Lei Maria da Penha faz 16 anos, mas há barreiras de acesso às mulheres indígenas

por Sulamita Esteliam

No domingo, 07, a Lei Maria da Penha completa 16 anos de sanção pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva: Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006.

Reúne o mais completo arcabouço de ferramentas para coibir o avanço da violência doméstica contra a mulher.  É  uma lei “que pegou” na linguagem popular.

A maioria da população sabe os principais pontos da lei, por exemplo: o Ligue 180 para denúncias e/ou orientações; e a possibilidade de medidas protetivas, que garantem à mulher manter distante o autor da agressão.

Teoricamente, ao menos. Na prática, acaba a realidade acaba sendo outra, e muitas mulheres  perdem a vida, porque o Estado não garante vigilância permanente e o agressor acaba burlando a determinação.

Apesar do crescente número de denúncias – o que em si é uma das consequências da Lei – muitas mulheres hesitam em fazê-lo por questões econômicas, por falta de acolhimento para si e para as crias, enquanto a situação de perigo permanece real.

E há a falta de preparo de agentes públicos para lidar com as realidades, necessidades e temores das vítimas – para além dos fatores culturais, que incluem o machismo renitente.

Sem contar as diferentes realidades das mulheres, sobretudo da mulher indígena.  Não apenas na questão da violência, mas no entendimento sobre o que é e como se processa o femininismo no meio dos povos originários.

Topei com matéria interessante a respeito na Agência Patrícia Galvão, transcrita do Jornal da USP. É parte da série semanal Mulheres e Justiça, realizada pela professora Fabiana Severi,  que ouviu a professora Priscila Cardoso Rodrigues, da Universidade Federal de Roraima e coordenadora do Observatório de Direitos Humanos daquele estado .

Ela fala na perspectiva da desconfiança das mulheres indígenas sobre o feminismo ocidental, que não leva em conta a perspectiva cultural dessas mulheres, que exercem lugar importantíssimo na cultura de seu povo.

“Esse lugar ocorre de uma relação específica que essas mulheres mantêm no seu território. Elas representam o feminino sagrado e são reconhecidas como as principais guardiãs do conhecimento, da cultura e da espiritualidade do seu povo.”

Um protagonismo que não as livra da violência doméstica. Nesse contexto se insere a Lei Maria da Penha  e seu aparato estatal, para prevenção, acolhimento e enfrentamento da violência doméstica, que não funciona para elas, afirma Priscila.

“Toda vez que as mulheres indígenas tentam acessar as medidas trazidas pela Lei Maria da Penha, os obstáculos são tão grandes que na maior parte dos casos elas se sentem mais vitimizadas do que protegidas.”

No rol de dificuldades  e obstáculos, há barreiras de linguagem e de localização das aldeias, comunidades e órgãos públicos de segurança.

A reportagem é Rose Talamone, no Jornal da USP – clique para ler a íntegra, também na Agência Patrícia Galvão.

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