Liberdade de imprensa não pode ‘aniquilar’ pessoas

por Sulamita Esteliam

“Antigamente, quando eu sai da prisão e vim dar aula, se eu via um carro de polícia, instintivamente, eu me assustava. Hoje, instintivamente, eu me assusto quando vejo um carro de reportagem. Porque você tem outras maneiras de torturar. Estamos vivendo um estado de exceção dentro da legalidade. Você tem que aniquilar a pessoa.”

José Genoíno e a companheira Rioco com Miruna Genoino no Teatro dos Bancários em Brasília: lançamento do livro “Felicidade Fechada” – Foto: Divulgação

Escolhi a fala acima, de José Genoíno, porque hoje é aniversário dele – saúde! Cai como uma luva para não esquecer o papel que a imprensa livremente irresponsável, o jornalismo de guerra, pode ter na destruição da vida das pessoas. Isso, para quem se importa com os direitos humanos e o estado democrático de direito.

Afinal, o 03 de Maio é Dia Mundial da Liberdade de Imprensa; aqui, especial e deliberadamente confundida com o direito de publicar o que determina o interesse dos barões da mídia e da plutocracia que representam, independentemente dos fatos.

Curioso é que o 03 de maio cai, exatamente, no dia seguinte ao curto-circuito da mídia venal pela libertação de outro José, outro petista, o Dirceu. O ex-ministro dos governos Lula, teve o pedido de habbeas corpus concedido pela segunda turma do STF. E com voto de minerva, de ninguém menos que Gilmar Mendes, o neutro.

Jogada política ou restabelecimento da ordem judicial, desta vez, se restaura o primado da lei sobre as convicções.

O PIG – Partido da Imprensa Golpista – epíteto cravado com propriedade pelo então deputado  pernambucano Fernando Ferro (PT), nos idos de 2005 –  entrou em colapso. Afinal, o bombardeio constante a que se dedicou nos últimos 12 anos cai por terra, ironicamente, pelo voto de um aliado.

É que a velha imprensa brasileira peca e sofre por associação criminosa ao justiçamento que se tornou modelo neste Brasil de pau a pique. Condenar é seu lema. Às favas as provas. Lei é para ser cumprida, desde que venha ao caso. E o caso é o PT, Lula, Dilma, Zé Dirceu, Genoíno…

A fúria inquisidora não vitima apenas políticos, sobretudo do PT e também as esquerdas, mas todos que discordam com a violação dos direitos de toda natureza. Indisfarçável a disseminação do ódio, que contamina a sociedade brasileira.

Resulta em estado de terror e barbárie que atinge “inimigos” eleitos, que começa na degola dos direitos sociais e trabalhistas da população urbana e rural, de  – indígenas e quilombolas, e descamba para a violência física explícita contra manifestantes e povos tradicionais.

Um volver ao totalitarismo próprio dos regimes de exceção. É a toada do golpe permanente, que não se detém ante os apupos da plateia.

E, embora muitos acreditem que operações como a Lava Jato promovam “a limpeza” do país, o viés anticorrupção é apenas o disfarce para o estado totalitário, policial, de exceção; e para a lambança ampla, geral e irrestrita que corrói as instituições, todas.

A nomenclatura jurídica brasileira é clara: ninguém cumpre pena por antecipação, antes do transitado em julgado em segunda instância, pelo menos. Ninguém deveria ser condenado sem prova materiais, assegurado o amplo direito de defesa. E o ônus da prova cabe a quem acusa.

Zé Dirceu vai aguardar julgamento da apelação em liberdade vigiada – Foto: JB

O ex-ministro dos governos Lula, e ex-deputado federal mais votado por São Paulo, José Dirceu, já cumpria pena em regime aberto, quando foi preso “preventivamente”, em 2015.  Uma preventiva que durou um ano e oito meses. Só na República de Curitiba.

Vai aguardar em liberdade o julgamento da apelação de 32 anos de condenação impostos por Sérgio Moro, em diferentes processos. Em liberdade vigiada, com uso de tornozeleira eletrônica e circulação restrita a Vinhedos, SP, onde reside.

Antes, foi condenado pelo mesmo STF que agora o liberta, à época pela lavra do agora ex-ministro Joaquim Batman Barbosa, via domínio de fato à moda tupiniquim, sem provas, na Ação Pena 470. Trata-se do  processo impropriamente cunhado, pela mesma mídia venal, de “mensalão do PT”.

O “domínio de fato” de agora virou convicção, desenhada em powerpoint e confirmada pela delação de corruptores presos e torturados moralmente até entregar o prêmio exigido: Lula ou alguém do PT.

