Moro faz Lula réu e escancara a temporada da rapinagem de direitos

A Lava Jato e o STF no traço genial do Aroeira
A Lava Jato e o STF na tradução do genial do Aroeira
por Sulamita Esteliam

O usurpador golpista tem razão: o Brasil não se cansa de dar exemplos para o mundo. O golpe travestido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que tomou de assalto a cadeira presidencial foi apenas o primeiro passo.

O golpe decisivo foi dado nesta tarde pelo juiz Sérgio Moro, o justiceiro de Curitiba: Lula é réu no processo da Lava Jato. Sim, dona Marisa também não escapou. Não há provas, mas sobram convicções. Por isso, não há surpresa, tão somente vergonha.

Transcrevo um trecho do “Xadrez do não temos provas mas temos convicções” do Luis Nassif, só para tentar clarear as ideias de que se mantém confuso sobre o jogo essencialmente político da criminalização a qualquer custo em voga neste País:

“O que se vê, hoje em dia, além do partidarismo político, é muito amadorismo nas investigações, falta de conhecimento sobre o objeto investigado, com delegados e promotores enfiando provas à martelada, transformando saladas de indícios em provas, para conseguir montar relações de causalidade entre fatos muitas vezes completamente distintos.

Desmoralizam os suspeitos junto ao público leigo, e as investigações junto ao público bem informado. Pior, criam o efeito manada graças a uma imprensa igualmente sem filtros e sem isenção, deixando o Judiciário entre ou analisar tecnicamente as provas apresentadas ou se submeter ao clamor da besta, a multidão bestializada querendo linchamentos a partir das análises disseminadas.”

Consuma-se o golpe: com Lula impedido de candidatar-se em 2018, o desgoverno traíra metendo os pés pelas mãos e o STF, acovardado, fingindo que não é com ele, está escancarada, sem subterfúgios, a temporada de rapinagem de todos os direitos, inclusive ao voto.

O caminho está livre para quem até hoje não conseguiu vencê-lo nem à presidenta Dilma, indicada sua sucessora, nas urnas. Se o pote não quebrar, de vez, vem indiretas aí.

Faço minhas as palavras do colega Fernando Brito, no Tijolaço:

“(…) Quem apostar um centavo em que um julgamento equilibrado possa absolvê-lo, com certeza, perderá um centavo, porque Moro jamais absolve, porque não há nele senso de justiça, mas um único julgamento: é culpado, publique-se, registre e imprima-se.

E, condenado, coelhos togados na segunda instância tremerão de medo em reverter o que o Deus-Moro decidir, porque não só odeiam, na maioria, o ex-presidente como, no caso de um resto de consciência lhes sobrar, o medo de serem apontados como “mutretados” o manterá soterrado.

E de lá, para Brasília, onde Suas Tremelências verificarão se foram colados os selos e estampilhas no processo, se o papel é formato A4 e se as páginas foram devidamente numeradas.

Sérgio Moro é a Justiça, agora. Sem venda, sem balança, mas com uma impiedosa espada.

Nós somos suas vítimas em potencial, porque ele pode tirar-nos a honra e a liberdade a partir do nada ou quase nada.

Mas a Justiça brasileira, esta já é sua vítima, transformada em lacaia de um juiz de província que, com o apoio da mídia e a covardia dos mais altos magistrados, virou mera carimbadora da injustiça, da perseguição e da infâmia.

Ironicamente, o ex-presidente Lula recebeu a notícia da aceitação da denúncia contra ele e dona Marisa em meio à telecoferência de lançamento da campanha internacional em sua defesa, em Nova York. Simultaneamente à Conferência da ONU.

É promovida e financiada pela Ituc/CSI, central sindical que reúne 18o milhões de trabalhadores em 162 países: #StandwithLula/#EstamoscomLula

Nas palavras de Sharan Burow, secretária-geral da ITUC/CSI, o objetivo é defender o ex-presidente de abusos judiciais no Brasil e denunciar os “poderosos interesses” que tentam impedir sua livre atuação política.

Em nota publicada no sítio lula.com.br, os advogados do ex-presidente afirmam que “Moro perdeu sua imparcialidade para julgar Lula”, depois de praticar “diversos atos que violam os direitos fundamentais do ex-presidente”; aliás, objeto de denúncia junto a cortes internacionais de direitos humanos.

Manifestam, por outro lado, sua esperança de que os órgãos superiores competentes da Justiça, o reconheçam e restabeleçam os princípios do bom Direito.

Eis a íntegra da Nota:

“Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916.

Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou.

Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são “símbolos de um time”, o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir. 

Na qualidade de advogados do ex-Presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) – ainda não julgada – e temos convicção nos seus fundamentos. Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-Presidente”. 

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

Enquanto isso, na noite passada, a suprema cara de pau ganhou mais uma dose de óleo para correr o risco de carunchar: a Câmara dos Deputados tentou legalizar a prática nacional do Caixa 2.

É mais uma tentativa de livrar a cara dos parlamentares e políticos com assento no Executivo das consequências da Lava Jato, como bem lembram os repórteres Gleen Greenwalgh e Erick Dau no The Intercept Brasil, onde capturei as imagens da mídia venal que agrego a esta postagem.

A primeira atitude foi do Senado, impichando Dilma. No dia seguinte, o Senado aprovou lei que autoriza as pedaladas fiscais que, no entender do tribunal político, caracterizaram o “crime de responsabilidade” da presidenta deposta.

É preciso rasgar a fantasia: o “por fora” ou PF não se restringe a políticos, muito antes pelo contrário. O Leão da Receita Federal e dos erários estaduais e municipais que o digam.

Ou os “milhões de Cunhas” foram extintos pela mediocridade verdade-amarela-azul anil vigente e a pleno vapor? Todos patos inflados. Todos soltos na buraqueira, como diria uma chegado meu.

E por falar em buraqueira, assistiu o retumbante acolhimento do usurpador golpista na Assembleia Geral da ONU, em New York? Também aqui, na insuspeita Globo,

Que vergonha!

 

 


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