De novo: É Lula Livre, o bandido era o juiz, confirma STF

por Sulamita Esteliam

O julgamento não foi concluído, mas a manobra regimental do pedido de vistas não atrapalha a confirmação do resultado: Moro é suspeito, Lula é livre e elegível. Só não será candidato se não quiser.

Como na letra daquele frevo do clipe gravado em Olinda, no Carnaval de 2020:  É “(…) a liberdade abrindo as asas sobre o povo/ este país merece ser feliz de novo.”

Sete dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal votaram pelo acatamento do agravo da defesa de Lula de que a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o processo do Triplex do Guarujá contra o ex-presidente, definida pela Corte, na semana passada. 

O recurso argumenta que a decisão não altera a suspeição do ex-juiz Moro, julgada procedente pela 2ª Turma, em março. Apenas dois votos contra: dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, ferrenhos defensores da Lava Jato, com todos seus vícios, ou “pecadilhos”, nas palavras, vergonhosas, deste último.

Votaram a favor: Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Os dois votos faltantes, de Marco Aurélio, que pediu vistas, e de Luiz Fux, ainda que contrários, como se prevê, não alteram o produto.

Sim, volto ao frevo e ao clipe do Carnaval passado, aquele mesmo em que Euzinha e o maridão participamos, num lance de pura sorte:  “É Lula livre, o bandido era o juiz…”

Não cabia decisão do plenário, uma vez que regimentalmente, não se poderia alterar o resultado do julgamento encerrado na 2ª Turma. Mas, “in Fux, we Trust”, lembra-se?

E o presidente da Suprema Corte serviu-se do recurso da defesa para tentar modificar o resultado, como queria Edson Fachin, o relator dos processos da Lava Jato no Supremo.

O ex-presidente Lula celebrou a decisão com um #TBT de foto em que exibe um power point, modelo Deltan Dallangnol, o procurador-chefe da Força Tarefa da República de Curitiba, e que abre esta postagem. A foto, de Ricardo Stukert, foi clicada em comício na Praça da Estação, em Belo Horizonte, em 2018, antes da sua prisão.

A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffman, celebrou o resultado que confirma a farsa jurídica da Lava Jato,  usou a capa e a toga para fraudar a lei com fins políticos.

O professor Fernando Haddad, que é também é advogado de Lula, e que o substituiu na candidatura à Presidência da República, valeu-se igualmente do Twitter para comentar, direto ao ponto das consequências:

Em nota, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins, afirmam sobre a decisão da maioria do STF

“ É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil.” 

Transcrevo a íntegra da nota, a partir do sítio do PT:

NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA

O plenário do Supremo Tribunal Federal hoje (22.04) formou maioria para manter íntegro o julgamento realizado em 23.03.2021 pela 2ª. Turma (habeas corpus nº 164.493) que, por seu turno, reconheceu que o ex-juiz Sergio Moro quebrou a regra de ouro da jurisdição: agiu de forma parcial em relação ao ex-presidente Lula.

Como dissemos desde a primeira manifestação escrita, em 2016, Sergio Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada contra o ex-presidente Lula — para acusá-lo e condená-lo sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 e da vida política.

O ex-presidente Lula lutou pelo cumprimento do devido processo legal durante mais de cinco anos, período em que sofreu 580 dias de prisão ilegal e toda espécie de perseguições e constrangimentos irreparáveis. É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins

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O casal de advogados do ex-presidente Lula – Fotos: Ricardo Stuckert

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