Indignidade, teu nome é Brasil

por Sulamita Esteliam

Num país desgovernado, nada pode surpreender. Então, não pode causar espanto que o mordomo usurpador troque votos e sustentação política de seu projeto de poder pela dignidade do trabalho. Quanto mais que não é a pele dele que, em qualquer tempo, está no pelourinho.

Num país sob o chicote dos capatazes da casa-grande, até um ministro da Suprema Corte, que deveria guardar decorro no exercício sagrado de guardião do legado constitucional se arvora em fazer piada com a desgraça do povo.

Por que não se cala o Gilmar Mendes!?

Por que não se cala o marqueteiro Dória?

O ventríloquo de si mesmo apressou-se em endossar o desmonte do conceito de trabalho escravo, ao bel prazer dos ruralistas, da indústria têxtil e de alimentos, useiras e vezeiros da prática. E quer ser candidato à Presidência da República.

Mas o que esperar de uma gente que acha que pobre – escrevi paladar, mas corrijo -“não tem hábito alimentar, tem fome”, e portanto pode comer ração de detritos alimentares?

Puro desprezo.

Quem não se lembra do personagem do saudoso Chico Anísio, o deputado que enchia o peito para dizer: “Odeio pobre!”?

A desgraça do povo tem nome: é a camarilha que tomou de assalto o poder, transforma o país em lodaçal, dilapida o patrimônio público, desmantela os direitos e as políticas que visam bem-estar e cidadania, e despreza o ser humano sem “pedigree”.

O noticiário do dia dá conta de que, felizmente, resta algum traço civilizatório nas castas superiores do Brasil do golpe permanente. A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, por exemplo, considera a alteração do conceito do trabalho escravo um “retrocesso na proteção à dignidade humana, garantida na Constituição, e não apenas a liberdade de ir e vir”.

Pessoalmente e por meio de ofício, Dodge apelou ao des-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para que o desgoverno recue da medida e revogue a Portaria 1129/2017, editada há dois dias.

“A portaria volta a um ponto que a legislação superou há vários anos”, resume.

E o que é a escravidão contemporânea?

Leonardo Sakamoto, jornalista e cientista político, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão, define em seu blogue os quatro elementos que a conformam:

” (…) trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida)”.

O Código Penal, em seu artigo 149, determina que qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar esse tipo de exploração. O que a nova portaria faz, explica Sakamoto, é estabelecer o cerceamento de liberdade como condicionante para caracterizar  os demais.

Até o ex-presidente Fernando Henrique, o Farol da Alexandria, se manifestou contrário à medida. Justiça seja feita, foi em seu governo, em 1995, que se montou as esquipes móveis de combate ao trabalho escravo. Desde então, cerca de 50 mil pessoas foram resgatadas.

FHC caracteriza a ação do mordomo usurpador como “desastrada” e “um retrocesso inaceitável”. Mas não nos esqueçamos que o ex-presidente e seu partido são cúmplices no golpe que o levou ao poder.

Reportagem da Agência Pública levanta todas as propostas de autoria do Executivo, no desgoverno do mordomo usurpador, desde a interinidade do golpe, em 12 de maio de 2016: medidas provisórias, projetos de lei, emendas constitucionais e decretos direcionadas à Maria e ao Zé Povinho.

Conclui que não resta quase nada das conquistas alcançadas por essa gente que a casa-grande considera como força-motriz, tão somente – e daquela que funciona sem combustível: descendentes de escravos, indígenas, LGBTs, trabalhadores, brasileiras e brasileiros que alcançaram um mínimo de dignidade com os direitos preconizados pela Constituição de 1988.

Não se trata de privilégios e sim de direitos básicos relativos à saúde, educação, previdência e trabalho.

Recuamos ao Império escravagista, onde só vale o interesse da plutocracia – empresários, inclusive do agronegócio, ruralistas, financistas, além de igrejas fundamentalistas e também espoliadoras da liberdade e da vontade própria.

E assim caminha o Brasil, cada vez mais fundo no atoleiro.

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Postagem revista e atualizada às 14:22hs do dia 20.10.2017.


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