Água não é mercadoria, é direito humano

 

“O povo é soberano, é dono das águas. O Estado não é dono do rio nem das águas. O que ele faz é gerir um bem da sociedade.”

Wilson Rocha Fernandes Assis, procurador da República e membro do Conselho Nacional de Povos e Comunicades Tradicionais
por Sulamita Esteliam

O A Tal Mineira destaca a afirmação pinçada de reportagem do alternativo Brasil de Fato sobre o segundo dia do Fama – Fórum Alternativo Mundial das Águas, que acontece em Brasília desde a noite do sábado, 17, quando foi aberto oficialmente, até a quarta-feira, 22.

O início dos trabalhos se deu com a Assembleia Popular das Águas, na UNB, enquanto atos e ações de protestos aconteceram em vários pontos do País. Por exemplo, A ocupação da linha de trem da Vale em Pedra Corrida por atingidos pela Samarco de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A capital federal, de outro lado, recebe, desde o domingo, 18, o 8º Fórum Mundial das Águas, a que o Fama é contraponto.

Na mesma toada de que o Fórum Social Mundial, cuja edição 2018, a 13ª, foi encerrada no mesmo sábado, em Salvador, se dá em contraposição ao Fórum Econômico Mundial,que se reúne em Davos, na Suíça.

Um fala ao direito privado, a água como mercadoria. O outro defende o direito coletivo, a água como direito humano essencial à vida.

Um fala de economia, do capital com o discurso do bem-comum gestionado pelo Estado. O outro dialoga sobre usos, costumes, políticas públicas para a qualidade de vida, cidadania, que é dever do Estado proporcionar.

Um fala de economia selvagem, a serviço do capital. O outro dialoga sobre usos, costumes, e abusos; do direito à vida e à qualidade de vida, c0m tudo que ela significa e representa. Trata-se, portanto, de cidadania em seu sentido amplo.

A questão é mais do mesmo, quando se trata de direito e de prática, no mundo todo, mas especialmente em Pindorama.

Um princípio destruído no tempo, desde a invasão – que se convencionou chamar de “descobrimento”: o significado mítico de “terra livre dos males”.

Provado está com a violação de todos os direitos. A partir do direito à existência, o primeiro de todos os direitos, passando pelo direito civilizatório, que em tempos modernos, mas nem tanto, pressupõe liberdade de sobreviver e se exprimir, também através do voto, que, teoricamente, sacraliza a democracia.

Violados todos os direitos, longe estamos de terra livre dos males, pois não…?

Era assim que os tupi-guarani que se deslocaram para a Terra das Palmeiras, me acode a Wikipédia, resumiam o espetáculo da natureza aqui desabrochada. Como na canção lúdica a tratar para crianças o episódio da ocupação lusitana, em consagrado programa infantil da TV Cultura, que já foi pública, mesmo em tempos de tucanistão.

O mito, acreditam os arqueólogos, vem das migrações antigas, quando os tupi-guarani aqui se estabeleceram, nesta que hoje é a porção oriental da América do Sul.

Pois a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, “resguarda o direito da população ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e de uso comum como fator essencial à qualidade de vida,” destaca o procurador Wilson Rocha Fernandes Assis, supra-citado.

E, se querem uma boa notícia, o Ministério Público, que neste capítulo cumpre seu papel de defender o exercício da cidadania, reafirma o propósito de seguir em frente com a bandeira do direito humano à água. Palavra da procuradora-Geral, Raquel Dodge, que esteve na Assembleia Popular das Águas, dia 17, e na abertura do evento oficial.

Todavia, e ela própria pontua, em reportagem da também alternativa Rede Brasil Atual, o direito brasileiro tende a interpretar o texto constitucional como o “direito ao consumidor”, que decorre do “direito de propriedade”.

E aí está razão importante para o Fama se contrapor ao Fórum Mundial das Águas, que reúne o empresariado, digamos assim, que faz da água seu capital. Com suporte político e patrocínio luxuoso dos fundos e estruturas estatais.

Leio no insuspeito O Globo, que a ANA – Agência Nacional das Águas monitora 400 reservatórios de água no Nordeste com níveis médios de 13% da capacidade, o que coloca tais lugares como “ponto de tensão” pelas restrições de abastecimento e uso. No Sudeste, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, e também o Distrito Federal, no Centro-Oeste, também possuem áreas de conflito.

Mas é no Ceará a situação é ainda mais grave: o nível cai a 6% – e a transposição do Rio São Francisco, obra dos governo Lula e Dilma, considerada redentora por setores da população, e por isso mesmo sob polêmica, ainda não chegou lá.

Há, sim, o fator climático, consequência, dentre outras coisas da destruição dos recursos naturais – desmatamento, queimadas,  exploração indevida das reservas hídricas, seja pelo agronegócio, o que inclui a indústria de alimentos, seja para a produção de energia elétrica para sustentar a industrialização. Enfim, uso indiscriminado de uma fonte que todos sabem não ser inesgotáveis.

Entretanto, o Fórum Mundial das Águas, na contramão dos discursos, é organizado pelo Conselho Mundial das Águas, fachada de dominação pelas grandes multinacionais interessadas no ouro líquido. Leia-se Ambev, Coca-Cola, PepsiCo, Nestlê.

Longe, muito longe de ser o que parece.

