Ato pela aprovação do #Marco Civil da Internet

MARCO-CIVIL (1)
por Sulamita Esteliam

Nesta terça, 26, os movimentos sociais se juntam à Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos da Câmara para ato público pela aprovação do Marco Civil da Internet. Claro que com as garantias dos direitos dos cidadãos da liberdade de expressão, neutralidade de rede e privacidade.  No hall da Taquigrafia, Anexo II.

A ação acontece de 14:00 às 16:00 horas horário de funcionamento da sessão plenária, pois os ativistas acreditam que o projeto 2126/11, do Executivo será votado, finalmente. Há um mês ele tranca a pauta, uma vez que a presidenta Dilma Roussef requisitou urgência na tramitação, depois de revelado o esquema de espionagem estadunidense sobre o governo, presidenta incluída, empresas e cidadãos brasileiros.

O último relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), também, incluiu a obrigatoriedade de as empresas manterem centros de dados (data centers) no Brasil para tentar evitar o acesso por ações de espionagem. Outros pontos são a neutralidade da rede – que impede provedores de dar tratamento diferenciado conforme o tipo de acesso fornecido -, liberdade de expressão e privacidade da Internet.

O relatório de Molon tem o apoio de entidades da sociedade civil, dentre elas o FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – mais aqui. Entretanto, ainda não há acordo sobre este e outros pontos polêmicos do PL.

Outros projetos que trancam a pauta da Câmara também dizem respeito à sua, à vida de todos/as cidadãos/ãs brasileiros/as,  à nossa vida: Projeto de Lei Complementar 328/13, também do Executivo – que direciona os recursos da contribuição social de 10% do FGTS ;nas demissões sem justa causa para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – e o PL 6565/13, que concede porte de arma funcional aos agentes e guardas prisionais.

Você pode acompanhar o placar do posicionamento dos deputados federais em relação ao Marco Civil da Internet no site colaborativo www.marcocivil.org.br: Democracia X Corporações.

Escolha ser  #AmigodoMarco Civil da Internet! #InternetLivre! 

Saiba mais: Operadoras de telecom querem quebrar a neutralidade para não investirem no Brasil – 


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