Hora de reparar os danos, o processo…

por Sulamita Esteliam

Leio na Agência Brasil que o governo federal e os governos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em conjunt0, vão elaborar um plano de recuperação da Bacia do Rio Doce. É imprescindível, depois que a bacia hidrográfica foi severamente comprometida pelo rompimento da Barragem do Fundão da mineradora Samarco, empresa do grupo Vale/BHP, em Mariana/MG, no início do mês.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira pela presidenta Dilma Roussef, após reunião com os governadores Fernando Pimentel (PT-MG) e Paulo Hartung (PMDB-ES) que agregou outras razões para a medida:

“Esse rio tem em torno dele uma das maiores concentrações de mineradoras e siderúrgicas do Brasil. Uma série de processos levou a essa situação. Se houve essa calamidade, temos que dar um exemplo e recuperar esse rio, revitalizá-lo. Uma parte muito expressiva [da recuperação] terá de ser feita por ressarcimento da empresa”.

A “empresa” é a Samarco, do grupo Vale/BHP.

Sabe-se bem que é um trabalho de longuíssimo prazo, não só porque o estrago do desastre é medonho. E a própria fala presidencial expõe as perspectivas.

logo não foi acidenteSabe-se, também, que a tragédia é obra do desleixo, do descaso – da empresa, dos órgãos fiscalizadores, e da própria legislação, conivente com os interesses das mineradoras, desde sempre. Uma campanha nas redes sociais sugere a utilização do avatar com a logomarca da Vale: clique para acessar o aplicativo #NãoFoiAcidente.

É bom não esquecer: a Vale, que já foi do Rio Doce, era uma estatal vigorosa, e foi entregue ao setor privado pelo governo FHC, a preço de banana. O Governo Federal continua acionista, mas detém meros 5,3% do capital total, através do BNDESPAR

Não se pode esquecer, por outro lado, que as mineradoras estão entre os grandes financiadores de campanhas eleitorais – em todos os níveis e instâncias de poder eletivo.

Igualmente, registre-se que o Estado tem interesse na manutenção da atividade mineradora – não só pela geração de empregos, mas pela arrecadação em forma de impostos e de royalties. Ainda que se possa questionar o benefício em contraposição ao custo.

A lembrar que legislação ambiental, que já é frágil, tende a ficar ainda mais dócil com os projetos que tramitam no Congresso Nacional, segundo os movimentos sociais. Há um projeto que o governo chama de “atualização das regras” em curso também na Assembleia Legislativa de Minas. No caso, de iniciativa do Executivo, igualmente alvo de bombardeios.

Entretanto, críticas, por exemplo, ao baixo valor das multas aplicadas pelo Ibama – cinco no tal de R$ 250 milhões – desconhecem os limites impostos pela lei ambiental. E não levam em conta que multas podem ser contestadas administrativa e até judicialmente, e é o que fazem as empresas, tornando o pagamento uma eterna lega-lega, ou lenda (vídeo).

Há mais, barragens costumam romper com mais frequência que se imagina. Depois de sobrevoar a região, a presidenta do Ibama, Marilene Ramos, lembrou que Fundão é o quinto r0mpimento de barragem em menos de dez anos no país – quatro barragens de mineração e uma barragem de papel. Faltou dizer que a maioria aconteceu em Minas Gerais. Ela foi bastante direta sob o que precisa ser feito:

“O que nós estamos reivindicando é que haja uma revisão dos critérios de segurança de barragens no Brasil, principalmente ligada às barragens de rejeito de mineração. Este é o maior de todos, o que demonstra que as nossas barragens não estão atendendo a critérios de segurança, não são seguras. Nós precisamos, melhorar os nossos critérios de segurança. Este é o maior desastre do Brasil e um dos maiores do mundo na área de mineração”, disse em entrevista ao G1-MG.

Agora, confira o vídeo-sátira, a partir da propaganda da Vale, das consequências da atividade mineradora; e o resultado da aplicação de multas pelos desastres ambientais:

 

youtube https://www.youtube.com/watch?v=-_BDEG9xaZ0&w=420&h=315

 

O tsunami de lama, a partir do rompimento de Fundão, barragem de rejeitos da mineração, dia 05, provocou o transbordamento de Santarém, barragem de água, e arrastou consigo o vilarejo de Bento Rodrigues e boa parte de Paracatu de Baixo, além de invadir Barra Longa. Levou consigo gente, casas, animais, carros, fossas, pastos, plantações, chiqueiros, galinheiros, criatórios de peixes, a vida fluvial …

Afora a vida das pessoas no seu caminho e à margem, por onde passa deixa um rastro de destruição, também nos rios. O assoreamento é apenas um deles.

