por Sulamita Esteliam
As crianças estão de volta ao trabalho ambulante na Praia de Boa Viagem, que chamo de “meu quintal”, desde 2017. Não é permitido, mas é sintoma claro da crise, da ponte para o abismo na qual o Brasil se lançou, que retira o emprego e direitos de pais e mães de família e da própria infância e adolescência.
É também consequência da retirada de milhares de família da lista de beneficiários do Bolsa Família. Só no primeiro mês da atual gestão – se é que se pode assim definir o desgoverno atual – 381 mil bolsas foram cortadas, somando-se a cerca de 5,2 milhões de pessoas retiradas do benefício pelo mordomo usurpador.
Ao fazer isso, os desgovernos de ontem e de hoje atuam para que as crianças e adolescentes abandonem a escola para faturar algum trocado e ajudar na compra do pão nosso de cada dia.
Crueldade elevada à enésima potência, porque retira das crianças o direito à sobrevivência, à educação e, para quem depende do Estado, a um futuro menos sombrio.
“O trabalho infantil rouba a infância e tem impactos na vida adulta e na velhice”, define, com rara propriedade, matéria no sítio do Sinait – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, que é parte da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
O 12 de junho costuma ser lembrado como o dia de celebrar o amor, Dia dos Namorados. Mas é também o dia dedicado mundialmente ao combate ao trabalho infantil, estabelecido pela OIT – Organização Internacional do Trabalho.
As notícias não são nada boas, e o trabalho de crianças e adolescentes na praia não é nada perto do que são submetidas aquelas que trabalham no campo, nas carvoarias, casas de farinha e que tais… E o que dirá dos aviõezinhos do tráfico e das meninas submetidas à prostituição para subviver.
A média de denúncias de trabalho infantil recebidas pelo Ministério Público do Trabalho é de 4,3 mil por ano. Por isso o MPT lança a partir desta data a campanha “Toda criança é nossa. Diga não ao Trabalho Infantil’.
Um filme de animação, questiona os adultos:
“Você acha difícil imaginar o quanto é ruim para uma criança ficar vendendo coisas na rua? Comece imaginando que é o seu filho.”
Busquei e encontrei no Youtube o vídeo divulgado pelo Ministério Público do Trabalho de Campinas, que também é parte da campanha:
Patrícia Sanfelici é coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil do MPT. Ela argumenta para esclarecer, na Agência Brasil:
‘Muitas vezes ao oferecer trabalho para crianças e adolescentes, as pessoas acham que estão ajudando-os a sair da rua, a ter um futuro, mas não é o que ocorre. Na verdade estão contribuindo para a perpetuação de um ciclo de miséria, podendo até trazer prejuízos graves à formação física, intelectual e psicológica desse jovem ou criança.”
O MPT reforça que só a partir dos 14 anos os jovens podem exercer atividades de formação profissional, apenas em programas de aprendizagem, e com todas as proteções garantidas. A campanha foi desenvolvida pelo MPT de São Paulo se estenderá às redes sociais do MPT em todo o país. O desenho seria divulgado pela manhã, no Parque do Ibirapuera, em São Paulo.
Segundo o IBGE, perto de 2,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos trabalham na agricultura, pecuária, em comércio, domicílios, nas ruas, em construção civil, dentre outros.
De acordo com o MPT, de 2014 a 2018, foram recebidas 21 mil 551 denúncias de trabalho infantil e ajuizadas 968 ações a respeito. No mesmo período, se firmou 5.990 termos de ajustamento de condutas, que visam combater irregularidades.
O Sinait contabiliza 279 crianças e adolescentes em situação irregular no país alcançadas pela fiscalização até abril deste ano. Em 2018 esse número se eleva a 1.854.
Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo – desenvolvido pelo MPT em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) -, mostram que 938 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão no período de 2003 a 2018.
Os números são muito superiores, entretanto, pois sabe-se que o braço da fiscalização não consegue chegar a todas as ocorrências.
Em artigo publicado em seu blogue ancorado na UOL, Leonardo Sakamoto, que é diretor da ONG Repórter Brasil e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão, lembra:
“A lei proíbe quem tem menos de 18 anos de atuar em atividades relacionadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), de acordo com o decreto 6.481/2008. Ele regulamenta a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho que trata do tema.
Já o artigo 7º da Constituição diz que é ilegal o trabalho noturno, perigoso ou insalubre de crianças e adolescentes com menos de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Contudo, no Congresso Nacional tramitam propostas para reduzir a idade legal a menos de 14 anos.”
É chocante e vergonhoso. Para ler a íntegra, é só clicar aqui.
A Tal Mineira 