Desigualdade mata; e alimenta a engrenagem do ilícito

por Sulamita Esteliam
Desvida gera lucro - Foto:
Desvida gera lucro – Foto capturada na internet

A barbárie é fruto da desigualdade – econômica, social, política, jurídica, de gênero, de acesso e uso da informação.

Não se iluda, ainda não chegamos ao fundo do poço. Na velocidade e aprofundamento das diferenças, todas, o inferno não é o limite.

O efeito vem em cascata – de avareza, opulência, ganância, desfaçatez, miséria, lama, podridão, truculência e selvageria.

Quem paga por isso?

Ou você acha que tantos terem tão pouco ou nada, enquanto pouquíssimos se locupletam, é a ordem natural das coisas, direito ou punição divinos, ou pura, simples e impunemente meritocracia?

E os presídios são apenas depósitos de indesejáveis que mantêm funcionando as engrenagens do ilícito para engordar os cofres de quem manda.

O culto ao patrimonialismo, a guerra às drogas, a licença para matar exercidas por agentes do Estado sobre quem deveria proteger e a política de encarceramento em massa alimentam o processo. São parte da degradação na qual a vida – do pobre, do preto e do jovem, particularmente – não vale um níquel:

 

 

Bobagem achar que é essa ou aquela facção que detém o poder, seja do narcotráfico, seja da contravenção, seja do amplo, geral e quase irrestrito comércio de propinas que contamina o Estado e o privado, em todos os níveis.

É o que querem que você acredite.

Seu Cabral não inventou o Brasil nem estas terras inventaram a corrupção, mas aqui a bandidagem se estabeleceu desde antes da coroa portuguesa para cá se transferir. E aqui o ter sempre vale mais do que o ser. Está no DNA.

No caso do crime organizado, tais organizações fazem o serviço sujo. Inclusive de autoeliminação. E isso é parte do azeitamento da engrenagem.

Imperdível a leitura de dois artigos, da série Xadrez do Golpe, que o colega Luis Nassif escreve a respeito: fala da política do crime e da contravenção, enraizada nos poderes da República e sobre quem é quem no jogo bruto da era do narcotráfico.

Quem manda, anda de helicóptero e não precisa pegar em armas que não seja a lábia, a caneta, a senha bancária e, não raro, a traição e o arbítrio.

E bandido quem é mesmo!?

E não é essa reles escriba ou, simplesmente Nassif, quem o diz, mas um juiz que foge ao padrão dos juízes que se afiguram como justiça-padrão. Claro que com outras palavras.

O juiz Luiz Carlos Honório, da Vara de Execuções Criminais de Manaus, de célebre atuação em tragédias como a do início do ano, afirma, em entrevista ao Conjur:

“O discurso de ódio que tem prevalecido tornou o cumprimento da lei irrelevante. As pessoas não estão mais preocupadas com o cumprimento da lei, desde que a pessoa seja punida, fique presa. As pessoas falam com orgulho que os presos têm que morrer. Esse discurso, um discurso pró-violação da lei, faz com que as pessoas que sejam legalistas aparentem ser progressistas, de esquerda. Cumprir a lei hoje em dia é perigoso.”

Entretanto, para ele, a injustiça e a arbitrariedade não são próprias da Lava Jato. Ainda que tenha reinventado o crime de colarinho branco seletivo e a sentença por mera convicção, e por isso é influência perniciosa no sistema de Justiça. É minha opinião.

Mas o juiz Honório, põe o dedo na ferida:

“Tem muitas pessoas que ingressaram no Direito Penal com a “lava jato” e não conhecem a realidade dessa área. Por exemplo, a interceptação telefônica. Sabe como é a interceptação telefônica de pobre? O PM toma o telefone do pobre na rua, vasculha o celular dele, vê as mensagens dele. Se achar que tem alguma coisa, leva o suspeito para a delegacia e pronto, já era. Cansei de ver prisão em flagrante de pobre em que o policial inclusive narra na justificativa que olhou o celular da pessoa. Mas imagina olhar o celular de um empresário da “lava jato” — não vai, tem que ter mandado.

Tem muita gente que ingressou no Direito Penal de ontem para hoje que não sabe o que é incomunicabilidade do preso — colocam um monte de pobres na cela da delegacia sem avisar as famílias. E quantos presos não são transferidos para um local em que a família não tem acesso, que não tem dinheiro para ir? O Direito Penal real não é o Direito Penal da “lava jato”. O Direito Penal real é muito mais violador do que o da “lava jato”.”

Vale à pena ler a íntegra da entrevista no Conjur – a que tive acesso a partir do Tijolaço – para entender o que a política de encarceramento em massa tem a ver com as chacinas que assombram o país – mas não é de hoje.

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Postagem revista e atualizada em 17,01.2017, à 22:37h hora do Recife: correção de frase desconexa no 7º parágrafo: “sobre quem deveria proteger”.

 

 

 

 

 

 

 


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