É preciso mais do que diretas, já! Urge restabelecer as bases da democracia

por Sulamita Esteliam

O Brasil foi às ruas neste domingo, numa espécie de “esquenta” para a quarta-feira, 24, quando os movimentos sociais prometem tomar a capital federal, mobilização que pretendem ecoar Brasil afora. Por diretas, já e pelo fora, Temer! Por eleições gerais e contra a degola de direitos.

São Paulo, mesmo sob chuva, e Belo Horizonte reuniram o maior número de manifestantes, mas houve atos em pelo menos 14 capitais em todas as regiões do país. No Recife, poucas pessoas se deram ao trabalho de sair de casa para se reunir no Marco Zero num tarde preguiçosa de domingo, mesmo sem chuva.

Nota-se que é preciso muito mais para brecar os articuladores do golpe permanente, que derrubou Dilma Rousseff, ataca os direitos do Zé e da Maria Povinho, e quer alijá-los, permanentemente, do processo civilizatório e decisório.

Ou alguém acredita nos propósitos democráticos das Organizações Globo!?

Foi na capital mineira, porém, que se estampou em cartaz o que é fundamental, mas que os partidos de esquerda, PT incluído, e os próprios movimentos sociais parecem não se dar conta: anular o impeachment para restabelecer o estado democrático de direito, o primado constitucional.

Aí, sim, com a presidenta Dilma de volta ao cargo que lhe pertence, fazer a transição constitucional, com reforma politica que mude as bases do sistema, e convoque eleições gerais.

Sei que parece utópica, e embora insista nesta perspectiva, A Tal Mineira sabe que se trata da alternativa menos provável, por todo o histórico papel do Judiciário, STF incluído, na liturgia da farsa institucional do impeachment.

No entanto, a bem de democracia, a pressão tem que ser, também e principalmente, sobre a Suprema Corte, para que cumpra seu papel de desfazer a fraude que nos jogou no abismo.

Por que, não adiantar Diretas, já! com este Congresso que está aí, golpista por sua própria natureza, onde um em cada três parlamentares está no bolso da JBS, sem falar do restante do empresariado inescrupuloso.

Não adianta eleições diretas sob o atual sistema eleitoral, que mantém os políticos reféns do capital, do troca-troca de favores, que ceva o desvio de conduta dos agentes públicos e a finalidade do Estado, que é, em última instância, assegurar a cidadania e proteger seus cidadãos.

Para não ficar apenas na opinião da velha e reles escriba, A Tal Mineira compartilha trechos e acessos a três análises convergentes que, cada qual a seu modo, se conectam com o que aqui se tem defendido.

1. Em artigo publicado na Rede Brasil Atual nesta segunda, o economista Marcio Pochmann vai ao ponto:

“Para resolver o descrédito que se generaliza, é necessária a realização da reforma política que democratize o voto, coíba o poder do dinheiro e facilite a formação de convergência para maioria partidária. Na sequência, o desencadeamento das eleições gerais.”

Pochmann, que é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas, vai mais longe, põe o dedo na ferida, lembrando que “os escândalos são parte da natureza viciada” da relação Estado x mercado:

“Tudo parece estar à venda. Da compra de leis no Legislativo a pareceres e decisões no Judiciário, as aferições de fiscais e outras funções de interesse do Executivo. Mesmo as informações econômicas confidenciais são privilegiadas a poucos, o que faz o capitalismo de Estado funcionar ao reverso. Não seria mais o Estado a comandar o conjunto dos capitalistas, mas simplesmente o contrário.”  

Mas descortina a esperança, ao lembrar que “o Brasil cresce justamente nas dificuldades. São elas que forçam a adoção de soluções até então inimagináveis” :

“Talvez por isso os escândalos que na atualidade proliferam possam revelar não apenas a natureza viciada da relação do Estado com o mercado como também os laços do patrimonialismo ainda presente no estamento estatal dirigente.

Em plena crise, a mais amarga de sua história republicana, a recuperação do elo perdido das verdadeiras reformas prometidas no ciclo democrático do segundo pós-guerra (1945 – 1964) permite conectar o momento atual com uma perspectiva de futuro diferente da democracia mercantil e do patrimonialismo do estamento estatal. “

2. Outro analista, o cientista político Antônio Lassance, coincide e soma com a voz  geral, embora com estilo peculiar:

“As mobilizações de rua e a articulação de movimentos populares são a única possibilidade de surgir um fermento social capaz de implodir a lógica do atual sistema político, provocar mudanças e romper com os riscos de um país tutelado por uma burocracia judicial que, se não for controlada, pode se tornar um poder autoritário e corrupto que não deixa nada a dever aos atuais partidos dominantes.”

