O sistema penitenciário é a própria crise

por Sulamita Esteliam

Entra ano, sai ano, a crise do sistema penitenciário brasileiro é manchete nos jornais. Hoje é Pedrinhas no Maranhão e o Presídio Central em Porto Alegre. Ontem foi o Espírito Santo, o Pará, São Paulo, Minas Gerais… Amanhã é a Papuda no Distrito Federal ou outro qualquer em qualquer lugar deste nosso imenso Brasil.

Digo, sem pejo ou medo de parecer arrogante: não há crise no sistema penitenciário brasileiro. O sistema penitenciário brasileiro é a própria crise. E não é de hoje.

Superlotação, condições degradantes na carceragem, torturas, tráfico de influência interna e externamente a beneficiar interesses inconfessáveis, e não só de quadrilhas definidas como tal.

São consequências, porém. Na base, para além da sanha condenatória a qualquer preço e para os de sempre, falta Estado, justiça social. Sobra polícia.

Agora em junho, completo 35 anos de profissão, metade dos quais de jornalismo efetivo, batalhado na mídia convencional até mais da metade desse tempo. Perdi a conta das coberturas que fiz sobre o assunto. E olha que a maior parte do tempo no exercício da reportagem, andei pelas editorias de política ou economia; a última década e meia esteve dedicada à assessoria.

Em 1985, por exemplo – há 29 anos, portanto -, quando estava repórter “polivalente” da sucursal de O Globo em Minas, fui escalada para uma dessas eclosões da ferida carcerária. Ciranda da Morte foi o nome cunhado pela mídia na ocasião. Durou três meses e levou 10 presidiários à morte, estrangulados por colegas com uma “teresa” (corda feita com lençóis) enquanto dormiam.

As vítimas eram escolhidas por “sorteio”, coincidentemente aqueles mais frágeis e/ou condenados ou no aguardo de julgamento por posse ou tráfico de drogas, alguns acusados de estupro. Protesto contra as más condições carcerárias, mas a polícia foi acusada de estimular a matança.

Os líderes da Ciranda da Morte eram presos condenados, que deveriam cumprir pena em presídio, no caso a então Penitenciária Agrícola de Neves, mas estavam na carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos, à época na Floresta, e no Centro de Triagem da Lagoinha. Ilegalmente, cumpriam sentença em cadeia pública, misturados a outros no aguardo de julgamento, extrapolado o tempo legal. Queriam forçar a transferência, e o conseguiram. A que preço!

Queiram ou não, o Estado tem a tutela dessas pessoas, e é responsável por essas vidas. Significa que o Estado pode, no caso do Maranhão e que tais, e poderia, no episódio do passado em Minas, ter sido processado por negligência – pelas famílias das vítimas e pelo Ministério Público. Não me lembro de que tenha acontecido.

A questão é que mortos e matadores, em sua absoluta maioria, habitavam os porões da sociedade. Tal e qual os hóspedes habituais e atuais do sistema prisional do país: homens, negros, pobres e jovens. Na lógica da nossa sociedade, para estes, cadeia é pouco, e a morte um grande bem para a coletividade.

Leio em diferentes veículos que o Brasil tem 288 presos para 100 mil habitantes, o que lhe garante a quarta colocação – atrás da Rússia, China e dos Estados Unidos, em ordem crescente. Mata-se, também, em proporções geométricas: 197 assassinatos ano passado, 110 em 2012.

Estima-se que de 60% a 70% dos recolhidos nas prisões e cadeias brasileiras poderiam cumprir penas alternativas. Ao invés disso, constroem-se cadeias, que, se concordamos serem indispensáveis, não cabem nem dirimem os desvios da humanidade.

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A propósito, reproduzo trecho do diagnóstico da pesquisadora Camila Caldeira Nunes, do Núcleo de Estudos de Violência da USP e da Universidade Federal do ABC, feita para a revista Carta Capital. Ela é taxativa:

“Falta disposição nas três esferas do Poder para se atacar o problema, cuja origem está na política de encarceramento em massa, nas péssimas condições de cumprimento de penas e na ausência de políticas públicas de prevenção à criminalidade” – mais aqui.

Mas os poderes constituídos não eximem o quinhão que nos cabe, nós cidadãs e cidadãos que formamos a tal sociedade. E o colega gaúcho, Marco Aurélio Weissheimer, de Carta Maior e do Sul 21, faz análise impecável a respeito. Eis a abertura do artigo:

“É falsa a afirmação de que o Brasil é o país da impunidade. Nosso país pune muito, gosta de punir, mais ainda se for para punir desigualmente. Há várias maneiras de se comprovar isso. Uma delas é dada no debate sobre o Presídio Central de Porto Alegre e sobre o sistema prisional brasileiro como um todo. Esse debate interroga não só o Estado, responsável pela sustentação e administração do estabelecimento, mas a sociedade. Trata-se de um debate permanentemente escamoteado e impregnado de falácias e crenças contraditórias.” – Clique para ler a íntegra.

Vale, e muito, ler, também, o editorial de Carta Maior: A barbárie e seu ventre.

O sítio de Carta Capital, também, traz reportagem atualizada de Cynara Menezes – já publicada na edição impressa, ano passado -, sobre Os Mercadores das Cadeias. Leitura necessária para desnudar certos mitos e pregações.

Tema correlato, o artigo do filósofo Rafael Azzi para o sítio Outras Palavras também trata de ilusões: “Estado ineficiente”, mito medíocre.

Boa leitura.