MP 905: seus direitos surrupiados em verde e amarelo

por Sulamita Esteliam

Sou do tempo em que existiam duas carteiras de trabalho – a de menor e a de maior. Havia três tipos de salários mínimos diferentes: o de menor de 12 até 16 anos incompletos; o de menor de 16 até completar 18 anos e o de maior.

A minha carteira de menor tinha a capa verde escuro, quase petróleo (não sobreviveu ao tempo), e trazia logo na abertura as condições que deveriam ser asseguradas ao trabalho da criança.

É preciso lembrar que esse “cuidado”, na verdade, referendava o retrocesso imposto pela Constituição de 1967, do governo militar, que facultou o trabalho aos 12 anos. As constituições anteriores, desde 1924, proibia o trabalho a menores de 14 anos.

Já a de maior, que já fora marrom café – nos tempos do meus avós, pai e mãe -, passou a ter capa azul anil, depois do golpe civil-militar de 1964, evoluindo para indigo, nos anos 80.

Então, veja que nem a ditadura militar ousou explicitar as cores nacionais combinadas num retrocesso, digamos, com grife.

Aonde o desgoverno do capiroto foi buscar inspiração para sua carteira verde-amarela, pois? Na camisa da CBF, já que Bandeira do Brasil, ostentada como álibi, está desbotada pelo arbítrio.

Símbolo perfeito para o trabalho de segunda categoria que reservam para o jovem, e para os maduros também.

Não uma oportunidade de aprender, como no programa Menor Aprendiz, instituído no governo Lula, que obriga a frequência à escola e um tempo limitado de labor.

É sub-contratação para moças e moços a partir dos 18 anos até os 29, com salário de no máximo 1,5 sm, sem direito a remuneração extra por trabalho aos domingos e feriados, por exemplo.

E contratação nenhuma para quem passa do ponto do vigor. Aposentar só depois de morto, porque aos 55 só bico.

Nenhum direito. Melhor, todos os direitos aos patrões.

Vamos combinar, não se pode chamar isso que vem no bonde da MP 905 de emprego.

E o desemprego de milhões ainda vai ter que pagar ao empregador pelo pecado de estar sem trabalho. O seguro de sobrevivência paga imposto de 7,5%.

Gostou ou quer mais?

O que a medida provisória faz, e que é responsabilidade do Congresso modificar, desaprovar, é um novo desmonte da CLT. É uma borrachada nas convenções coletivas de trabalho das categorias, até então, com maior poder de barganha, como bancários e petroleiros.

E avança sobre regulamentações de profissões de formação específica, como a de jornalistas e publicitários, por exemplo.

Em resumo: retira direitos, mais e mais, e de forma avassaladora.

Muito mais do que se conseguiu demolir com a degola cruenta da CLT no desgoverno do mordomo usurpador. Uma lei trabalhista ene vezes alterada, desde a sua criação nos anos 40 do século passado. Sempre em benefício do capital, do patrão, a despeito da Constituição de 1988.

Muito além do que devora a Maria e o Zé Povinho o desmonte da Previdência Social. A MP também avança sobre o que restou de benefícios.

O desgoverno é predador. Representa o capital naquilo que ele tem de insaciável: a ganância.

E você, cara e caro, reles serviçal, paga com o lombo.

Duvida? Pois então leia, deguste a Nota Técnica do Diap sobre a tal MP 905. Clique, leia e, depois, antes de dormir, tome um belo porre ou um “boa -noite cinderela”, porque vai precisar.

Amanhã você acorda no Chile, e aí vai ver que de nada adiantou posar de gado ou de insentão. O lombo é o mesmo, e a chibata é para arrombar couro de distraído.

A menos que você faça parte dos 1% que domina a grana, tem duas opções: ou você acorda, como os chilenos, ainda que tardiamente, despertaram, e começam a semear esperança; ou diga para sua prole que se locuplete porque o futuro agora, sequer, é miragem.

Como se depreende da abertura deste texto, naqueles idos do 60 do século passado, o trabalho infantil era mais comum do que nos tempos atuais. Ainda que, hoje, (mal) regidos pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, pouco ou nada respeitado.

O trabalho infantil não apenas era tolerado, mas regulamentado a partir dos 12 anos. E, claro, no mais das vezes sem carteira assinada, e antes da idade mínima.

Euzinha mesmo comecei ao 11 anos, numa loja do bairro em que cresci na periferia industrial da capital mineira. “Ali ,onde Belo Horizonte e Contagem se confundem” – na mais perfeita tradução do meu amigo Jurani Garcia, que assina as orelhas do meu primeiro livro, “Estação Ferrugem”.

Lançado há 21 anos pela Vozes em parceria com a Prefeitura de Beagá, no bojo das comemorações do centenário das Alterosas, conta a história da região.

Para atiçar o apetite, mesclada com o cotidiano da gente operária, vitórias e desgraças, alegrias, humores e tristezas. E a resistência à ditadura civil-militar, em meio a sexo, droga e rock and roll, que ninguém é de ferro.

Euzinha criança, na pré-adolescência – termo que só emergiria nos anos 70-80 -, trabalhava meio expediente, alternado com o horário regular da escola.

Lá em casa, felizmente, era proibido não estudar – e nem existia Bolsa Família, infelizmente para minha mãe que nos criou. Mesmo assim, e apesar de ela não ter o primário completo, o que só conseguiu depois que sua primogênita, esta escriba, já cursava o segundo grau.

Fugi do que seria meu primeiro emprego com carteira assinada, aos 14 anos, numa loja do centro da cidade. Porque me senti assediada moralmente. Já havia escapado de assédio sexual no trabalho anterior.

A pouca idade não deixava vislumbrar o muito brio. Orgulhosamente estimulado pela minha brava mãe, naquilo que ela podia perceber.

– Pobre também tem orgulho, caro senhor!

Resposta de dona Dirce, ora há 19 anos e meio encantada, a um estupefato comerciante árabe, que questionava minha evasão do trabalho, “por uma bobagem”.

Aos 15 anos, negociei meu primeiro salário: pedi NCR$ 100 cruzeiros novos para trabalhar como auxiliar de escritório numa fábrica de tecelagem. O salário de menor de 16 anos era NCR$ 54, ou algo assim, e levei NCR$ 80.

Nada mal para um bom começo.

Mas a vantagem seria temporária, pois se em cinco meses obtive os meus NCR$, logo cheguei ao 16 e o reajuste apenas nivelou o salário com o exigido legal para a faixa etária. À essa altura, 75% do salário mínimo regional.

Era pegar ou largar. Peguei.

Não poderia me dar ao luxo de ficar desempregada, e ainda não tinha experiência necessária para alçar voo. Mais um ano seria tempo suficiente para as asas crescerem.

E assim foi.

Estudava em escola pública, a antiga Escola Técnica Federal, hoje Cefet. Trabalhava o dia inteiro e frequentava o curso noturno, desde os 14 anos, aliás.

Digo que não é fácil. Mas era o que tinha ao meu dispor: Euzinha comigo mesma e a base familiar.

O que quero dizer com toda essa reminicência?

Que o Estado pode e deve fazer diferença na vida de seu povo.

Que oportunidade ajuda a nivelar o acesso a uma vida digna.

Que meritocracia é oportunidade para todos, reparação de desigualdades, não o esforço de alguns que conseguem passar pelo filtro das adversidades.

Que cidadania não combina com gado mugindo e chorando rumo ao abatedouro.

Que é hora de acordar, coletivamente.

Sozinho não se vai a lugar algum.