Todavia, alerta, e é forçoso concordar com ele, para o fato de que “as forças populares parecem fracas e dispersas”. Escreve em Carta Maior:

“Apesar do retorno das mobilizações e da unificação das lutas em torno das bandeiras do “Fora, Temer!” e “Diretas, Já!”, o fato é que não há nem coalizão popular, nem comando e nem projeto devidamente coerente, consistente e articulado.”

Não, na medida da tarefa hercúlea que se nos apresenta. E que vai muito além de barrar o desmonte da Previdência, a degola de direitos trabalhistas e o congelamento dos gastos sociais por 20 anos, ou mesmo a continuidade do golpe via eleições indiretas, projeto claro na articulação Temer/PMDB/PSDB/Mercado-Globo/Velha Mídia/Gilmar Mendes/Alexandre Moraes, que Lassance define como “coalização do grande acordo nacional”:

“Para rivalizar com a coalizão do “grande acordo nacional”, seria preciso um projeto capaz de reformar o atual sistema partidário e eleitoral e reconstruí-lo em novas bases, mais democráticas, mais participativas, de maior controle sobre os eleitos e renovação de seus quadros.

Boa parte das lideranças sociais que despontaram na crise deveriam formar uma nova geração de políticos intimamente conectados às suas bases, superando o descolamento atual que se vê nos partidos, e com uma agenda de reformas de controle social sobre a política.”

Mas, não para aí. Ao contrário, há outra coalizão  e quatro “cavalheiros do Apocalipse”, na expressão do cientista político, a vencer:

“Para rivalizar com a coalizão da Lava Jato, seria importante um programa para fortalecer o Estado, “desmamar” as corporações de seus privilégios e criar instrumentos para blindar o Estado rigorosamente da promiscuidade com o setor privado.

Para tanto, é preciso que surja uma maior coordenação com juízes, procuradores e policiais federais que fortaleça, sem mordaça, o propósito democrático e republicano dessas corporações. Do contrário, o país continuará à mercê de seus predadores, sejam eles políticos, empresários, burocratas ou mídia.

Como se vê, o Brasil tem sido vítima da ação perversa desses quatro cavaleiros do apocalipse. Enquanto isso persistir, o poço continuará sem fim.”

A presidenta legítima, afastada pelo golpe parlamentar-midiático e jurídico, com a sobriedade que falta no mordomo que tomou de assalto o país, e se agarra feito doidivanas ao cargo que não lhe pertence, está convicta de que “a única saída para a crise são eleições diretas, já”.  Há que se ressaltar.

Em nota publicada em seu blogue e replicada em sua página no Facebook, Dilma assim se manifesta:

“A crise política, iniciada em novembro de 2014 com a recusa dos golpistas em aceitar o resultado das urnas, foi agravada pelo  impeachment fraudulento.

O Brasil continua sangrando com os retrocessos impostos pelo governo golpista. Agora está sem rumo, diante das graves acusações lançadas nos últimos dias.

Na democracia, a regra é clara: o poder emana do povo e em seu nome é exercido. Nenhuma eleição indireta terá a legitimidade para tirar o país do abismo em que foi mergulhado.

A única saída para a crise são eleições diretas, já!”

Dilma cumpre seu papel. Cabe a nós, cidadãos, e não a ela, cobrar do STF que se manifeste no mérito do recurso interposto por seu advogado, José Eduardo Cardoso, ex-ministro da Justiça de seu governo.

3. Em Outras Palavras, Antônio Martins, editor do sítio alternativo,  concorda que “a bandeira diretas, já é justa e necessária – por ser o antídoto contra a transição antidemocrática.”

“Mas é insuficiente, porque os fatos que emergiram revelam a necessidade de uma transformação mais profunda. É óbvio que um presidente eleito sob as regras atuais seria prisioneiro de um sistema corrupto, que sequestra a democracia e sempre favorecerá o grande poder econômico.”

O jornalista, que já coordenou a Ciranda da Informação, durante as edições brasileiras do Fórum Social Mundial, e foi editor do Le Monde Diplomatique/Brasil, pergunta, responde e deixa margem para reflexão:

“Como a esquerda, que é vista (com motivos…) pela população como parte de um sistema desprezível, poderá enfrentar este sistema?

A equação é de fato difícil – porém, não incontornável. Uma saída possível é lembrar que a origem das práticas que a sociedade abomina não está em homens malévolos – mas num sistema que obriga a todos, independentemente de suas convicções, a se corromper.

Hoje, é rigorosamente impossível governar o Brasil sem receber dinheiro dos grandes grupos empresariais e prestar favores a eles.

O que desejamos: mudar o sistema ou extirpar alguns bodes expiatórios para, ao final, mantê-lo intocado?”


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