O STF e o jogo político, cada vez mais nebuloso

constituic3a7c3a3o-do-brasilpor Sulamita Esteliam

A bola do restabelecimento do Estado de Direito está com o STF e com o Congresso. É o que escreve Luis Nassif ao desnudar, mais uma vez, o xadrez do jogo político que está levando o país à bancarrota. Escreve com o distanciamento desejável de um profissional do Jornalismo, sem atear fogo no incêndio, como a maioria, e sem arvorar-se em ser o dono da bola de cristal – uma tentação e tanto em tempos obscuros.

Desta feita, ao deslindar as perspectivas da semana, Nassif analisa as articulações dos dois jogadores principais no tabuleiro político – que mais parece nevoeiro -, governo e oposição. E os situa nas diversas frentes de batalhas, nas quais são definidoras: 1) Câmara Federal, onde corre o processo de impedimento da presidenta Dilma, cujo prazo começa a contar nesta segunda; 2) STF, onde o mais simples são as duas ações que tentam tirar o ex-presidente Lula da jogada.

Esta noite, no Recife, a exemplo do que já aconteceu em São Paulo e em Minas Gerais, a comunidade acadêmica do Direito promoveu ato de protesto contra as “ilegalidades e violações à Constituição Federal” no processo do impeachment da presidenta Dilma.  A Globo publicou e o JC Online também.

Nesta terça-feira, juristas de todo o país se reúnem com Dilma Roussef, no Palácio do Planalto para repudiar a posição da OAB Nacional, seguida pelas sessões regionais, inclusive Minas e Pernambuco favorável ao impeachment. No passado, o posicionamento político da entidade se dava ao lado da legalidade. Triste e trágico sinal dos tempos.

Luis Nassif, em sua análise, se refere ao “silêncio retumbante” do Supremo, guardião da Carta Magna, em meio aos abusos e extrapolações, para dizer o minimo, de toda sorte ao Estado de Direito; inclusive de ministro da própria Corte, como Gilmar Mendes, cujo impedimento será requerido pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB-RJ.

Aliás, desde ontem, está protocolado no STF um pedido de Habeas Corpus para o ex-presidente Lula, contra a “decisão injurídica” de Mendes em devolver a Sérgio Moro, o justiceiro de Curitiba, a ação que o próprio Moro remeteu ao STF, dada a nomeação de Luiz Inácio como ministro. Seis juristas, além, da defesa de Lula, assinam a petição endereçada ao presidente, Ricardo Lewandowski – detalhes no Instituto Lula.

De sua parte, a AGU – Advocacia Geral da União, entrou com mandato de segurança questionando as liminares concedidas por Gilmar Mendes – a que suspende suspende a posse e a, fora de pauta, que devolve a ação a Moro. Argumenta que as medidas “afrontam uma série de postulados constitucionais”, dentre eles o princípio do “juiz natural”, no segundo caso, e a “presunção da inocência”, no primeiro.

Neste capítulo, lembra que o ministro havia antecipado sua posição a respeito da nomeação. E soma o agravante de que a propositora da ação que  é funcionária do IFP – Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual Mendes é sócio – aqui.

Outra providência requerida pela AGU, em reclamação também protocolada nesta segunda, é a suspensão e posterior anulação da autorização de Moro para grampear as conversas de Lula, e terminaram grampeando a presidenta da República. Uma usurpação da competência exclusiva do STF. Pior ainda, divulgou o conteúdo, o que é ilegal.

A politização da Policia Federal e da Justiça é “um retrocesso na roda da História”, cravou a presidenta Dilma, sexta-feira, em discurso em Feira de Santana, Bahia, em cerimônia de entrega do Minha Casa Minha Vida.

Nesta segunda, aliás, circulou a informação de que a presidenta vai convocar a imprensa internacional para denunciar a tentativa de golpe de que está sendo alvo. Demorou.

Alguns veículos internacionais, na verdade, já se adiantaram e demonstram preocupação com a contaminação do Judiciário em prejuízo da democracia. Também a OEA – Organização dos Estados Americanos, através de seu secretário-Geral divulgou nota nesse sentido.

Resumo:

OEA em nota na sexta-feira, 18: “(…)en Brasil la principal responsabilidad política y jurídica es la estabilidad de las instituciones y asegurar la más plena vigencia de la democracia”./(…) no Brasil, a principal responsabilidade política e jurídica é a estabilidade das instituições e assegurar a plena vigência da democracia”.

