Manifesto de juristas corrobora defesa de Lula: acusações são infundadas

por Sulamita Esteliam

Os advogados do ex-presidente Lula da Silva estão confiantes de que o resultado do julgamento do século, dia 24, em Porto Alegre/RS, “não pode ser outro que não a absolvição”.

É o que afirmam, alto e bom tom, nas duas horas em que os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins explicam, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, via PT, e respondem perguntas de internautas sobre as tramas do processo e expectativas.

Observe-se que, em condições normais, ter-se-ia (o mordomo não é senhor da mesóclise) convocado uma coletiva de imprensa. Mas, estamos no Brasil do golpe no qual a mídia venal é parte militante.

Nesta quinta-feira, a defesa de Lula protocolou novo pedido ao TRF-4 para que ele seja ouvido antes do julgamento na segunda instância.

“Muito se fala do tríplex, mas para que Lula fosse condenado pelo crime de corrupção passiva, que é o crime que foi atribuído a ele, a acusação e o Ministério Público deveriam ter comprovado que Lula praticou ou deixou de praticar um ato da competência do presidente da República e solicitou e recebeu, em contrapartida, a propriedade deste tríplex”,

Só que a justiça no caso em pauta, julgamento da apelação da sentença condenatória do justiceiro de Curitiba contra Luiz Inácio, por conta do triplex do Guarujá – que pertence à OAS, que o deu como garantia em financiamento da Caixa -, foge à regra do “tarda, mas não falha”.

Nunca dantes nesse país um processo correu tão rápido, e você sabe muito bem por quê. Impedir o homem de voltar ao Palácio do Planalto e o Zé Povinho e a Nação Brasil voltem a ter a esperança como guia.

A defesa do ex-presidente reitera pedido feito em 11 de setembro passado, quando entrou com o recurso. O argumento é que o interrogatório de Lula em 10 de maio foi totalmente viciado, cerceou o direito de defesa e beirou à inquisição. Aqui a íntegra da petição.

O Código de Processo Penal contempla a possibilidade. Reproduzo o trecho, a partir do Tijolaço:

“(…) ao acusado é assegurado – por imperatórias normas constitucionais e infraconstitucionais – o direito de ser ouvido perante um órgão jurisdicional imparcial, isento e que possua, por decorrência, posição de equidistância em relação às partes, o que, evidentemente, não ocorreu no ato presidido pelo magistrado de 1ª instância.”

Bom, os advogados do ex-presidente cumprem seu papel. A questão é saber se a Justiça cumprirá o dela. Até aqui, a coisa parece muito mal-enjambrada.

Temos promotores, juízes, nos diferentes níveis, muito mais preocupados com manchetes na mídia do que em seguir ritos que assegurem o equilíbrio desejável e imprescindível à garantia de direitos.

De perseguição política se trata, e é indigno que o Judiciário se some à empreitada golpista. E quem afirma não é esta velha escriba e reles blogueira, são juristas do mundo inteiro, em diferentes ocasiões.

Aliás, corroborando denúncia já feita à ONU pela defesa de Luiz Inácio, uma Carta aos Juristas do Mundo denuncia a ocorrência de “lawfare“, do uso da Justiça para perseguição política a Lula. Já ultrapassa 2 mil signatários, e está aberta a quem, mesmo de outra profissão, se dispuser a assinar.

Iniciativa do Instituto Joaquin Herrera Flores – América Latina, em cinco idiomas: português, espanhol, italiano, francês e inglês. Transcrevo mais abaixo a versão em português.

Claro que já assinei, a exemplo do manifesto Eleição sem Lula é fraude, que, na noite desta quinta, já tem mais de 130 mil assinaturas.

Carta aos Juristas do Mundo – Letter to Jurists Worldwide

Denunciamos a ocorrência do fenômeno do lawfare e o uso de normas processuais de “exceção” por setores do Sistema de Justiça no Brasil.

We report the phenomenon of lawfare and the use of procedural norms of ‘exception’ by some members of the Justice System in Brazil.

 

_______________________________

PORTUGUÊS – Carta aos Juristas do Mundo

Dirigimo-nos à comunidade jurídica internacional – juristas, acadêmicos, estudiosos e operadores do Direito, magistrados – para solicitar a sua digna atenção para o que ocorre atualmente no Brasil, que terá reflexos na fragilização política e institucional de todas as jovens democracias latino-americanas. O Estado de Direito em nosso país está sendo corroído depois do Golpe contra a Presidenta Dilma, encetado por meio de um Congresso majoritariamente fisiológico ou corrupto, comprometido com forças econômicas espúrias. Sufocaram a força normativa da Constituição e, de mãos dadas com uma mídia oligopolizada, naturalizaram a “exceção” com recorrentes violações a princípios e normas constitucionais que caracterizam e sustentam uma saudável vida democrática.

A deformação de um conjunto de processos contra a corrupção sistêmica no país –  justa ação do Ministério Público que despertou a simpatia da população e de pessoas de todas as classes e partidos democráticos da nação – é a consequência do “aparelhamento” das medidas anticorrupção para fins de instrumentalização política por setores da direita e da extrema direita do Ministério Público, que hoje se arvoram purificadores da moral pública nacional. Fazem-no, especialmente, para atacar a figura do Presidente Lula, visando anular sua participação no próximo pleito presidencial. Nenhuma pessoa está acima da lei e não nos opomos a qualquer investigação ou processamento de quem quer que seja; porém, com cumplicidade de parte do Poder Judiciário, o Sistema de Justiça, não apenas em relação a Lula, mas especialmente em razão dele, tem sufocado o direito à ampla defesa, tratando-o de forma desigual e discriminatória e criado normas processuais de “exceção” contra ele e vários investigados e processados, típico “lawfare”, subordinado ao processo eleitoral.

São os seguintes, os elementos de fato e de direito, que caracterizam este processo de perversão e diluição das funções institucionais do garantismo democrático:

1. instrumentalização política das “delações premiadas”, com a cumplicidade majoritária da mídia, para dar direcionamento e seletividade ao vazamento de informações; 

2. conduções coercitivas de caráter nitidamente político, desnecessárias e ao arrepio dos dispositivos processuais do Estado de Direito formal, com o visível intuito de desmoralizar lideranças políticas que sequer foram convidadas a depor, medida agora provisoriamente suspensa por decisão monocrática de ministro do STF;

3. prisões preventivas de longo curso, coativas, destinadas a buscar depoimentos especificamente contra o Presidente Lula, alvo preferencial dos Procuradores de Curitiba;

4. manifestação pública de juízes, desembargadores e ministros do Supremo Tribunal Federal, participando do contencioso político e muitas vezes adiantando opiniões e votos sobre processos que estão sob sua jurisdição;

5. humilhação pela mídia, de réus, investigados e presos, “julgando” os mesmos de forma antecipada, fora do processo, cortejando e promovendo à condição de heróis, os integrantes do MP e do Judiciário que dão suporte aos seus pré-julgamentos.

É preciso que essas informações sejam claramente compreendidas pela comunidade jurídica internacional, a quem solicitamos apoio para a luta dos brasileiros comprometidos com a ética pública, a segurança jurídica, a preservação da soberania popular e a reconstrução da democracia


Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s