A tortura e o estupro não podem ser tolerados

Monumento Tortura Nunca Mais no Cais da Aurora, no Recife. Escultura do piauiense Demétrio Albuquerque - Foto: PCR
Monumento Tortura Nunca Mais no Cais da Aurora, no Recife. Escultura do piauiense Demétrio Albuquerque – Foto: PCR
por Sulamita Esteliam

Nesta quarta, 10 de dezembro, se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos faz 66 anos de adoção pela ONU e outro tratado mundial, a Convenção contra a Tortura, completa 30 anos. Entretanto, no planeta inteiro, e não é diferente na Terra Brazilis, uma e outra são violadas, cotidianamente.

Dois assuntos do dia escancaram a gravidade do problema:

1) No parlamento brasileiro, um deputado campeão de votos no Rio de Janeiro declara-se estuprador. Fê-lo ao rebater discurso da deputada Mário do Rosário (PT-RS), ex-secretária Nacional dos Direitos Humanos do governo Dilma, em defesa dos direitos humanos, da Comissão da Verdade e da democracia, ameaçados pelos arautos do terceiro turno, dentre os quais, Jair Bolsonaro se alinha.

O militar reformado, golpista de primeira hora, homofóbico e misógino, já provou não ter rastro de pudor. O insulto é, e sempre foi, seu melhor argumento. Desta feita, referindo-se a discussão antiga  (2003) com a antagonista, via Rede TV, repete o que já disse: “Não estupro você, porque você não merece”.

Ninguém merece ser estuprado, Bolsonaro. Nem você, defensor de toda e qualquer tipo de violência – contra as pessoas, contra o estado de direito, contra a democracia. Violências que se equivalem: golpe, tortura, estupro. Em permanente estado de asco.

Espera-se que o PT leve a cabo a intenção de processar este senhor. E que a própria Câmara tome as devidas providências. Ou aquilo lá, definitivamente, tornou-se casa da mãe Joana.

2) O mundo inteiro queda-se “estupefato” ante  imagens de e relatório sobre tortura na prisão estadunidense em Guantânamo, Cuba. Como se não fosse “do conhecimento até do mundo mineral”, como diria Mino Carta, diretor de Carta Capital, de que os Estados Unidos da América são mestres na arte.

E não só a praticam como exportam seus métodos aos quatro ventos e pelos sete cantos da órbita terrestre, inclusive nas asas de sua indústria cultural. A desculpa é a defesa do mundo, deles, contra o terrorismo, real e/ou imaginário.

Obama faz-se de sonso ao justificar a manutenção do centro de horror em território cubano. Mas ninguém esquece, até pela esperança do fim do pesadelo, que extirpá-lo foi uma das suas promessas de campanha – da primeira eleição.

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Fato é que o Tio Sam sempre exportou tortura.

Euzinha, mesma, pobre mortal, cresci numa rua da periferia de Beagá. Fazia esquina com uma outra, de nome a puxar pela memória de quem tem mais de 60 anos – e se lembra da última ditadura, que durou 21 anos a nos podar direitos, e vidas. Dan Mitrione era o nome do logradouro.

Os moradores não faziam ideia de quem se tratava, pois a ignorância é parte da estratégia dos poderosos de plantão. Mas o homem era emérito professor estadunidense, de tortura. Veio ao Brasil, como foi a outros quadrantes, ensinar aos verdugos do DOI-Codi, em São Paulo, e do Dops, em Belo Horizonte, como arrancar verdades e mentiras da boca do “inimigo”.

Em 2008, Dilma Roussef, ainda ministra-chefe da Casa Civil do governo Lula, refrescou a memória de um  desmilinguido Agripino Maia (DEM), então senador pelo Rio Grande do Norte, que a acusava, em comissão no Congresso, de “ter mentido muito” na prisão (1970/72). Não há espaço para o diálogo nem para a verdade na tortura.

“Me orgulho muito de ter mentido, pois mentir na tortura não é covardia. Agüentar tortura não é fácil, somos muito frágeis. O senhor não imagina o quanto é insuportável a dor. Por ter mentido, salvei companheiros. (… ) Não estamos num diálogo entre o meu pescoço e a forca”.

A lembrar que Dilma tinha 19 anos, quando foi presa.

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Dan Mitrione teve vasta atuação nessas plagas, a ponto de “merecer” homenagem. Morreu no Uruguai, que também vivia uma ditadura, em agosto de 1970 – caçado pelos Tupamaros, guerrilha de libertação.

No Bairro das Indústrias, na região operária da capital mineira conhecida como Ferrugem, só em 1983, a aberração seria extirpada: a rua em questão, que nascera Cemig, passou a chamar-se José Carlos da Matta-Machado, militante assassinado nos porões da ditadura, no Recife.

O torturador é substituído pelo torturado. Por obra e graça de projeto de Lei do vereador Arthur Vianna, então no PSB, em parceria com a guerreira Helena Greco, e também do incansável Betinho Duarte, ambos vereadores do PT.

Conto essa e outras histórias no livro Estação Ferrugem, Vozes, 1998 – só encontrável pela internet.

Todavia, a tortura sobrexiste, embora inadmissível – e não apenas em prisões políticas. Infelizmente é pratica rotineira nas cadeias e centros prisionais mundo afora. O mais triste é que, embora a maioria das pessoas condenem o aviltre, há quem o justifique como “meio de obter confissões”.

Como dito acima, a presidenta da República, reeleita em dois turnos, pela vontade legítima da maioria do povo brasileiro – embora alguns teimem em não reconhecer – experimentou na carne o crime de lesa-humanidade.

Dilma sabe que a prática é herança maldita das ditaduras, cultuada pela nossa polícia. Já disse que não pode ser tolerada, e tomou providências para erradicar o “cancro” que “compromete toda a sociedade”.

Terapia complexa e de longa duração, dado o grau de entranhamento da doença.

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PS: Ontem foi feriado no Recife, retornei à casa pela madrugada, após pouco menos de duas semanas de ausência em viagem por Fortaleza/CE e Natal/RN. Naturalmente, aproveitei para curtir com o maridão o último dia de férias autoconcedidas.

Voltamos, pois, à rotina de atualização diária do blogue – salvo em algum acidente de percurso que nos obrigue o contrário.

Afinal, o mundo gira, a jiripoca pia e a chaleira chia…

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Postagem revista e atualizada dia 10.12.2014, às 15:27, hora do Recife: faltou “qu” na palavra “questão” na terceira parte do texto, 17º parágrafo; era um ponto não vírgula a encerrar o 20º parágrafo.

 

 

 


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