O Marco Civil e a afronta à liberdade

ato marcocivil
por Sulamita Esteliam

Há poucos dias um leitor deixou, mais ou menos, o seguinte comentário (?) neste reles blogue, a propósito de postagem sobre o Marco Civil na Internet, que transcrevo com alguma correção, a bem da língua pátria:

“Marco Civil é uma afronta ao povo brasileiro. Cuidado, querida blogueira, seu blog é WordPress; pelo marco civil que a senhora defende, o Wordpreess tem que ter data center no Brasil, assim como todas as empresas. Se eles não vierem, você perde seu site, assim como o Brasil perderá demais porque a grande maioria, incluindo Google, que já falou, vai optar por não ter data centers no Brasil. Depois desse “marco”, a internet vai virar um lixo. Diga não ao marco civil, como está a internet está muito legal. Cuidado, cara blogueira!”

Sentiram o tom? É só para vocês terem ideia do nível do jogo que corre no Congresso Nacional, diante da matéria que faz dois anos tramita por lá. E para a qual, só recentemente, o governo pediu regime de urgência e que, por isso, tranca a pauta da Câmara há um mês. Ainda assim não se votou, e pode ser que não se vote este ano – a despeito da pressão dos movimentos sociais.

Sim, aprovei o comentário-ameaça, e respondi devidamente: #MarcoCivilnaInternetJá! Pela democracia e neutralidade na rede.

Eis a questão, comunicação é direito. Democracia e neutralidade na rede faz bem a nós, navegantes, usuários. Na miopia predatória do mercado, porém, não interessa aos negócios – das teles e seus miquinhos adestrados, com e sem mandato.

Clique para conhecer e assinar o Manifesto pela Democracia na Internet.

Leia em Carta Maior e no portal da campanha Para Expressar a Liberdade como foi o ato público em defesa do Marco Civil no Congresso, na terça, 26. Saiba dos bastidores das negociações em torno do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Assista ao vídeo, postado no Youtube pelo Instituto Lula (tem mais lá a respeito), no qual ele explica o projeto:

Transcrevo artigo publicado no blogue Intervozes, no sítio da Carta Capital, a propósito:

Marco Civil da Internet: só em 2014?

A urgência que o tema ganhou após as revelações de espionagem dos EUA ficou no passado. O projeto, fundamental para a internet no Brasil, está em banho-maria no Congresso
Por Bruno Marinoni*

Continua se arrastando a novela do Marco Civil da Internet, no Congresso Nacional. Tramitando em regime de urgência na Câmara, a proposta tranca a pauta de votações devido à falta de acordo entre as lideranças partidárias e à pressão das empresas de telecomunicações, que buscam esterilizar o chamado princípio da neutralidade de rede, contido no documento. O governo que, no primeiro momento, após a repercussão da espionagem americana, agiu para acelerar a aprovação da regulamentação dos direitos na rede mundial de computadores, agora parece interessado em utilizar os processos burocráticos da tramitação em regime de urgência como estratégia para travar outras votações, como a da PEC do Orçamento Impositivo.

Além disso, o Marco Civil enfrenta nada menos do que a liderança do PMDB na Câmara, o que faz com que o PT corra o risco de uma fratura na relação com o seu principal aliado político, às vésperas das eleições de 2014. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Telerj durante o governo Collor, defende com afinco os interesses das teles no Congresso e demonstrou bastante irritação quando o Intervozes, durante sessão da Comissão Geral que debateu o tema, advertiu que os parlamentares seriam cobrados pela sua decisão em relação ao Marco Civil.

Defensores do direito à comunicação, da liberdade na internet, da neutralidade de rede e da privacidade reivindicam a urgência da votação. Na última terça-feira, 26, movimentos sociais e a Frente Parlamentar pelos Direitos Humanos realizaram um novo ato, na Câmara, em defesa do texto proposto pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A manifestação se soma a outras já realizadas para defender o ambiente democrático da Internet, como o “Grito da Liberdade”, ocorrido, no início de novembro, no Rio de Janeiro.

Diante dos seguidos adiamentos, a votação pode ficar apenas para o ano que vem. A pressão vai aumentando com o anúncio do governo de que vai realizar a primeira “Reunião Multisetorial Global Sobre Governança da Internet”, evento internacional proposto após as denúncias de que o governo estadunidense estaria espionando outros países por meio das tecnologias de informação. Segundo Carlos Afonso, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), “O diálogo do Brasil com as principais entidades internacionais envolvidas com a manutenção e o desenvolvimento das tecnologias da internet a partir das propostas do discurso na ONU resultou na ideia de um encontro internacional pluralista para discutir o futuro da governança da internet à luz dessas violações maciças de direitos”.

O Brasil pode promover um evento internacional em que vá se apresentar como vanguarda da defesa dos direitos fundamentais na internet, tendo aprovado o Marco Civil com a garantia da neutralidade de rede e outros pontos inegociáveis. Pode, por outro lado, promover um fiasco internacional se não votar a matéria, pois mostrará o descompasso entre prática e teoria. Costumo ser otimista, mas com frequência a realidade tem ignorado essa minha postura.

* Bruno Marinoni é doutor em Sociologia pela UFPE e repórter do Observatório do Direito à Comunicação

2 comentários sobre “O Marco Civil e a afronta à liberdade

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