por Sulamita Esteliam
Na terça, iniciei um texto sobre o jogo bruto da dobradinha Sistema de Justiça e mídia venal, mas não consegui terminar por conta de compromissos profissionais à noite. Depois, fui vencida pelo cansaço. E o dia seguinte quase não me permite chegar ao blogue, mas vamos lá.
Falava sobre a restrição do justiceiro Moro, agora também carcereiro, de visitas ao ex-presidente Lula. Fê-lo em dobradinha com a juíza responsável pela Execução Penal.
Curioso como o PIG -Partido da Imprensa Golpista se apressa em divulgar seu perfil “de seriedade e rigidez”; uma juíza que “pede benção” a Moro.
Ah, sim!
Se é para complicar a vida de Lula, qualquer um ou uma adquire “perfeição” e “rigidez” naturais. Se “pede bençãos a Moro”, então, detém a centelha divina!
E a cara nem cora.
Na verdade, o partido da toga não tem saída a não ser isolar Lula, fisicamente. Já que não pode deter a ideia, como o ex-presidente apregoou no seu discurso de despedida em São Bernardo do Campo, no sábado 07 de abril. Muito menos o curso da História.
Ademais, Lula, sabedor de que não é mais “humano”, como assinalou, já nomeou sua porta-voz política a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann.
Além de falar, sentir e andar pela boca de milhões, pelos sete cantos do Brasil – clique para ver as imagens das manifestações neste 11 de abril por todo o País. E aqui as manifestações de apoio de lideranças mundiais.
É preciso assinalar que a presidenta Dilma Rousseff, a legítima, está na Espanha, onde denuncia a nova fase do golpe caracterizada pela prisão arbitrária de Lula. Fez palestra em Madrid e Barcelona, e de lá segue para os Estados Unidos com o mesmo propósito: desnudar o Estado de Exceção no Brasil.
Golpe, sim! Nunca é demais repetir. Começa com sua deposição, sem crime de responsabilidade. Prossegue na retirada dos direitos da população e o desmonte do patrimônio público e da soberania nacional. E que agora recrudesce na arbitrariedade fascista.
Imagina, pilheria meu companheiro de vida, o que Lula faria numa prisão comum!? Seria uma revolução.
Para quem não sabe, a Lei de Execuções Penais determina o direito do encarcerado em ser tratado com humanidade, o que inclui visita de familiares e amigos, além de advogados.
“O objetivo da execução penal é proporcionar condições para integração social do condenado e, não se resume no plano teórico, mas nas decisões do Judiciário no momento de decidir sobre a concessão ou negativa de benefícios.”
Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
Art. 2º A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do Código de Processo Penal.
Parágrafo único. Esta Lei aplicar-se-á igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.
Art. 3º Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
Parágrafo único. Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política.
Art. 4º O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.
A lei é para todos, não cansam de repetir.
Não para Lula, a quem agora questionam como “privilégio” ter uma privada numa solitária.
Bem, se formos comparar com o inferno em que são amontados a maioria dos encarcerados no País, estar numa cela individual, com um mínimo de condições adequadas, pode levar a enxergar benefício; onde deveria ver-se dignidade.
São 622 mil pessoas, com média de 40% das quais presas provisoriamente, sem julgamento, portanto. E seguramente não é por incompetência de advogados, o que a maioria não dispõe, mas da ineficiência, seletividade e lentidão do sistema.
Uma tartaruga que, no caso de Lula virou lebre, e continua seletiva.
A taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 167%, o que deixa um déficit de 370 mil vagas. O escândalo atinge o paroxismo, a convulsão, quando se depara com os motivos: crimes contra o patrimônio em 46% dos casos, e com base na lei antidrogas, em 28%.
São informações que trago do Justificando, blogue jurídico ancorado em Carta Capital. Fala a propósito da inaplicabilidade, por inexistência de condições objetivas, e políticas, das Regras de Mandela no sistema carcerário brasileiro. Ainda que o Brasil delas seja signatário.