Tanto é verdade que, três anos de investigações, prisões ilegais e vazamentos seletivos de delações induzidas depois, não há provas materiais contra Lula;

Das dua uma, ou Lula é inocente, e é alvo de guerra e perseguição jurídica, como classificam muitos juristas, ou o os investigadores e acusadores são incompetentes.

E o expediente que privilegia X-9 enredou meio mundo político, a começar pelo mordomo que tomou de assalto a Presidência da República e oito ou nove ministros, dentre eles o tucano José Serra.

Sem falar nas quatro dezenas de congressistas atolados até o pescoço nas denúncias de caixa dois e recebimento de propina, inclusive para levar adiante a fraude do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Serra pulou fora do desgoverno, mesmo confiante na impunidade. Vamos convir que, seja há 12 anos, seja agora, nenhum tucano pego com a boca na botija ou delatado foi a julgamento, que dirá preso temporária ou preventivamente.

Esta aí o “mensalão tucano” – este, sim, envolvia mesada a parlamentares e outros políticos, além de caixa 2 para campanha eleitoral –  corre o risco de prescrever sem julgamento. Desdobrado para a justiça comum das Minas Gerais, por lá patina.

Significa que, muito provavelmente, garante a Eduardo Azeredo a ventura de morrer sem jamais ter visto o sol nascer quadrado.

Assim como Gilmar Mendes está a postos para garantir que o AhÉCim, intimado a depor “sem surpresas” – condução coercitiva só pra Lula e que tais petistas -, não mereça mais do que 15 segundos de nota coberta no Jornal Nacional.

Por essas e outras, o STF decidiu fazer valer os direitos constitucionais de algumas presas do justiceiro curitibano e de seu clone carioca. Já são quatro libertados no espaço de uma semana, além de Dirceu – o pecuarista José Bumlai; João Claudio Genu, ex-presidente do PP e o empresário Eike Batista. Todos com direito a aguardar a confirmação ou não da sentença em liberdade.

Assim como, há dois anos, a Suprema Corte usou requisitos legais para confirmar o indulto presidencial natalino da presidenta Dilma, praxe através dos tempos, que alcançou José Genoíno. Com recomendação do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

A frase destacada na abertura desta postagem foi dita por Genoíno no lançamento do livro O Problema é Ter Medo do Medo – O que o medo da ditadura tem a dizer à democracia, da jornalista e escritora carioca Ana Helena Tavares, ano passado, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Foi a postagem da colega no Facebook que me inspira estas linhas tortas.

Talvez não por coincidência, nesta quarta, também, o livro Felicidade Fechada, de Miruna Genoíno, filha dele, deveria ser lançado no Rio de Janeiro. Era o que previa o calendário oficial, a partir do lançamento em São Paulo, em março passado.

O livro resgata a trajetória de José Genoíno, e como ele e a família lidaram com a tortura moral, o linchamento midiático, no decorrer da AP470, a condenação a seis anos e oito meses de prisão (2012), reduzidos posteriormente em dois anos,  até a liberdade em  fins de 2014.

A capa reproduz o panô bordado por mãos amigas, a partir do Fênix ao centro, ponteado por de Rioco, companheira de Genoíno e mãe de Miruna, com o verso de Mário Quintana: “Eles passarão, eu passarinho”, citado pelo pai no encerramento do discurso de despedida da assessoria do Ministério da Defesa.

Genoíno deixou a prisão com o pano à guisa de capa de super-herói.

Preso politico na luta pelas liberdades democráticas durante o regime militar, e novamente condenado e preso, politicamente, durante a Ação Penal 477, Genoíno é ex-presidente do PT.  Por isso, foi condenado e preso.

Quem o conhece sabe que é um homem simples, disciplinado, de pensamento ágil e trato cortês, um político respeitado inclusive por adversários. Deputado constituinte, sempre foi reeleito sucessivamente. Vive modestamente, desde sempre.

Compartilho o vídeo com a fala de Genoíno, no lançamento do livro de Ana Helena, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. À mesa, ao lado da autora, o decano jornalista Audálio Dantas, que presidiu a entidade nos anos de chumbo.

É relativamente recente, 1991, a definição do 03 de maio como Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Ato da ONU, iniciativa da Unesco. Em artigo de 1990, a organização afirmava que “imprensa livre, plurarista e independente é componente essencial para a sociedade democrática”.

Faltou combinar com o PIG brasileiro – e outros que tais das Américas ao Cáucaso.

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Postagem revista e atualizada em 04.05.2017, às 19:49 e às 20:57 horas: correção de erros de digitação, omissão e repetição de palavras em diferentes parágrafos; inclusão de frase nos parágrafos 11 e 23, e inclusão do parágrafo 18.

 


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