Der Spiegel, revista alemã, em artigo assinado por Jens Glüsing, via Carta Maior: “O Poder Judiciário do Brasil infla a caça às bruxas sobre o Ex-Presidente Lula. O apoio é recebido por extremistas de direita e manifestantes de sempre (ou seja, reacionários). Eis o perigo para a democracia do País.”

El Pais, jornal espanhol, em matéria assinada por Davis Alandete, via Carta Maior: “A Justiça é quem deve decidir o que há de verdade nas acusações de enriquecimento ilícito sobre Lula. O problema é qual Justiça o fará: a que presume a inocência de todos os acusados ou a que atende somente à indignação política das ruas.

Público, Portugal, em artigo de Syvia Debossan Moretzsohn: “(…) Importa aqui notar a singularidade do processo de desestabilização política, liderada justamente por juízes, os que mais deveriam zelar pela serenidade.” 

The Economist, Inglaterra, via Agência Estado: “Juiz Moro pode ter ido longe demais (…) ao divulgar gravação que envolve, não menos que a presidente, parte não afetada na investigação.”

The Huffington Post Brasil, jornal estadunidense, em artigo de Rafael Rodrigues: listas “Os deslizes de Sérgio Moro”, para concluir que “somente na ficção se permite fazer justiça com o auxílio de métodos escusos e questionáveis. E não é esse o nosso caso. Vivemos no mundo real”.

El País Brasil, em artigo de Ignacio Cano: “No processo de polarização crescente que o país vive, a política fica cada vez mais judicializada e a Justiça se politiza, de forma que os limites entre as duas esferas são cada vez mais tênues.’ (…)O Brasil está virando um imenso Fla-Flu ou Gre-Nal em que as normas têm cada vez menos valor e a única pergunta que resta é a cor da sua camisa. Setores políticos que abominam da Venezuela e do seu grau extremo de polarização estão empurrando o Brasil exatamente nessa direção.”

 

Agora, sim, ao artigo do Luiz Nassif:

 

O xadrez de uma semana em que o Supremo será o ator

 

Constituicao e STF

Luis Nassif

Vamos ao nosso xadrez quase diário.

A rigor, existem dois grupos se articulando:

Grupo 1 – o governo, agora sob a coordenação de Lula.

Grupo 2 – o eixo Temer-PSDB, agora depurado da interferência amadora de Aécio Neves e da resistência de Geraldo Alckmin.

O fiel da balança continua sendo o presidente do Senado Renan Calheiros e o grande desafio consiste em conter o êxodo da base parlamentar que Lula legou para o governo Dilma.

Como já tinha alertado, daqui até a votação do impeachment haverá uma guerra de informações de lado a lado, com inúmeros factoides, informações distorcidas, visando desmontar o ânimo do adversário.

Ontem, a home do Estadão manteve durante quase todo o dia a manchete de que o presidente do Senado Renan Calheiros teria afirmado que não ter condições de segurar o impeachment. Nem se pode dizer que a manutenção da manchete seja uma estratégia porque o site do Estadão tem trocado no máximo três vezes por dia a manchete principal.

O que Renan teria dito é que se o impeachment passasse pela Câmara, ele não conseguiria barrar no Senado. E que Lula precisaria entrar nas negociações para barrar o impeachment na Câmara.

Enfim, reforça o que vimos explicando aqui: a grande batalha de Stalingrado será na Câmara no mês de abril e os instrumentos da contrainformação estão atuando a mil por hora.

Há um jogo político-jurídico que passa pelas duas casas: STF e Congresso. E no qual poderá haver interferência de dois atores políticos constantes: o Alto Comando da Lava Jato, tendo o controle do ritmo das denúncias midiáticas e respectivos alvos, e o Ministro Gilmar Mendes, com seu estoque de ousadias.

As batalhas que se prenunciam são as seguintes:

Frente Câmara Federal

Começou a contagem regressiva para a votação do impeachment.

De um lado se tentará de todas as maneiras restringir a ação de Lula, para impedi-lo de formar uma base que segure o impeachment.