Menos, como de resto não se aplica a Constituição, para um ex-presidente da República que ousou acreditar que poderia mudar a vida das pessoas mais carentes, sem prejuízo das demais.
Um presidente que levou o Brasil a se respeitar e a ser respeitado como Nação soberana.
Um presidente que não enriqueceu ilicitamente, e que mesmo assim foi condenado, sem provas e sem crime, e teve negado o direito constitucional de recorrer em liberdade.
Costumo dizer, que, se Lula roubou, é mágico. Onde está o dinheiro, o gato comeu!?
Tentam transformá-lo em “ladrão de galinha”, imputando-lhe um triplex risível, que não é dele, e um sitiozinho nas calendas paulistas, que ele usou como empréstimo.
Isso é porque emergentes costumam passar suas propriedades em nome de terceiros, normalmente familiares ou laranjas. Como todo mundo faz, Lula não pode fugir à regra.
Alvo de exceção dos direito constitucionais até pela Corte que deveria ser dela guardiã, é o que ele é.
Veja o caso do governador desimcompatibilizado de São Paulo, Geraldo Alckmin e o escândalo do metrô. A PGR Rachel Dodge levou, desta vez ao STJ, que depressa mandou o processo para o TRE São Paulo, salvando-o da Lava Jato.
O Santo é tucano, e tucano só pratica caixa 2, um crimezinho eleitoral de somenos importância.
Que, aliás, inclui no seu alcance discriminatório os partidários de Lula. Como se deu nesta quarta, de novo, desta vez com a negação de HC a Antonio Palocci.
Tamanha desfaçatez e escárnio tem motivado protestos, e espanto, e homenagens planeta afora. Como mostra a capa do jornal francês Le Monde, um dos mais importantes do mundo, no Facebook.
E pronunciamentos enérgicos até do ministro Gilmar Mendes, de repente transformado em humanista, observa bem Fernando Brito no Tijolaço.
É ele também que anota a dura reação de quatro ministros na tarde de hoje no STF, ante os argumentos, que terminaram vencedores, para não aceitar o pedido de HC de Palocci. O mesmo Gilmar foi direto no rim do colegiado:
“Já tínhamos o Código Penal do Moro, agora temos a Constituição do Moro.”
No caso de Lula, o inquisitorial Moro aproveitou o pedido de visita de nove governadores do Nordeste e Norte para exibir sua gana punitivista. Os rechaçados representam 1/3 dos 27 eleitos para governar os estados brasileiros e o Distrito Federal.
Autoridades legitimadas pelo voto direto do povo, em nome de quem a Constituição deve ser exercida. Requisitaram audiência à ministra-presidente do STF, Carmen Lúcia, para levar os protestos de indignação com o arbítrio.
Mas o que é o voto diante do estupro do marco legal?
O poder, faz tempo, é do Judiciário partidarizado e acoplado à mídia venal e, portanto, à opinião pública manipulada e vendida como se fosse única, imparcial e isenta.
Não se restringe ao Brasil, infelizmente. Aqui e acolá, com o Supremo de cada um, com tudo.
Assista ao vídeo sugerido pelo amigo jornalista e advogado, Eduardo Nunes Campos sobre “lawfare”, perseguição jurídica com fins políticos:
E com todo seu potencial de estrago, como registra o colega Kennedy Alencar em seu blogue. O texto foi publicado pela manhã, antes portanto do início da sessão do dia; quando havia expectativa se o ministro Marco Aurélio Mello provocaria ou não os colegas para votar liminar sobre as ADCs em torno da presunção de inocência.
O jornalista chama a atenção para a inexatidão de se comparar “a irresponsabilidade institucional” do STF presidido por Carmen Lúcia, no caso Lula, com Câmara dos Deputados chefiada pelo hoje prisioneiro Eduardo Cunha, na fraude do impeachment de Dilma.
