PGR denuncia Temer ao STF por corrupção passiva

por Sulamita Esteliam

O esperado se confirma: o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, entregou agora à noite a denúncia contra o presidente da República, que aqui tratamos como mordomo usurpador golpista, Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal.

O PGR o acusa de corrupção passiva, baseado nas gravações e delações da JBS.  Corrupção passiva é crime comum praticado no exercício do mandato, única hipótese de o presidente da República ser julgado pelo STF. Se acontecer, será a primeira vez na história deste país.

Leia a íntegra da denúncia.

A lembrar que Collor de Mello já havia perdido o mandato, por renúncia, e impeachment para a perda dos direitos políticos, quando foi julgado e absolvido pelo STF pelo mesmo crime de corrupção passiva.

Janot faz agora a primeira de três denúncias contra Temer. Há outras, que se referem a obstrução da Justiça e organização criminosa. Todas fruto das gravações, autorizadas judicialmente e monitoradas pela Polícia Federal, da conversa noturna e soturna dele com Joesley Batista.

O detalhe é que Janot luta contra o tempo pois que, nesta terça-feira, a corporação do MPF define a listra tríplice que será encaminhada à Presidência da República para a escolha de seu sucessor, ainda este ano. O procurador-geral é candidato à reeleição.

De outra feita, é bom lembrar que o STF só pode abrir investigação contra o presidente da República com autorização da Câmara dos Deputados, por maioria de dois terços dos 513 deputados, ou 342 votos. Aberta a investigação, Temer é afastado por 180 dias, até decisão do colegiado.

A base do governo, segundo diferentes analistas, está se desfazendo como pó. Mas esse parlamento já deu mostras suficientes de quanto pode ser sabujo.

Se nos surpreender será única e exclusivamente em interesse próprio. Registre-se que, pelas regras atuais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também denunciado na Lava Jato, é quem ocupa o lugar do mordomo, caso ele se torne réu, e também pós-condenação, se houver.

Pelo texto constitucional em vigor, o interino convoca eleições em 180 dias, indiretas. E é isso que a Congresso tenta alterar, através de emenda constitucional que tramita no Senado: tornar possível a antecipação das eleições diretas.

O ideal, porém, é que o STF aproveite e coloque em pauta, logo, a anulação do impeachment fraudulento que afastou a presidenta legítima, Dilma Rousseff.

Para restaurar a legalidade democrática, a soberania popular, com a convocação de plebiscito pela reforma política e, aí sim, eleições gerais, livres e diretas.

Sem isso, tudo mais é remendo que esgarça, mais dia, menos dia.

Ou não teríamos chegado até aqui, num pântano abissal, com o país em total desgoverno. E o Palácio do Planalto usurpado por um espectro em total decomposição; como mostra a charge do conterrâneo genial, Renato Aroeira.

Transcrevo a matéria da Revista Fórum, com informações da Agência Brasil:

Janot denuncia Temer ao STF por corrupção passiva

Com a denúncia, Temer passa a ser o primeiro presidente da história do país a responder por crime durante o mandato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira (26), ao Supremo Tribunal Federal, denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. A acusação tem como base as denúncias que vieram à tona com a delação da JBS.

Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), deputado afastado que ficou conhecido como “o homem da mala”, também foi denunciado. O peemedebista foi flagrado recebendo uma mala com R$500 mil que teria sido enviada pelo dono da JBS, Joesley Batista, e o dinheiro faria parte do mesmo esquema de propina pelo qual Temer está sendo denunciado.

“Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República MICHEL MIGUEL TEMER LULIA, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, vantagem indevida de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ofertada por JOESLEY MENDONÇA BATISTA, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F RICARDO SAUD”, escreveu Janot.

Com a denúncia, Temer passa a ser o primeiro presidente da história do país a responder pelo crime em pleno exercício de seu mandato.

Câmara dos Deputados

Mesmo com a chegada da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara.

A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente. O ministro poderá conceder prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo voltará ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada e não poderá ser analisada pelo Supremo.

A regra está no Artigo 86 da Constituição Federal. “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada. Os advogados de Loures afirmam que a prisão é ilegal e que o ex-deputado não fará delação premiada.

Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a denúncia.

Foto: Lula Marques 


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