por Sulamita Esteliam
Hoje tive um dia bastante especial, repleto de afazeres, e também de prazeres. Mas andei além da conta e terminei a noite cansada demais para escrever algo que preste.
Então, e para não perder a pegada do assunto da vez, e que certamente não é notícia na mídia venal, recorro à Rede Brasil Atual e ao Brasil de Fato para trazer a informação.
Mais adiante, espero poder publicar algo mais testemunhal, com a contribuição luxuosa de uma amiga que lá esteve presente, pelo menos, um dia.
Falo do Tribunal Internacional sobre a Democracia no Brasil, que julgou e condenou o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a legítima e única: é golpe, e como tal, é nulo de pleno direito.
O veredito não poderia ser outro. E será encaminhado formalmente ao Senado Federal e ao Supremo Tribunal Federal, reporta a agência RDB, Diz a sentença:
“O processo de impeachment da presidenta da República, nos termos da decisão de sua admissibilidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira.”
“O fundamento comum de todos os pronunciamentos ofertados no Tribunal reside na vacuidade do pedido de impeachment e na inexistência de delito de responsabilidade ou de conduta dolosa que implique um atentado à Constituição da República e aos fundamentos do Estado brasileiro. Os jurados entenderam que o impedimento neste caso se caracteriza como verdadeiro golpe ao Estado Democrático de Direito e deve ser declarado nulo em todos os seus efeitos.”
A sentença caracteriza o golpe como parlamentar, favorecido pela omissão do Judiciário, e incensado pela agressividade preconceituosa, machista e misógina da mídia. Palavras traduzidas por esta velha escriba.
E vai mais fundo quando identifica o que move o golpe ao Estado Democrático de Direito:
“(…) o mal-estar das elites frente ao acesso das camadas mais pobres da população aos recursos da sociedade de consumo e também frente à ampliação dos gastos com programas sociais de integração necessários ao cumprimento de finalidades expressas na Constituição brasileira em seu Artigo 3, como a redução da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.”
O julgamento, que evidentemente não tem valor jurídico, mas moral e de opinião, deu-se no Rio de Janeiro, nestas terça e quarta-feiras, no Teatro Casagrande.
Reuniu nove especialistas em direitos humanos de diferentes países, e foi presidido pelo jurista Juarez Tavares, professor titular de Direito Penal da UERJ, a convite dos movimentos sociais.
O Tribunal foi organizado pela Via Campesina, pelas Frente Brasil Popular e Frente de Juristas pela Democracia.
É inspirado em precedentes como o Tribunal Bertrand Russell, criado na Suécia em 1966 para julgar a guerra do Vietnã. Novos tribunais ao estilo voltariam a se reunir em 1974, em Roma, para julgar os golpes de Estado do Chile, Brasil e da Argentina.
Os jurados: o bispo mexicano Raul Veras; o advogado e político mexicano Jaime Cárdenas; o jurista italiano Giovanni Tognoni; a senadora pelo Partido Comunista Francês Laurence Cohen; a filósofa espanhola Maria José Dulce; a advogada norte-americana, com ascendência iraquiana, Azadeh Shahshahani; o jurista e acadêmico costa-riquenho Walter Montealegre; o professor de Direito colombiano Carlos Augusto Argoti, da Universidade de Rosário, em Bogotá; e o argentino Alberto Felipe, professor da Universidade Nacional de Lanús.
Clique para ler a íntegra da reportagem final da RDB e também a cobertura do primeiro dia de funcionamento do Tribunal.
Aqui a matéria do Brasil de Fato.
PS para atualizar, às 23:00 horas:
Parlamentares franceses também chegaram à conclusão de que o Brasil vive um golpe de Estado institucional, que visa desmontar as reformas sociais dos últimos anos. Eles estão convictos de que a presidenta “Dilma foi vítima de uma baixa manobra parlamentar.”
Em abaixo-assinado, senadores da República francesa apontam o desvio de finalidade no processo de impeachment da presidenta Dilma; manifestam expectativa de que o STF a cumpra seu papel e se pronuncie sobre o mérito do processo.
Por fim, exortam o presidente François Hollande e a comunidade internacional a se posicionarem e condenarem o golpe contra a democracia.
“Seria grave de consequências para todo o continente que o maior país da América Latina enverede pelo caminho dos impasses social, econômico e político”, alertam.
A Agência Carta Maior divulga a íntegra do documento, publicado originalmente no Le Monde.
Fotos: Mídia Ninja/Facebook