E não apenas porque o STF de ontem, presidido por Ricardo Lewandowsk e com o finado Teori Zawascki na relatoria da Lava Jato, poderia ter brecado a farsa. Mas, desenha o que aqui tem-se tentado demonstrar…
“No quesito dano às instituições, é impreciso comparar as ações de Cunha às de Cármen Lúcia. Ele era um político agindo num teatro político. Já a presidência do Supremo é lugar para atuação jurídica e não para fazer política, o que tem potencial de estrago institucional muito maior.”
Nos anos sob domínio da Lava Jato, golpistas unidos têm se mostrado mais capazes que a razão, a lei e a força do povo.
E a cara nem cora.
Todavia, a verdade escancarada, ao vivo e em cores, engasga o escárnio travestido de jornalixo. Deu-se com a apresentadora da Globo News, correia de transmissão da famiglia Marinho. Está no Falando Verdades, compartilho:
Fecho com o novo clipe Reaça, do Marcelo Adnet. Uma paródia da música Realce, de Gilberto Gil, aplicada ao golpe e suas consequências.
Recebi do colega Olímpio Cruz, que foi secretário de Imprensa da presidenta Dilma, a legítima:
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Postagem revista e atualizada às 10:30 horas; inserção de informações sobre o Santo e a juíza da Execução Penal de Lula; correção de erros de digitação.
A Tal Mineira 
Republicou isso em Gustavo Hortae comentado:
INCITAR O CRIME NÃO É MAIS CRIME NO BORDEL BRAZZZIIILL. ATÉ O CAFETÃO DO PUTEIRO PODE SEM PROBLEMAS.
> https://gustavohorta.wordpress.com/2018/04/11/incitar-o-crime-nao-e-mais-crime-no-bordel-brazzziiill8-ate-o-cafetao-do-puteiro-pode-sem-problemas/
…“São áudios que incitam a agressão e a morte de Lula, além dos rojões lançados quando estavam saindo. São vidas que estão sendo colocadas em risco, além de Lula havia o piloto, o agente da PF. Isso é crime político. Num ambiente desses, se não se apura o que houve e se não há punição, esse tipo de ato pode aumentar. Por isso é tão importante que a PF instaure o inquérito e apure os fatos”, afirmou.
O vale-tudo dos golpistas para se manter no poder está degenerando o conteúdo moral da nossa sociedade.
O discurso hipócrita, cínico e estúpido dos porta-vozes da direita reacionária, aliado à postura inescrupulosa de alguns membros do STF, PF e da justiça federal, amplificado pelos grupos fascistas que vicejam no país, tudo isso veiculado dia e noite pela Rede Globo e seus congêneres, tem transformado as instituições públicas em um palco de obscenidades e desrespeito à ordem constitucional vigente.
Toda essa manipulação contra direitos do Lula, engendrada por ministros do STF em conluio com consórcio golpista que assaltou o poder e chancelada pelo Judiciário, revela o estado de decadência e infâmia em que se encontram os Poderes República, especialmente o Judiciário.
Em um país como o Brasil, quando se chega ao ponto de ver a foto da presidente do Supremo Tribunal Federal estampada na fachada de um prostíbulo, brindada por clientes do puteiro, como agradecimento pelos relevantes serviços que ela tem prestado ao fascismo no Brasil, e ver isso ser celebrado como uma vitória sobre o Lula pela grande Mídia, quando se vê isso, repita-se, é porque realmente o país chegou ao fundo do poço, e só sairá dessa situação, no dia em que o STF voltar a honrar e cumprir os mandamentos da Constituição Federal.
Até lá, muita coisa de ruim pode acontecer, inclusive uma guerra civil.
Até lá, continuaremos a viver essa página triste da nossa história, assinalada pela degradação moral e ética dos órgãos e instituições do poder público – “COM SUPREMO COM TUDO” !!
Se a lei é para todos, e a maioria do STF decidiu até aqui pela prisão a partir de condenação por órgão colegiado, então por que é que o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, condenado em 2º grau judicial ainda não está preso. Ou será que a lei só vale quando o réu é do PT??!!