por Sulamita Esteliam
Durou três horas desta quarta-feira, 19 de dezembro, o ressuscitamento da Constituição Federal no que diz respeito à retomada da vigência do Estado de Direito. Nem adianta se esfalfar, é com Supremo com tudo, mesmo…
À tarde, a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, de determinar a soltura de todos os presos condenados em segunda instância, sem sentença transitada em julgado no Supremo, o que inclui Lula.
No início da noite, a cassação da medida pelo pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. Fê-lo a pedido da procuradora-Geral Raquel Dodge, instada por sua vez pela juíza de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos.
Mas que Constituição que nada.
A Corte Suprema entra em recesso com seus nutridos salários. E Lula segue preso político na sede da Polícia Federal de Curitiba. Querem que ele morra lá, de preferência de tristeza, mas isso não vai acontecer.
Todos que o visitam, inclusive a filha Lurian, dizem que ele se mantém indignado com a ilegalidade e a injustiça de sua prisão, mas não está triste nem deprimido.
Sobre o capítulo de hoje da novela judicial, o próprio Marco Aurélio parece acreditar em contos da carochinha, ou finge. Antes de deixar o STF para o recesso judicial disse que apenas o colegiado poderia caçar a liminar por ele concedida no último dia útil do ano no STF.
Seria, respeitado “o bom direito”. Não é o caso.
Marco Aurélio atendeu a um pedido de Ação Declaratória de Constitucionalidade do PCdoB para suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, antes de a ação percorrer todos os caminhos da Justiça.
Lembra o ministro, em sua decisão, ora cassada, que a Constituição garante o princípio da não culpabilidade.
“Ao tomar posse neste Tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da Cidadania, se é que continua sendo.”
Toffoli na presidência do Supremo tem se comportado como sabujo da direita ultraliberal e militarizada, ou como disse a deputada Ericka Kokay, do PT de Brasília, “um puxadinho”.
Além disso, há coisa de dois dias, havia marcado para 10 de abril novo exame do colegiado sobre a prisão em segunda instância, sabidamente inconstitucional.
Empenha-se, ao que parece, em assegurar que o ex-presidente Lula mofe na cadeia até, pelo menos, completar um ano de encarceramento, o que acontece em 07 de abril de 2019. Escreveu o ministro-presidente:
“A Presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz.
A admissibilidade da contra cautela pressupõe, entre outros aspectos legais, a demonstração de que o ato impugnado possa vir a causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. Apoiado nessas premissas, em face da relevância do tema e do potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança, advindas da decisão impugnada, cumpre a imediata apreciação do pleito deduzido pela douta Procuradora-Geral da República.”
Após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula entrou com petição na 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba para soltura imediata do ex-presidente. A juíza titular se recusou a acatar a medida do ministro do Supremo, assim como seu mentor interferiu em decisão que não lhe cabia, recorreu à PGR, que por sua vez requisitou ação do presidente do STF.
Como se vê, já não se fazem mais Supremo como antigamente.
Fecho com o comentário de Liana Cirne Lima, advogada e professora de Direito Constitucional da UFPE, no Instagram logo após a decisão de Toffoli:
A Tal Mineira 