confirmar a nomeação.  O expediente tenta, através do artifício de barrar Lula ministro, manter o país inerte, inviabilizar o governo, subsidiar, não importa se por manipulação grosseira, o impedimento da presidenta Dilma.

É, pois, uma ação orquestrada, travestida de direito, típica de regimes totalitários. Pipocam por toda a federação. Consta que há cerca de 50 ações nesse sentido nos TRFs Brasil afora. Sem contar meia dúzia de recursos e duas ADPFs -Arguição de Desvio de Preceito Fundamental que tramitam no STF, em tese o foro para decisões desse tipo. E foi à Corte que AGU recorreu para avocar para si todos os processos.

Não que haja ilegalidade na condução do ex-presidente ao ministério. Até porque, Lula não é réu em processo algum. Nenhum juiz, nem o Moro, vocacionado justiceiro – e agora, sabe-se, também araponga vingador – acatou qualquer denúncia contra Luiz Inácio.  O pedido de prisão preventiva, sacado pelos procuradores aloprados do MP paulista, não aceitos, ainda, e já caíram no ridículo, por absoluta falta de consistência. Nisso concordam até os próceres oposicionistas.

Paulo Abrão, Direitos Humanos do Mercosul, também coordenou a Comissão de Anistia do governo - Foto: UFMG
Paulo Abrão, Direitos Humanos do Mercosul, também coordenou a Comissão de Anistia do governo – Foto: UFMG

O argumento de que o cargo de ministro blinda Lula contra investigações é outra falácia. O Ministério Público Federal, a Procuradoria Geral da República podem seguir buscando provas, só não vale o arbítrio. O STF é o foro que julga ministros, e é a última instância. Não cabe recurso à eventual sentença, lembra Paulo Abrão, ex-secretário Nacional de Justiça e secretário executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul, em postagem no Facebook.

A questão é que, para os golpistas e a parcela da população que se recusa a pensar, o ex-presidente  é – me vem à mente a frase de uma empresária mineira, nos anos 80, referindo-se a si própria – “um aborto  que deu certo”. Precisa ser esmagado. Já nasceu sem razão, e já está condenado. A presunção da inocência só é boa para a gente. O outro, e se o outro for Lula, o eterno sapo barbudo, que se lasque.

Só não vê quem não quer. Lula é réu no tribunal da inquisição, capitaneado pela mídia venal, em dobradinha com um juiz que poderia, sim, prestar grande serviço à Nação com a Operação Lava Jato, mas que em sua sanha justiceira, não só é seletivo, não tem pudor em ultrapassar  todos os limites.

Vê-se no direito, até, de grampear a Presidência da República, e apropriando-se da fúria de Zeus, apontar seu raio para quem ousa contrariá-lo em seu propósito. Pego pela nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva ministro da Casa Civil, publicada em edição extra do Diário Oficial da quarta, 16, surtou e deu o troco: mandou as fitas da arapongagem para sua parceira Rede Globo.

Quebrar sigilo presidencial e divulgá-lo para insuflar as massas e, assim, quebrar a espinha de quem não se dobra à sua onipotência. É crime contra a segurança nacional, contra o Estado Democrático de Direito, contra a Constituição.  “Se fazem isso comigo, o que não farão com os cidadãos?”, perguntou a presidenta Dilma no discurso após a posse coletiva dos ministros.

“Convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades, de métodos escusos de práticas criticadas, viola princípios e garantias constitucionais, viola os direitos dos cidadãos e abre precedentes gravíssimos. Os golpes começam assim”, acrescentou.

Dilma não disfarçou sua indignação, também com a manipulação do conteúdo da conversa dela com o ex-presidente Lula, a propósito do termo de posse. Compartilho o vídeo com o trecho da fala, para registro:

 

 

 

O governo suspeita de que o grampo foi instalado, não apenas no celular do ex-presidente, mas  dentro gabinete da presidenta Dilma. Não teria sido por via indireta, como querem fazer crer os procurados da Força Tarefa de Curitiba e o próprio Moro.

É o que sugere o áudio de outra conversa entre Dilma e Lula, no dia 04 de março, quando do sequestro do ex-presidente, traduzido pelo MPF e pela Polícia Federal como “condução coercitiva, a bem da segurança” do Lula. O material foi divulgado, em primeira mão, pela jornalista Cynara Menezes em seu blogue Socialista Morena.

Mostra que o início da gravação acontece no gabinete da presidenta Dilma Roussef, que teve a iniciativa de ligar para o celular de Lula, logo após a coletiva que ele fez questão de conceder na sede do PT, depois do “depoimento” no Aeroporto de Congonhas.

