por Sulamita Esteliam
O Brasil está a um passo de ter seu Marco Civil da Internet, que tem na liberdade de expressão, na garantia de privacidade e de neutralidade da rede seus principais pilares. O Projeto de Lei 2126/2011 está na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 29.
Ou vota o PL ou não se vota mais nada, porque o Executivo, autor do projeto – que recebeu cerca de 2 mil colaborações da sociedade civil, através de consulta pública via rede -, pediu regime de urgência na tramitação, dia 12 de setembro último.
O prazo-limite terminou no domingo, 27. Como hoje é Dia do Funcionário Público, e ainda que não fosse, é segunda, Dia Tradicional de Gazeta Parlamentar, o jeito foi colocar o PL na pauta da terça-feira útil – mais aqui.
Na sexta, 25, o Conselho Curador da EBC – Empresa Brasileira de Comunicação enviou à Câmara – presidente, relator e outros parlamentares – moção de apoio à aprovação do PL “sem qualquer dispositivo que permita a prévia censura de conteúdos sem o aval da Justiça”.
O destaque refere-se à emenda que modifica o conteúdo do parágrafo 2, no artigo 15, do referido PL, que permite a remoção de conteúdos sem ordem judicial. Não consta do projeto original – ao qual, aliás, foram apensados uma dezena de projetos que tratam do assunto – e foi objeto de Nota Pública dos movimentos sociais que lutam pela Lei do Marco Civil – aqui .
Emenda marota, contrabandeada nos dois anos de tramitação do projeto no Legislativo Federal, a indicar que os interesses corporativos – das teles e da Rede Globo, sobretudo – continuam a vigorar no Parlamento.
Não bastasse a celeridade de um paquiderme, o texto final não foi divulgado pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A transparência que envolveu a formulação do projeto eclipsou-se justo na Casa do Povo. Mais triste ainda, nas mãos de um parlamentar petista.
A lembrar que foi graças às revelações de Edward Snowden sobre a arapongagem estadunidense no Brasil, que a presidenta Dilma Roussef, ela própria espionada, cobrou atitude da Câmara.
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A propósito, quem é de Minas e quer saber um pouco mais sobre o assunto em palestra sobre o assunto na noite desta quarta-feira, 30, no auditório do Conselho Regional de Psicologia. Com o pesquisador Sérgio Amadeu, um papa da cibercultura. Confira aqui e abaixo.
A Tal Mineira 
Marco civil é uma afronta ao povo Brasileiro. cuidado querida Blogueira, seu blog é WordPress, pelo menos marco civil que a senhora defende o WordPress tem que ter data center no Brasil assim como todas as empresas., se eles não vir vc perde seu site, assim como o Brasil perdera demais por que a grande maioria, incluindo Google que ja falou, vai optar por nao ter data centers no Brasil. Depois desse marco a internet vai virar um lixo. diga não ao marco civil, com o esta a internet esta muito legal.
#MarcoCivilnaInternetJá! Pela democracia e neutralidade na rede.
Assim ah nao esquecendo a liberdade de expressão já garantida.