Há os refugos minerais e toda sorte de detritos orgânicos e de entulhos, colhidos e deixados pelo caminho em direção ao mar no estado vizinho. A perspectiva de chuva tende a agravar a situação, segundo os ambientalistas. Já chegou a Baixo Guandu, no Espírito Santo, onde a Defesa Civil orientou a retirada de pescadores, banhistas e moradores das comunidades próximas ao Rio Doce.

Bento Rodrigues está morta - Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Bento Rodrigues está morta – Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O Rio Doce em Barra Longa - Foto: Joana Tavares/Brasil de Fato
O Rio Doce em Barra Longa – Foto: Joana Tavares/Brasil de Fato

No entanto, a dimensão do impacto ambiental ainda não se conhece, com segurança. Um grupo de pesquisadores  lançou uma campanha de virtual de financiamento para produzir relatório independente – clique para conhecer e contribuir, se puder e quiser.

Para acabar de completar, há risco de rompimento da terceira barragem, a Germano, que está com trinca de cerca de três metros. A Samarco confirmou nesta terça o que havia admitido logo depois do desastre. Ocorre que boa parte da imprensa boiou, e só fez alarde depois que o Corpo de Bombeiros explicitou a razão do veto ao acesso ao que restou de Bento Rodrigues: “segurança humana”.

A Tal Mineira publicou o risco de novo rompimento, a partir de informação do Hoje em Dia, dia 06. A informação está na edição do dia do HD, meio que envergonhada, mas está: “Uma terceira barragem do complexo de Germano, em Mariana, na Região Central do Estado, está em constante vistoria pela equipe da mineradora Samarco, que não descarta problemas na estrutura.”

Germano, e também Santarém – que já estava fragilizada e foi sacudida pelo estouro de Fundão -, estão sendo reforçadas, segundo a Samarco. Os governos de Minas e Federal acompanham as providências. “Não há situação de risco imediato”, garante Fernando Pimentel.

Enquanto o plano de contenção de danos é discutido, as providências emergenciais estão sendo tomadas, reafirma o governador Pimentel. A análise do nível de oxigênio e turbidez da água da bacia hidrográfica do Rio Doce está sendo feita a partir de coletas diárias, desde o 07 de novembro.

Os primeiros resultados divulgados pelo Igam – Instituto Mineiro de Gestão das Águas  mostram, contudo, que é impossível sobrevida.  Pode-se deduzir o impacto sócio-econômico disso, além do ambiental.

Contudo, embora permaneçam dúvidas e questionamentos, o governo de Minas liberou a captação de águas do Rio Doce para abastecimento de Governador Valadares, depois de devidamente tratada, conforme publicado aqui. Baseou-se nos resultados de análise da água pela Copasa, que não detectou a presença de metais pesados. Novas análises estão sendo processadas.

O acordo de contenção de danos fechado com o Ministério Público, R$ 1 bilhão, é em si um mea culpa.  Ainda que executivos da Samarco não admitam a possibilidade de a empresa pedir desculpas à população que teve suas vidas arrasadas pela catástrofe.

“É apenas o começo”, assegura o Ministério Público. É o que se espera, já que um bilhão mal dá para começar.

Claro que a empresa – o que inclui suas controladoras Vale e BHP – tem que ser responsabilizada criminalmente, apuradas todas as responsabilidades. Além do Ministério Público de Minas Gerais e da Polícia Civil, estão envolvidos no processo de apuração, o Ibama, o DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral e a Polícia Federal.

Dados oficiais da terça-feira, 17, dão conta de sete mortos, mais quatro à espera de identificação no IML da capital. Ainda há 12 desaparecidos, dentre moradores de Bento Rodrigues e trabalhadores da mineradora. Há 185 famílias desabrigadas, segundo o Corpo de Bombeiros.  As pessoas estão hospedadas em hotéis e pousadas da região.

Formou-se uma comissão de moradores para negociar com a empresa a solução coletiva. A decisão, já manifestada em audiência pública na Assembleia Legislativa, e comunicada à Samarco, é a reconstrução da vila em um outro local longe da mineração. A comunidade quer permanecer a comunidade que sempre foi.

Nesta quarta, aconteceu o primeiro encontro com a Samarco, com a participação do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens e outras organizações sociais. A reunião foi intermediada pelo governo do estado.

Busquei a informação no jornal Brasil de Fato, que está com cobertura detalhada, diretamente do cenário dos acontecimentos. Vale à pena acompanhar, porque o faz sob a ótica dos movimentos populares. Contraponto essencial.

 

 

 

 


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