Marco Civil, já e sem censura prévia!

por Sulamita Esteliam
 

Internet livreO Brasil está a um passo de ter seu Marco Civil da Internet, que tem na liberdade de expressão, na garantia de privacidade e de neutralidade da rede seus principais pilares. O Projeto de Lei 2126/2011 está na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 29.

Ou vota o PL ou não se vota mais nada, porque o Executivo, autor do projeto – que recebeu cerca de 2 mil colaborações da sociedade civil, através de consulta pública via rede -, pediu regime de urgência na tramitação, dia 12 de setembro último.

O prazo-limite terminou no domingo, 27. Como hoje é Dia do Funcionário Público, e ainda que não fosse, é segunda, Dia Tradicional de Gazeta Parlamentar, o jeito foi colocar o PL na pauta da terça-feira útil – mais aqui.

Na sexta, 25, o Conselho Curador da EBC – Empresa Brasileira de Comunicação enviou à Câmara – presidente, relator e outros parlamentares – moção de apoio à aprovação do PL “sem qualquer dispositivo que permita a prévia censura de conteúdos sem o aval da Justiça”.

segredo sobre o txt do Marco CivilO destaque refere-se à emenda que modifica o conteúdo do  parágrafo 2, no artigo 15, do     referido PL, que permite a remoção de conteúdos sem ordem judicial. Não consta do projeto original – ao qual, aliás, foram apensados uma dezena de projetos que tratam do assunto – e foi objeto de Nota Pública dos movimentos sociais que lutam pela Lei do Marco Civil – aqui .

Emenda marota, contrabandeada nos dois anos de tramitação do projeto no Legislativo Federal, a indicar que os interesses corporativos – das teles e da Rede Globo, sobretudo – continuam a vigorar no Parlamento.

Não bastasse a celeridade de um paquiderme, o texto final não foi divulgado pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A transparência que envolveu a formulação do projeto eclipsou-se justo na Casa do Povo. Mais triste ainda, nas mãos de um parlamentar petista.

A lembrar que foi  graças às revelações de Edward Snowden sobre a arapongagem estadunidense no Brasil, que a presidenta Dilma Roussef, ela própria espionada, cobrou atitude da Câmara.

Clique para saber mais sobre o Marco Civil e assinar o MANIFESTO INTERNET LIVRE SEMPRE, CENSURA NUNCA, MARCO CIVIL JÁ!

A propósito, quem é de Minas e quer saber um pouco mais sobre o assunto em palestra sobre o assunto na noite desta quarta-feira, 30, no auditório do Conselho Regional de Psicologia. Com o pesquisador Sérgio Amadeu, um papa da cibercultura. Confira aqui e abaixo.

Marco civil debate

 

5 comentários sobre “Marco Civil, já e sem censura prévia!

  1. Marco civil é uma afronta ao povo Brasileiro. cuidado querida Blogueira, seu blog é WordPress, pelo menos marco civil que a senhora defende o WordPress tem que ter data center no Brasil assim como todas as empresas., se eles não vir vc perde seu site, assim como o Brasil perdera demais por que a grande maioria, incluindo Google que ja falou, vai optar por nao ter data centers no Brasil. Depois desse marco a internet vai virar um lixo. diga não ao marco civil, com o esta a internet esta muito legal.

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