O Brasil, a ‘Lava Jato’ e o buraco do autoritarismo

PQP…!

Leiam e ouçam o que diz esta mulher.

Não é qualquer mulher, é uma promotora de Justiça, Lúcia Helena Barbosa de Oliveira:

“(…)  a Lava Jato não vai salvar o Brasil. Está enfiando o País num buraco de autoritarismo, em que a ordem jurídica, a ordem democrática constitucional, a ordem cara à humanidade, de respeito a direitos humanos como acesso à Justiça e direito de ser julgado por juízo imparcial e independente, tudo isso está, simplesmente, sendo esquecido em várias instâncias do poder judiciário.”

Um trecho da participação dela na Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida pela senadora Regina de Souza (PT-PI) que debateu o sistema de justiça brasileiro:

Muito bem. Euzinha pertenço à categoria dos resistentes, dos resilientes; ou não estaria aqui, postando diariamente, e vezes, como hoje, um domingão, a despeito do número de acessos e de qualquer remuneração.

Sei que incomodo –  e não tenho janela de exposição,que não este blogue e as redes sociais, com minhas limitaçoes. Verdade é que, por isso ou aquilo, minha postura tem custado dezenas cliques ao A Tal Mineira.

Todavia, seguimos em frente, enquanto há tutano ou nada além do que insistir. O consolo é que há mais gente no mesmo ou idêntico diapasão.

A promotora Lúcia Helena é da raia. Senão, confira a entrevista dela ao DCM, há poucos dias desse outubro de 2017:

Promotora detona Moro:” Objetivo da Lava Jato é eliminar os adversários do PSDB e das oligarquias”

DCM – Em recente audiência pública no Senado sobre o sistema de justiça brasileiro e a busca de uma imparcialidade  nos julgamentos, você disse que as vendas que representam a Justiça cega não existem…

Lúcia Helena Barbosa de Oliveira – A Justiça enxerga muitíssimo bem quem são os amigos e quem são os inimigos. Blinda os amigos e persegue os inimigos.

Você também falou na audiência que estava perplexa com o tema, “imparcialidade do juiz”. Por quê?

Minha perplexidade foi em ter que falar de uma coisa que eu sei que não existe. Porque a gente sempre julga com as opções que faz na vida. Então, é impossível apreciar um fato sem considerar, por exemplo, que você é branco, homem, membro de uma oligarquia, ou que foi ligado ao PSDB, ou que você é muçulmano, cristão etc.

É impossível se desvencilhar disso tudo. A minha perplexidade é, então, falar de uma coisa que, como teórica do direito, não existe. Não existe uma neutralidade.

Como avalia o comportamento de alguns integrantes da Lava Jato?

Essa pergunta remete a temas diversos dentro do direito. Num primeiro ponto, vou me limitar a aspectos mais gerais: o acesso à Justiça e o julgamento por um juízo imparcial. Ambos são direitos constitucionais fundamentais do homem, do cidadão, abordados também em diversas convenções internacionais. O Brasil assinou uma delas e se submete à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Num outro ponto já é a própria consideração sobre esses dois direitos, considerados fundamentais, que interessa. Eu abordo isso a partir de três linhas: uma sociopolítica, uma jurídica e uma terceira psiquiátrico-psicanalítica, que influencia as outras duas.

Na primeira vertente, eu diria que – levando-se em conta a extrema desigualdade social, a disparidade entre o que ganha um juiz, ou um membro do MP, e o salário mínimo – esses direitos parecem mais formalidade. Esse suposto acesso à Justiça parece gerar classes mais desassistidas.

Os membros do Judiciário e do MP usam uma linguagem rebuscada, em que tudo parece distante, misterioso, kafkiano. A própria postura, em si, é de alguém que se impregnou de uma falsa meritocracia, de um falso conhecimento: “eu estou nesta posição porque sou melhor do que fulano, beltrano e, provavelmente, melhor do que a pessoa que está sob meu julgamento”. Isso começa a revelar problemas entre a pessoa que exerce poder e autoridade e a pessoa que vai buscar justiça e, no meu entender, sai carregando injustiça.

No meu entendimento, a justiça não mora com o juiz. Buscar justiça num juiz é uma ilusão, porque a justiça mora no centro do injustiçado. É o injustiçado que guarda o sentido de justiça. O juiz é legitimado para dizer o direito. Dizendo o direito, nem sempre se alcança a justiça.

(…)

Onde acha que a Lava Jato quer chegar?

Na eliminação do maior adversário político do PSDB e da oligarquia dominante. Poderíamos dizer que a operação Lava Jato representa a forra, a  vingança, da classe dominante que, em cinco séculos de história juntou milhões de desassistidos, deixou morrer milhões de crianças, instalou em vários momentos ditaduras e não se conformou de assistir condenados ao esquecimento histórico chegarem a posições de certo conforto socioeconômico.

Se formos analisar a, digamos, árvore genealógica dos membros da Lava Jato, e existem estudos sobre isso, veremos que eles são legítimos representantes da classe oligárquica dominante que precisa manter um certo status quo e que quer manter o poder. Querem dinheiro e poder.

A corrupção é função da desigualdade social. Há diagnósticos de importantes sociólogos dizendo que se atacássemos as desigualdades, o nível de corrupção desceria muitíssimo. Muitíssimo. Então, quando se proclama que a Lava Jato vai acabar com a corrupção no País é mais provável que acabem com a Lava Jato, antes que a corrupção acabe.

Uma outra verdade delirante. E acabar com a desigualdade, diminuir a desigualdade, cumprir o pacto constituinte, fica para quem? Quem vai fazer isso? Quem quer ajudar a cumprir as normas constitucionais? Normas que pedem, que exigem, que impõem ao estado a gerência da coisa pública para que a sociedade brasileira se torne, de fato, solidária, para que seja erradicada a miséria do País, para que todos tenham educação, saúde, para que todos tenham comida, oportunidade de felicidade, de desfrutar de todos os bens imateriais e materiais da vida.

A classe oligárquica, muito bem representada pelos integrantes da Lava Jato, defende a meritocracia. Há um vídeo ótimo na internet em que se propõe uma corrida para ganhar uma nota de cem dólares e a pessoa que lidera a brincadeira diz: “dois passos à frente para quem cresceu com pai e mãe em casa, dois passos à frente para quem sempre teve comida, dois passos à frente para quem pôde pagar por seus estudos”, e os negros vão ficando para trás e podemos perceber quem ganharia a corrida. Está marcado, é um jogo de cartas marcadas. Quem irá implementar o pacto constitucional de igualdade real?

Como se expressou a plateia do Jô Soares, a Lava Jato não vai salvar o Brasil. Está enfiando o País num buraco de autoritarismo, em que a ordem jurídica, a ordem democrática constitucional, a ordem cara à humanidade, de respeito a direitos humanos como acesso à Justiça e direito de ser julgado por juízo imparcial e independente, tudo isso está, simplesmente, sendo esquecido em várias instâncias do poder judiciário.


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