No Distrito Federal, como  já dito na abertura desta postagem, e bem explana matéria de Carta Capital, está sendo palco de duas visões antagônicas: privatização dos recursos hídricos, a serviço dos interesses mercantis x garantia de seu uso público e universal, em benefício os povos e do planeta.

O Brasil, sabe-se, detém cerca de 12% do manancial de água doce do planeta, incluídos nos 15% da América Latina, onde está a maior reserva de água doce do mundo. Temos o maior aquífero do mundo, o antigo Alter do Chão, rebatizado por pesquisadores da UFPA como SAGA – Sistema Aquífero Grande Amazônia, a partir de seu redimensionamento, em 2015. Uma espécie de Pré-Sal da água.

Estudos que demonstram que constitui-se reserva hídrica de 162 mil 520 km cúbicos, o suficiente para abastecer o planeta por 250 anos. Superior, portanto, ao Aquífero Guarani, no Mato Grosso do Sul, até então tido como o maior de todos, com seus 39 mil km³.

Uma das questões é a distribuição desse potencial hídrico, num país de dimensões continentais, e tradicionalmente de mau uso do dinheiro público. Sem falar do interesse e sobrevivência do capital e das populações em termos mundiais.

Os dois maiores aquíferos do planeta não apenas estão localizados no Brasil, re-transformado em republiqueta de bananas, a dilapidar direitos, pessoas e patrimônios públicos. Eles se concentram em regiões pouco habitadas: o primeiro na Amazônia, a maioria bacia hidrográfica do país, onde está o maior rio do mundo, o Amazonas; o segundo no Centro-Oeste, onde está o Mato Grosso do Sul.

Aliás, ano passado, o estado concedeu à JBS-Friboi o uso sem limites dos aquíferos Guarani e Serra Geral por nada menos do que 10 anos. A Bunge Alimentos – empresa do ministro temeroso da Agricultura, Rogério Magri, obteve privilégio idêntico, só que restrito ao Serra Geral.

No mesmo diapasão, mineradoras como a Vale do Rio Doce, Samarco, BHP, dentre outras, usam a água para lavar minério e despejam os restos nos cursos d’água de que se servem, tornando-os imprestáveis para uso animal e humano.

Pior, o fazem e o reproduzem, impunemente.

Aqui, um dia foi Bento Rodrigues, um distrito de Mariana, soterrado pela lama criminosa da Samarco/Vale/BHP – Foto: Rogério Alves/TV Senado

Que o diga o povo de Bento Rodrigues, em Mariana, e outras regiões das Minas Gerais e Espírito Santo, sobretudo, que tiveram seus direitos violados e até hoje, passados dois anos, três meses e 15 dias não foram ressarcidos ou minimamente assistidos.

Sem contar as vidas que se perderam  na avalanche, criminosa. Os dejetos jogados no Rio Doce, sem que se ponha em prática o projeto efetivo de recuperação, perpetuam o crime ao impedir a renovação da vida e a continuidade da sobrevivência de povos tradicionais e ribeirinhos.

A fala desolada de Daniel Krenak, que abre já referida reportagem da RBA sobre o Fama, é tocante e resume o drama dessa gente:

“O rio é um parente nosso, como um espírito que cuidava de nós, que nos abençoava. No tempo da ditadura, meu povo foi retirado da aldeia a força para que ali construíssem um forte. O rio se revoltou, destruiu o forte e meu povo retornou para a aldeia. Mas o rio foi morto. O povo está triste. Alguns anciões já morreram, outros, ainda vivos, não conseguem olhar o rio que foi morto.”

Habitante de Resplendor, no sudeste de Minas Gerais, Daniel não fala de desesperança, mas de falta de perspectiva, a partir da realidade avessa à expectativas.

“É difícil falar em reparação  para esse crime. Até agora ninguém foi preso, ninguém foi responsabilizado. Mas nós sabemos que a Vale é a culpada. A Vale virou as costas para nós, não quis receber o nosso documento escrito a mão. A Vale tem de assumir a responsabilidade. O Ministério Público tem sido atuante, é bom para nós. Mas tem de cobrar mais o Ibama. Mal passou o desastre e o Ibama liberou a Samarco para voltar a operar.”

Milhares de quilômetros acima, o descaso e a impunidade se repetem. A mesma reportagem denuncia do que acontece em Bacarena, no Pará, desde o último 17 de fevereiro: a norueguesa North Hydro despeja água vermelha da barragem sobre os mananciais, com resíduos de metais pesados – chumbo,  sódio, nitrato e alumínio – acima do recomendado para o organismo humano”.

A água distribuída para a população evita que se propague os danos. Em tese, por que o Ministério Público diz que a quantidade é insuficente para atender a todos.

Pindorama perdida na terra do nunca, quando não havia necessidade de inventar o perdão.

Fico por aqui. Deixo você com Fabio Brazza, que, desculpe-me a ignorância, me foi apresentado pelo sistema de buscas. Bem a calhar – clique para acessar a letra vertida em texto contínuo.

 

Fotos com crédito não visível:

Alto: Comunicação Fama 2018 e G.Dettmar/CNJ

Barragem de Três Marias/Rio São Francisco: Manoel Marques/Imprensa MG

Aquífero Guarani: Comunicação Fama 2018


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