PEC 241, o terremoto: desgoverno tem pressa em consolidar a rapina de direitos

saude-e-a-pec-241por Sulamita Esteliam

Mesmo quem acompanha minimamente os acontecimentos no Brasil do golpe em curso, é perceptível que essa gente que desgoverna o País tem pressa. Certamente porque sabe que não se sustenta muito tempo na cadeira usurpada, tamanho descontrole.

Certo é que o desmonte de direitos e do patrimônio público segue a todo o vapor, rumo ao abismo infindo.

Depois da entrega do Pré-Sal à voracidade do Tio Sam e que tais,  é a vez de tapar a bocarra do fosso com PEC 241, inconstitucional, predadora de direitos e aceleradora do caos.

Balela essa história de redução de gastos para o equilíbrio fiscal. E quem diz não sou Euzinha, mas é gente que entende do riscado, de todas as colorações. Até mesmo o teórico neoliberal Bresser Pereira aponta a farsa.

O que está em jogo com a PEC 241, não é o equilíbrio fiscal coisíssima nenhuma, mas o direito à vida de milhares de brasileiros que dependem do sistema público de saúde.

É condenar à indigência social outros milhares de crianças e jovens, brecados no seu direito à educação.

É inviabilizar por 20 anos a manutenção de qualquer política pública que, minimamente, mantém sob controle a panela de pressão social.

Tudo em nome do rentismo, e à revelia dos princípios cravados na Constituição Cidadã de 1988.

Por que não tomam medidas para conter a sonegação fiscal – ampla, geral e irrestrita – e a imoralidade da elisão fiscal praticada pelas grandes empresas?

Por que não taxam as grandes fortunas e equilibram a tabela do Imposto de Renda que trata salário como renda e isenta a renda de quem aplica no mercado financeiro?

Justiça fiscal é palavrão – vale a leitura de reportagem de Carta Capital a respeito. A semanal traz, ainda ,entrevista com o médico José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde do governo Lula.

Não se pode crer que seja burrice. É gula. É avareza. É cegueira. É destempero. É treva.

É, como classifica bem Carta Maior, “austericídio”.

Nesta segunda, o ministro Carlos Barroso, do STF, negou liminar ao mandado de segurança requerido por deputados da oposição. Para ele, “responsabilidade fiscal não tem ideologia”

Verdade. Mas decisões judiciais devem ater-se à lei, e o STF, em princípio, tem o dever de resguardar a Constituição. Ou nada disso vale mais?

À vontade em tempos de vale-tudo, a Câmara dos Deputados quebrou a exigência regimental de duas sessões após a aprovação na Comissão Especial e colocar a PEC em votação no plenário, já.

É a primeira. Como se trata de emenda constitucional são duas antes de seguir para o Senado, onde também se impõe duas votações por maioria de dois terços.

Clique para assinar a petição pública Contra a PEC 241,

Paralelamente, o Forum 21 lança nesta segunda, também na Câmara, que desmonta a proposta do desgoverno e apresenta alternativas à PEC terromoto.  Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil é um trabalho coletivo de dezenas dos melhores economistas do País.

Reúne analises de profissionais, também, da Fundação Friedrich Ebert, GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e Plataforma Política Social.

Carta Maior decodifica os pontos abordados. O Brasil Debate traz o texto de apresentação, que resume os tema aprofundados no estudo que, por seu teor, é de interesse público.

Leia o documento na íntegra

 

 

 

 


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