Sim, é casuísmo: Justiça se faz ágil para julgar Lula e tirá-lo do páreo

por Sulamita Esteliam

Temos que a Justiça brasileira resolver ficar célere, já que esperta se mantém. E, claro, escolhe o julgamento do recurso do ex-presidente Lula da Silva na sentença condenatória do tribunal da Lava Jato para fazer jus ao dinheiro do contribuinte, alguns milhares que encerram em suas protegidas folhas de pagamento.

Aí, sou obrigada a concordar com Ciro Gomes, com tudo que pode vir a representar uma quase certa condenação de Lula em segunda instância para a claudicante candidatura do paulista-cearense: bom que a Justiça adquira agilidade.

O TRF-4 marcou para 24 de janeiro o julgamento do recurso do ex-presidente contra a condenação de 9 anos e quatro meses de prisão, sentenciada pelo justiceiro Sérgio Moro, de Curitiba. É a primeira função do tribunal no retorno do recesso de fim de ano.

À data marcada terão decorridos pouco mais de cinco meses entre a sentença de Moro e o julgamento, quando a média das 23 ações da Lava Jato tem sido de 15,3 meses. Sem contar que o relator levou apenas quatro meses para chegar à conclusão, seja qual for.

Inaugura-se a “Justiça à jato”, como assina o jurista Leonardo Isaac Yarochewsky, doutor em Direito Penal e professor. Ou, como define Fernando Brito, no Tijolaço, de tartaruga à lebre.

Há que se ponderar que nem sempre a agilidade é o melhor remédio. Quanto mais quando está em xeque o equilíbrio e a justiça em seu sentido amplo, mas também no estrito.

A condenação em pauta se refere ao famoso triplex do Guarujá, que provado está não é de Lula.

Mais do que isso, padece de uma série de vícios, para além da falta de provas, e quem argumenta, destarte, é o próprio Yarochewsky, em matéria no Vermelho.

O principal deles é o que ele chama de  “a mãe de todas as nulidades”: a incompetência do juiz Sérgio Moro para julgar Lula:

“Moro acabou tendo uma competência processual universal. Um caso ocorrido em São Paulo, como é em tese o do tríplex do Guarujá, é o Moro que julga porque mídia criou um mito. Criou um herói e isso é muito perigoso. Nos faz lembrar dos fascistas que buscavam ‘salvadores da pátria’ e isso leva a regimes autoritários, de exceção, onde o direito e garantias fundamentais são atropelados em nome de uma lógica perversa de que os fins justificam os meios.”

De legalidade democrática, do devido processo legal se trata. A Justiça deve julga à luz das provas e não, como se tem demonstrado, como parte da engrenagem de um golpe de Estado, de um regime de exceção.

Em outras palavras, para servir aos interesses da plutocracia de impedir o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.

Das duas, uma: ou a falta de provas é tão nítida que não justifica delongas; ou o juízo já está previamente formado e dispensa comprovação e análise. Em qual das alternativas você apostaria?

Os advogados do ex-presidente esperam que seja para absolvê-lo. Do contrário, e aqui quem diz sou Euzinha, explicita-se o que o gato já nem esconde.

Com os catadores em Brasília – Foto: Ricardo Stuckert

Lula está a cavalheiro e segue cumprindo sua saga de defender-se  do que considera, e de fato se configura, uma perseguição jurídica e política. E a combater o golpe pela via democrática, que é a busca da aprovação do povo.

Todas as sondagens de intenção de votos, mesmo a quase um ano das eleições, demonstram que tem logrado seu intento.

Nesta quarta, em encontro com as bancadas do PT no Congresso, o ex-presidente falou pela primeira vez após a notícia sobre a data do julgamento:

“Tudo o que eu quero é deixar vocês tranquilos. Eu não quero que vocês têm um presidente que fica escondido em sua candidatura porque ele é culpado. Eu quero é ser inocentado para poder ser candidato a presidente.”

“Se tem uma coisa que não abro mão é da minha honra. Tenho muito caráter e isso não se vende em supermercado. Leiam a sentença e depois leiam a decisão sobre nosso recurso. E vocês vão perceber que tem algo além do jurídico nesse processo. O objetivo é impedir que o PT volte ao governo.”

Eis a íntegra da fala:

Além de se reunir com a bancada, Lula foi a Brasília repetir uma tradição que se firmou durante seus oito anos de governo, quando tinha um encontro simbólico com os catadores no fim de ano. Desta feita, o ex-presidente participou da Expocatadores e deixou seu recado:

“Me dá muito orgulho ver a diferença desses meninos e e dessas meninas catadoras hoje, daqueles que conheci em 2003. O nível de consciência de cidadania. Vejo uma companheira catadora aqui que os filhos estão na universidade pelo ProUni. Cada vez que encontro vocês acabo descobrindo porque a elite tem tanto ódio do meu governo.”

À noite, Lula participa do ato #DFComLula, no Teatro dos Bancários, em defesa da Democracia e dos direitos dos trabalhadores.

Fecho com a nota à imprensa, contundente, da presidenta Dilma Rousseff, a legítima a respeito da marcação do julgamento de Lula para 24 de janeiro de 2018.

A lembrar que Dilma inaugura nova idade nesta quinta-feira, 14 e, claro, deve celebrar com a filha e netos em Porto Alegre.

Transcrevo a nota, que recebi da Assessoria de Imprensa, mas que também pode ser lida no sítio da presidenta na rede:

Foto: Roberto Stuckert

Dilma: “Eleição sem Lula é mais um golpe”

Os tribunais devem ser movidos pelo dever de fazer justiça, segundo as leis, o devido processo legal, e prazos que assegurem amplo direito de defesa
Casuísmo

“O mesmo tribunal que acaba de marcar a data do julgamento do recurso de Lula em tempo recorde, mantém na gaveta há 12 anos o julgamento do recurso do senador tucano Eduardo Azeredo, condenado em primeira instância.

O mesmo tribunal que está examinando o recurso de Lula na metade do tempo dos julgamentos mais rápidos que já realizou, marcou uma sentença para o dia 24 de janeiro, na primeira sessão após o recesso de fim de ano.

Os tribunais devem ser movidos pelo dever de fazer Justiça, segundo as leis,  o devido processo legal, e prazos que assegurem amplo direito de defesa.

Os democratas deste país, aqueles que prezam a normalidade democrática e o pleno funcionamento das instituições, devem defender o direito de Lula de concorrer à presidência.

Interditar Lula é casuísmo. Eleição sem Lula é eleição sem legitimidade. Eleição sem que Lula tenha direito de concorrer é mais um golpe contra a democracia”.

 

Dilma Rousseff

 

 


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