A casa-grande segue impoluta

por Sulamita Esteliam

Desde 2004, o 28 de janeiro é Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Homenagem póstuma aos três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, emboscados e chacinados em Unaí, Noroeste de Minas. O crime se mantém impune, pois os mandantes ainda não foram julgados uma década após.

Coisas do Brasil, diriam. Pode ser, mas não é só nesta terra que campeia a impunidade, sabe-se. Não obstante, aqui como alhures, ela atende ao jogo de interesses dos de sempre.

Flagrante de trablaho escravo em São Paulo - Foto: Stefano Wrobleski/Repórter Brasil
Flagrante de trablaho escravo no interior de São Paulo – Foto: Stefano Wrobleski/Repórter Brasil

O mesmo jogo que empurra com a barriga a votação da PEC 57A/99  (ex-438/2001), do Trabalho Escravo, no Congresso – que tramita há nada menos que 15 anos, a lembrar o poder de fogo da bancada ruralista. A casa-grande segue impoluta.

Ganhou primeira votação na Câmara, em 2004, sob os respingos do sangue das vítimas de Unaí. Só ano passado, em maio, mais nove anos depois, logrou aprovação em segundo turno,  sob pressão dos movimentos sociais. Subiu ao Senado, e lá só passou na Comissão de Constituição e Justiça, para onde retornou por contas de emenda recebida em plenário. E por aí vai… – matéria da Rede Brasil Atual tem os detalhes.

É esse jogo que tenta deturpar o conceito de escravidão no trabalho, tão bem definido na legislação brasileira, uma das mais avançadas do mundo neste quesito, segundo a própria OIT – Organização Mundial do Trabalho. Por obra e graça do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que atende ao mando daqueles que bem sabemos quem – mais aqui.

Clique para ler o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo, no MTE.

A morosidade da Justiça, que no Brasil, aí sim, é coisa de compêndio, comunga com o jogo de interesses em favor dos mesmos. No caso de Unaí, diga-se, a Polícia Federal e Civil de Minas fizeram a sua parte com presteza – o Blog do Nilmário tem os detalhes.

Só em agosto do ano passado, porém, teve início o julgamento, mas somente os executores – Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda -fora condenados pela Justiça Federal. Pegaram de 56 a 94 anos de reclusão, setenças anunciadas em 31 daquele mês, em regime fechado.

Os mandantes, os fazendeiros-empresários Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Humberto Ribeiro dos Santos, foram salvos por manobra jurídicas: dois deles contestaram  no STF o local do julgamento. Por ordem do Superior Tribunal de Justiça, a capital do estado; querem levar o julgamento para Patos de Minas, comarca com jurisdição sobre Unaí.

Às véspera do início do julgamento dos mandantes, marcado para 17 de setembro, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu liminar pelo adiamento. A ministra Rosa Weber foi contra, no mérito. Mas o ministro Dias Toffoli pediu vistas, e o processo está parado desde outubro.

Sim, há um quarto envolvido no mando da chacina: Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí e irmão de Norberto. O julgamento deste ainda não tem data definida.

No Blog do Sakamoto tem mais – clique pra ler.


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