Reforma da Previdência é a pá de cal no Zé Povinho

aposentadopor Sulamita Esteliam

Terminou nesta quarta, em São Paulo, um seminário que teve como centro de debates a reforma previdenciária que o desgoverno em curso colocou em tramitação no Congresso Nacional. Se passar, é a pá de cal na cova do Zé Povinho.

 

 

Sabemos todos que o desgoverno aprova o que quiser no Congresso. A resistência ao desmantelo não passa de 100, na Câmara e duas dezenas ou pouco mais, dependendo da pauta, no Senado. A chamada “base do governo” soma 400 parlamentares, 300 votos de fé, lembra Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do Diap.  A fé que move os instintos do salve-se quem puder.

Então, discutir por que, se está tudo dominado?

Bom, minha gente, se não botar o bloco na rua pra valer, se não partir para cima deste Congresso e até mesmo da Suprema Corte, amanhã não vai ser outro dia…

No que diz respeito ao legislativo central, Toninho traduz, com propriedade, a bula mordomial, em reportagem da Rede Brasil Atual do seminário promovido pelo Dieese e centrais sindicais – e que deve ser repetir nos sete cantos do Brasil:

“A troca de governante significou claramente uma mudança de paradigma. Essa mudança de governo significou transferência de renda, apropriação pelo mercado (leia-se sistema financeiro e alto empresariado – grifo do A Tal Mineira) de dinheiro público. Após 1988 (Constituição), 1993 (revisão constitucional) e os anos FHC, essa é a “quarta oportunidade” de os setores conservadores acabarem com os princípios de Estado de bem-estar social contidos na legislação. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem cuidando de desregulamentar condições de trabalho. Os poderes estão agindo de forma sincronizada.”

A bem da verdade, um sistema de  bem-estar social que o povo brasileiro mal triscou.

Não obstante, é para isso que a camarilha no poder deu o golpe: para fazer o serviço sujo para seus financiadores. E qual é a tarefa? Acabar de vez com quaisquer vestígios de possibilidade bem-estar para a gente brasileira, a maioria que só detém os rebutalhos da produção de riqueza do País; pois até isso vai perder.

Quem manda só dá ordens, obedece quem tem juízo. Dilma se recusou e foi apeada. Assumiram os mordomos, apátridas, que vivem regia e desavergonhadamente dos sobejos da casa-grande.

Pois bem. A propalada reforma da Previdência Social, conteúdo da PEC 287 – que retira direitos constitucionais cravados pela Carta de 1988 – é calcada numa falácia.  A de que a previdência é deficitária.

Na verdade, o que se tem é uma escolha: servir aos senhores de sempre, comensais insaciáveis, em detrimento da canalha que nasceu para pastar.

Paulo Kliass, doutor em Economia pela Universidade de Pais e especialista em Gestão Pública e Governamental, escreve para Carta Maior, e não usa meias palavras para definir o que chama de “austericídio” como opção do desgoverno:

“O discurso é mentiroso e o argumento é falacioso.  Não é verdade que a estrutura da previdência social seja estruturalmente desequilibrada e que sua manutenção levará à quebradeira generalizada do Estado brasileiro (…) Previdência Social ou juros? Temer fez sua escolha e definiu sua prioridade.”

No primeiro dia do seminário em São Paulo, o presidente da Anfip – Associação Nacional dos Fiscais Previdenciários, valeu-se da ironia para dizer algo semelhante sobre a fraude do “rombo” na previdência. A Rede Brasil Atual registra em reportagem:

“O governo dá uma pedalada na Constituição e faz uma contabilidade criativa. O sistema, consideradas todas as fontes de receita, não tem déficit. Mas desde 1994 o governo usa um instrumento de tunga , que permite a retirada de dinheiro da seguridade social para amortização e pagamento da dívida pública. Só tem teto para programas sociais.”

Por “instrumentos de tunga”, leia-se DRU – Desvinculação de Receitas da União, originalmente FSE – Fundo Social de Emergência;

Em outras palavras, entre os juros e a seguridade social, dane-se os escrúpulos. Viva a miséria!

“A PEC 287 é um passo a mais na corrosão da confiança no sistema da Previdência pública e, portanto, coloca em risco a Previdência Social e toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988. A fragilização da Previdência Social se articula com o enfraquecimento das políticas públicas voltadas para a população e favorece o aumento da vulnerabilidade social, da pobreza e das desigualdades no país (…)”, alerta a Nota Técnica do Dieese, exposta no seminário pela economista Fátima Guerra, da instituição.

Dificultar o acesso, retirar direitos para minar a confiança no sistema público de previdência, ao tempo em que se favorece o mercado de previdência privada, são táticas em execução.

Quem pode pagar, e nã0 se importa em perder ou deixar de ganhar – risco claro em qualquer cálculo comparativo de investimento, por exemplo, entre poupança e previdência privada.

Ao invés do princípio distributivo do todos por todos, privilegia-se a capacidade de poupança individual – cada um por si, e olhe lá!

Bom, se você acha que é isso mesmo, que é a lei de quem pode mais, fique onde está.

 

 


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