A quem serve o orçamento do desgoverno Temer

por Sulamita Esteliam

Na sexta-feira passada, durante na fala de Dilma Rousseff ao povo recifense, no Pátio do Carmo, a presidenta legítima criticou os ataques do desgoverno provisório e interino às conquistas sociais. O desmonte das políticas públicas é acelerado, e quanto pior, melhor para essa gente.

Dilma lembrou que Temer, dentre outras coisas, suspendeu o reajuste do Bolsa Família, determinado por ela e cujos recursos, cerca de R$ 1 bilhão, estavam reservados para tal. Entretanto, acrescentou, este mesmo desgoverno que afirma não caber no orçamento R$ 1 bilhão para os mais pobres concedeu reajuste aos servidores do Judiciário, com impacto de R$ 52 bilhões nas contas públicas.

Como diria a senhora minha mãe, o rio corre é para o mar…

Esta semana entra em pauta a discussão da chamada “Agenda Brasil”. Desgoverno e Congresso planejam avançar sobre os direitos trabalhistas, sem dó nem piedade.

Afinal, o golpe foi dado para isso, e não para pôr fim a corrupção ou coisa que o valha. E por isso o silêncio das panelas nas varandas. A mesquinharia é o combustível que move a plutocracia e seus aspirantes à casa-grande. A mediocridade não cabe na empáfia da classe média.

No sítio Outras Palavras, encontro artigo lapidar da economista Laura Carvalho, pela UFRJ, PhD pela New School For Social Reseach, em Nova York e professora na FEA-USP. Trata de a quem serve o orçamento da república temerária.

Bem didático. Transcrevo, para começar uma semana que promete:

Quem não cabe no Orçamento do Brasil?

Por Laura Carvalho | Imagem: Pawel Kuczynski

No levantamento realizado pelos pesquisadores Pablo Ortellado, Esther Solano e Lucia Nader em São Paulo, durante as manifestações pró-impeachment do dia 16 de agosto de 2015, dois temas chamaram a atenção. Entre os manifestantes, 97% concordaram total ou parcialmente que os serviços públicos de saúde devem ser universais, e 96% que devem ser gratuitos. Já sobre a universalidade e a gratuidade da educação, o apoio foi de 98% e 97% dos manifestantes, respectivamente. “Isso é um resquício de junho de 2013”, afirmou Pablo Ortellado a uma reportagem do El País de 18/08/2015.

O resultado deste tipo de levantamento, quando somado aos resultados nas urnas das últimas quatro eleições presidenciais, sugerem que o pacto social que deu origem à Constituição de 1988 não foi desfeito. Ao contrário, as demandas nas ruas desde 2013 e nas ocupações das escolas desde 2015 têm sido por melhorias nos serviços públicos universais, e não pela redução na sua prestação.

A regra Temer-Meirelles prevê que as despesas primárias do governo federal passem a ser reajustadas apenas pela inflação do ano anterior. Se vigorasse no ano passado, e outros gastos não sofressem redução real, as despesas com saúde teriam sido reduzidas em 32% e os gastos com educação em 70% em 2015. Pior. Se o PIB brasileiro crescer nos próximos 20 anos no ritmo dos anos 1980 e 1990, passaríamos de um percentual de gastos públicos em relação ao PIB da ordem de 40% para 25%, patamar semelhante ao verificado em Burkina Faso ou no Afeganistão. E se crescêssemos às taxas mais altas que vigoraram nos anos 2000, o percentual seria ainda menor, da ordem de 19%, o que nos aproximaria de países como o Camboja e Camarões.

“A Constituição não cabe no orçamento”, argumentam seus defensores, na tentativa de transformar em técnica uma decisão que deveria ser democrática. De fato, há uma contradição evidente entre desejar a qualidade dos serviços públicos da Dinamarca e pagar impostos da Guiné Equatorial. O que esquecem de ressaltar é que os que pagam mais impostos no Brasil são os que têm menos condições de paga-los. Se os que ganham mais de 160 salários mínimos por mês têm 65,8% de seus rendimentos isentos de tributação pela Receita Federal, fica um pouco mais difícil determinar o que cabe e o que não cabe no orçamento.

O fato é que as propostas do governo interino não incluem nenhum imposto a mais para os mais ricos, mas preveem muitos direitos a menos para os demais. Os magistrados conseguem reajuste de seus supersalários, mas a aposentadoria para os trabalhadores rurais é tratada como rombo. A cultura, a ciência e a tecnologia ou o combate as desigualdades deixam de ser importantes. O pagamento de juros escorchantes sobre a dívida pública não é sequer discutido, mas as despesas com os sistemas de saúde e educação são tratadas como responsáveis pela falta de margem de manobra para a política fiscal.

Essas escolhas estão sendo feitas por um governo que não teve de passar pelo debate democrático que só um processo de eleições diretas pode proporcionar. A democracia caberia no orçamento. O que parece não caber é a nossa plutocracia oligárquica.


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