A oposição tem munição para, através do Alto Comando, atirar em Renan Calheiros e parlamentares com foro privilegiado, que venham a ter papel relevante na montagem da base de apoio. Mas não tem mais o espaço de que dispunha. Depois da autorização para a divulgação de conversas pessoais pela Lava Jato, o primado da isenção saiu pelo fio do telefone. Avançar mais implicaria em comprometer irreversivelmente a imagem da PGR.

Frente STF

O silêncio do STF (Supremo Tribunal Federal) está ficando ensurdecedor. Não haverá mais como se eximir do que está ocorrendo.

Nas decisões mais simples, há duas ações procurando barrar Lula. Uma, devolvendo a ação contra ele para o juiz Sérgio Moro. Outra, outra, a série de ações para impedi-lo de assumir a Casa Civil.

No primeiro caso, o juiz natural é Teori Zavascki. No segundo, o juiz prevento (aquele que já apreciou ação parecida) é Marco Aurélio de Mello Mello que já julgou ação similar no STF negando uma ação cautelar similar (http://migre.me/tizGb).

Segundo explicação na Jusbrasil (http://migre.me/tizDi):

Prevenção é um critério de confirmação e manutenção da competência do juiz que conheceu a causa em primeiro lugar, perpetuando a sua jurisdição e excluindo possíveis competências concorrentes de outros juízos.

No domingo foi encaminhado ao STF um pedido de habeas corpus assinado por um conjunto de juristas dos mais respeitáveis, solicitando a suspensão da decisão do Ministro Gilmar Mendes de remeter o processo de volta para Curitiba. Não haverá como o STF se eximir mais.

Se demorar, a ponto de Moro ousar aplicar uma prisão em Lula, o STF será responsável por todas as tragédias que poderão advir.

A parte mais complicada será a de encarar os crimes e abusos cometidos pela Lava Jato e pelo juiz Sérgio Moro. Há juristas de peso – incluindo o vice-decano do STF Marco Aurélio de Mello – apontando claramente para crimes cometidos, ao vazar os diálogos em geral e o último grampo em particular, envolvendo a própria presidente da República. O decano Celso de Mello terá que comprovar que sua indignação não é seletiva. E o STF terá que escolher entre conter a escalada de abusos ou abrir mão de vez de conter o Estado policial.

Frente Polícia Federal

Depois de um início indignado, o novo Ministro da Justiça Eugênio Aragão amenizou um pouco o discurso, mas continua firme no foco do respeito à legalidade.

Não será tarefa fácil disciplinar a tropa. A autonomia da Polícia Federal é um dos pontos centrais da balbúrdia institucional que tomou conta do país. Só faltava dar autonomia a uma corporação armada, com as prerrogativas de Estado.

No seu período de Ministro, José Eduardo Cardozo conseguiu o impossível. Primeiro, provocou uma revolta interna na PF, com o abandono a que foi relegada em sua gestão. Conseguiu transformar uma força orgulhosa em uma tropa indignada. Depois, para contemporizar, abriu mão de qualquer controle sobre ela e liberou geral.

Devolver o profissionalismo, impedir a politização escandalosa – de delegados fazendo campanhas políticas e participando de vazamentos de informações – será um trabalho que exigirá muita estratégia e firmeza.

Ontem, no Twitter, um procurador regional chegou a ameaçar o Ministro – que é subprocurador – com uma sanção do Conselho Superior do Ministério Público, ao qual ele, procurador, jamais pertenceu.

Frente midiática

Não se surpreenda se os grupos de mídia conseguirem se rebaixar mais ainda e desenterrar o estilo abjeto de 2010, com a fabricação de todo tipo de factoide ou de falsos escândalos. Serão vinte dias que valerão dez anos.

É bem possível que a Lava Jato se aproveite da demora do Supremo em decidir qualquer coisa, para soltar seus últimos foguetes.

Manifestações

Continuará a guerra de manifestações populares. Do lado dos pró-impeachment, certamente estimuladas pela parceria Lava Jato-mídia. Do lado anti-impeachment, o estímulo serão eventuais arbitrariedades que voltarem a ser cometidas.

Na noite de domingo, por exemplo, havia convocação de militantes para uma vigília na frente da casa de Lula, para impedir qualquer tentativa de prisão.

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Postagem revista e atualizada às 17:13: correção de erros de digitação em mais de uma parágrafo, e erro de gramática logo na abertura do primeiro texto: arvorar-se ao invés de se arvorar, como no original.

 


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