por Sulamita Esteliam
A Lei das Cotas – 2.711/2012 – faz 10 anos, prazo em que se estabeleceu a sua revisão. Não significa que é obrigatória nem que vá ser extinta, como se aventa por aí. Há quem defenda seu aperfeiçoamento, e as próprias universidades, via Conselho de Reitores, afirmam sua continuidade.
No jargão brasileiro, é “uma lei que pegou”, por que justa e necessária num país campeão de desigualdades, onde o racismo é institucional, e cada vez mais escancarado: com pretos, com pardos, com indígenas, com nordestinos, com pobres.
Lembro-me do primeiro Enem em que as cotas vigoraram. Morávamos num edifício onde existia uma professora universitária da Federal de Pernambuco. A mulher, sempre cordial no trato, escancarou o preconceito: alunos egressos do ensino público entravam, mas não teriam condições de seguir adiante.
Na Universidade Federal de Minas Gerais, a reitoria criou um grupo terapeutico para amaciar o corpo docente. Sei disso porque uma filha do coração foi parte do processo de cura, digamos assim.
A resistência revelou-se o que era: preconceito e, como tal, equívoco e dos grandes: os alunos cotistas sabem valorizar a oportunidade e se tornaram os melhores dentre os discentes. São destaques em todas as universidades, nos sete cantos do Brasil.
Há estudos que mostram que os estudantes cotistas frequentam mais as bibliotecas, dedicam mais tempo aos estudos, têm menor taxa de desistência e são mais engajados socialmente.
Os cotistas mudaram a cara e a cor das universidades. Vêm das escolas públicas e de famílias com renda média de 1,5 salários mínimos a maioria dos graduandos nas universidades públicas: 60% e 70% respectivamente, desde 2014.
Nos institutos federais, Cefets e assemelhados também 70% do alunado é oriundo de famílias onde a renda é de 1,5 salários mínimos.
No final de 2019, pretos e pardos tornaram-se maioria nas universidades públicas, com 50,3%, mas ainda abaixo da proporção que negros representam na população brasileira: 56,6%.
E em 2022, uma década de vigor da Lei das Cotas, a proporção de matrículas universitárias de pretos e pardos subiu a 52%; somando-se os indígenas eleva-se para 53% do total.
Isso é uma revolução. Não tem volta, por mais que tentem sabotar o ensino público universitário.
Dados de 2018, sistematizados por uma pesquisa ampla, realizada pelo Fonaprace/Andifes – Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. Palavra também do IBGE.
A Lei das Cotas reserva 50% das vagas nas instituições federais de ensino médio e superior para estudantes egressos de escola pública. Metade dessas vagas é destinada a candidatos oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salários mínimos.
Num e noutro recorte, há cota racial; pretos, pardos e indígenas, na proporção que representam em cada estado, pela medição do IBGE. Desde 2016, portadores de deficiências, de baixa renda, estão incluídos.
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Fonte requisitada:
Vale muito a leitura da entrevista com a primeira aluna do sistema de Cotas na UNB – também no Geledés
Postagem revista e atulizada dia 31.08.2022, às 11h59: correção de erros de digitação e inclusão de parágrafo suprimido sobre os institutos federais.
A Tal Mineira 