A chaga do trabalho escravo e a impunidade da chacina de Unaí

por Sulamita Esteliam

Não dá para passar batido que 28 de janeiro é Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, num país em que tal prática criminosa é recorrente, a despeito da Lei Áurea, custa vidas, e o crime no mais das vezes compensa.

Bem sei que a larica por leite condensado, chicletes e que tais continua sendo o assunto preferencial, enquanto fornecedores negam vendas, e endereços inimagináveis são descobertos como sedes do alto comércio. Mas forçoso é mudar o rumo da prosa.

Em plena pandemia de Coronavírus, 942 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no Brasil em 2020. Isso, com sucateamento da fiscalização no desgoverno do capiroto, com tudo. Em 266 estabelecimentos verificados, 100 mantinham prática de trabalho escravo contemporâneo.

As informações estão no Portal da Inspeção do Trabalho, da lavra da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, e estão publicadas no Blog do Sakamoto. Na verdade, a fiscalização acontece desde 1995, ano em que o Brasil reconheceu junto à ONU a existência – melhor dizendo a permanência – da escravidão em seu território.

Desde então, foram resgatados 55.712 trabalhadoress nessas condições. Os números da fiscalização nos últimos anos: 280 estabelecimentos em 2019, com 1.130 trabalhadores nesse regime; 252 e 2018 , com 1.172 trabalhadores; 249 em 2017, com 648.

O trabalho de resgate  inclui o ressarcimento de verbas salariais e rescisórias no montante de R$ 3,06 milhões e formalização do contrato de trabalho de 1.278 nos anos referidos.

Curiosamente, o Distrito Federal é onde se deu o maior flagrante em 2020: 78 trabalhadores em condições análogas à escravidão, e pasmem, numa seita religiosa. Mas não é a primeira vez: também em 2019, foi lá que foram resgatados 79 pessoas nessa situação.

Mas é em Minas Gerais que a coisa pega, desde 2013, e não é só por ter o maior número de ações de fiscalização, e portanto de estabelecimentos: dos 942 trabalhadores resgatados, 351 foram em Minas. Ê, Minas! Seguem o DF com 78 e o Pará, com 76.

Grupos de fiscalização móveis, que completaram 25 anos em maio de 2020, foram os responsáveis pelo trabalho, em parceria  com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, dentre outras instituições. Equipes das superintendências regionais do Trabalho, em parceria com as polícias Civil, Militar e Ambiental nos estados também agem, em alguns casos.

Registre-se que a fiscalização móvel do trabalho está incluída na categoria de atividades essenciais nesses tempos de pandemia. Ainda assim, auditores fiscais são alvos de ataques, deboches e insinuações como os demais servidores públicos, sobretudo aqueles que atuam em fiscalização, como funcionários do Ibama, do Incra, do ICMBio, da Receita Federal.

Para deixar esquecer – Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é celebrado no 28 janeiro porque nesta data, em 2004, aconteceu a Chacina de Unaí, no Noroeste de Minas Gerais. Os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e também o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram executados em uma fiscalização de rotina.

Os mandantes foram julgados e condenados, 11 anos após a chacina, mas nenhum deles cumpriu um dia sequer de pena. A Polícia Federal apontou os irmãos, Antério e Norberto Mânica, grandes produtores de feijão, como os principais mandantes do crime.

Há outros: José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta, ambos condenados, respectivamente, a 58 anos e 31 anos de cadeia. Norberto  chamou para si o mando da execução e recebeu pena de 65 anos de prisão, em 2015.  Antério, ex-prefeito de Unaís, foi condenado a 63 anos, mas três anos depois, o  Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a sentença e determinou novo julgamento.

Quando será? Quem sabe…

Os executores foram condenados e cumpriram 1/3 das penas: Erinaldo de Vasconcelos, Willian Gomes, Francisco Pinheiro, Humberto dos Santos e Rogério Alan. Este último, usou o benefício da condicional para ganhar mundo. A Justiça nunca mais soube dele. É o que conta Orion Teixeira em postagem no mineiro alternativo Além do Fato.

É a Justiça brasileira e seus descaminhos.

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Fontes citadas

  • Blog do Sakamoto

Brasil resgata 942 pessoas do trabalho escravo no primeiro ano da Covid-19

  • Portal da Inspeção do Trabalho

Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil

  • Além do Fato

Condenados na Chacina de Unaí continuam soltos após 17 anos; 1 está foragido

 

 

 

 

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