Na quarta-feira, o Jornal Nacional também fez estardalhaço em cima do conteúdo da outra gravação, a que motivou o duro discurso presidencial, na quinta. Dilma foi ovacionada pelos presentes, que fizeram coro para repetir o refrão: “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”.

Detalhe: transmitido ao vivo pela NBR, canal estatal que repassa o sinal para as demais TVs, inclusive a Globo. Euzinha e o companheiro assistíamos pela internet, e resolvemos ligar a TV  para ver a reação da emissora. Não engoliu em seco.

Terminada a transmissão, a âncora Sandra Annemberg acionou o embromation por poucos minutos, usando as imagens do Planalto. Tempo de a chefia preparar a nota de desagravo, lida com ar de gravidade pela jornalista: registra as palavras de ordem “de militantes do PT” contra a emissora, mas ressalta que “A Globo não inventa os fatos. Cumpre seu direito de informar, conforme a Constituição”.

Então tá.

A vingança não tardaria, já no Jornal Hoje, que costuma ser menos voraz, veio o troco: a divulgação de trechos selecionados da gravação do 04 de março: nos quais Luiz Inácio, que se acreditava em conversa privada, usa palavrões como qualquer mortal.

E queriam o quê? O cidadão havia sido sequestrado, teve sua casa invadida, seus parentes e amigos acossados, o instituto que criou para questões humanitárias empastelado, seus direitos aviltados, invadem e divulgam suas conversas privadas. E o errado é ele?

O ministro da Justiça, Eugênio Aragão: "Ninguém detém a prerrogativa da moralidade" - Foto:José Cruz/Agência Brasil/Pública
O ministro da Justiça, Eugênio Aragão: “Ninguém detém a prerrogativa da moralidade” – Foto:José Cruz/Agência Brasil/Pública

O novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão,  que substitui Wellington Lins e Civil, obrigado pelo STF a optar entre sua carreira de promotor e o cargo no governo, afirma que serão buscadas “as circunstâncias”  que indicam o grampo ilegal: “Vamos tirar as consequências disso, doa a quem doer”.

Em entrevista logo após a solenidade de posse, o ministro da Justiça, ex-vice-procurador-Geral da República com longa carreira no Ministério Público Federal, deixou bem claro que não teme a pose dos colegas paladinos da moralidade:

“Não existe ninguém neste país com o monopólio da moralidade, o monopólio da salvação da pátria”, afirmou. “Infelizmente nosso Estado tem ao longo dos anos visto a apropriação das instituições por corporações. Corporações não cultivam alteridade, mas seu umbigo”, ressaltou.

Aragão, que substitui Wellington César Lima e Silva, afirmou que não haverá diálogo com as “corporações que queiram na base da cotovelada descredenciar outros órgãos de Estado”.

A força-tarefa de procuradores federais em Curitiba, que se auto-julga acima do bem e do mal, acusou o golpe. Divulgou nota asseverando que o grampo foi autorizado judicialmente, e que “há um atentado contra o direito de investigação”, devolvendo ao governo a acusação de “abuso de poder”.

O juiz Sérgio Moro, o justiceiro de plantão, também refutou as acusações de ilegalidades. Deixou de lado as Mãos Limpas, confessadamente, sua fonte de inspiração, para lembrar outro ícone de investigação de poder, o caso Watergate, que começou pela imprensa e derrubou o presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, em 1974.  “Nem mesmo o supremo mandatário da República tem o privilégio absoluto no sigilo de suas comunicações”, disparou.

 

Paro por aqui, porque já me alonguei por demais.

O resumo desta ópera é o seguinte: sabotagem política, via operadores de direito, amparados pela mídia venal.

Vigora o Estado de exceção, e é contra o arbítrio, que temos que lutar.

Não nos iludamos, insisto,  é a nossa cidadania que está em jogo. Hoje é o Lula e sua família que têm sua privacidade invadida, seus direitos negados a partir de acusações infundadas.

Amanhã, se consolidado o golpe em curso, pode ser qualquer um de nós;  pode esta escriba, pode ser você e quem se deixar manietar pelo vale-tudo.

É pela democracia, pela retomada ao Estado Democrático de Direito que a sociedade que pensa e  valoriza o direitos civis, em seu sentido amplo, está e vai se manter mobilizada. Até que cesse o arbítrio.

 

 

atos pelo brasil 18_y

Postagem revista e atualizada às 15:43: correção do penúltimo parágrafo e outros, truncados na postagem original.

 


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