De um juiz-ministro que tudo pode num governo que não existe…

por Sulamita Esteliam

No dia do aniversário de 30 anos da Constituição Federal, o inquisidor de Curitiba, Sérgio Moro, achou por bem reivindicar dois períodos de férias como juiz para atuar no gabinete de transição do inominável presidente eleito.

Normalíssimo na res-pública que se avizinha. Um ministro indicado de um governo que ainda não existe convocar uma coletiva de imprensa para tentar se explicar o inexplicável.

Por que, sendo juiz, não se exonera?

Por que sendo juiz aceita participar de um governo cuja eleição favoreceu com seus atos de ofício? E ele não é político, mas técnico.

Também próprio dos novos tempos é o futuro ministro da Justiça e da Segurança do governo futuro, de volta ao passado sombrio, dizer que seu chefe-supremo no futuro próximo “é um moderado”.

E, claro, também jamais perseguiu Lula da Silva, o presidente encarcerado por ele, sem crime e sem provas, “por atos de ofício indeterminados”, conforme sua própria sentença.

Definitivamente, estamos na era da pós-verdade, e faz tempo.

Para quem fez do tribunal uma inquisição revisitada, nada mais adequado. Tudo pode, desde que seja pelo bem maior da turma que se locupleta em nome da moral, de um deus próprio e dos costumes assemelhados.

Todos que discordam são partidários do” mi-mi-mi”, da cantilena da perseguição, do golpismo e do constitucionalismo retrógrado nesta terra cujo deus, tudo indica, abriu mão da naturalidade.

Ser  brasileiro tornou-se uma inequação.

E viva a Constituição Cidadã, a mais violada dentre todas as mais belas.

Transcrevo a matéria da Agência Brasil:

O juiz Sergio Moro entrou de férias ontem (5), para atuar na transição de governo. Em ofício encaminhado ao corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Moro informa que pretende tirar todos os períodos de férias a que tem direito, antes de pedir exoneração, no início de janeiro, para assumir o Ministério da Justiça no próximo governo.

Segundo a assessoria da Justiça Federal da 4ª Região, nas férias de Moro, a juíza federal substituta Gabriela Hardt assumirá a titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado terá férias até o dia 21 de novembro, referente a 17 dias remanescentes do período de 2012/2013. Depois, ele entrará com o novo pedido de férias para o período de 21 de novembro a 19 de dezembro.

Para assumir como ministro da Justiça a partir de janeiro, Moro terá que pedir exoneração do cargo de juiz federal, já que a legislação da magistratura veda acumulação da função com qualquer outro tipo de cargo público, exceto a atividade de docência.

Por causa da decisão de Moro de aceitar o cargo de ministro antes de pedir exoneração da magistradura, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ) informou, no último sábado (3), que iria entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz. De acordo com a ABDJ, Moro, “ainda na condição de magistrado, atuou como se político fosse, aceitando o cargo de Ministro da Justiça antes mesmo da posse do Presidente eleito e, grave, tendo negociado o cargo durante o processo eleitoral, assumindo um dos lados da disputa, conforme narrado pelo General Hamilton Mourão [de que teria sido sondado para o cargo em uma conversa com Paulo Guedes]”.

Questionado na coletiva de imprensa sobre isso, Sergio Moro disse que não poderia abrir mão dos vencimentos de juiz porque não enriqueceu no serviço público. Ele também falou das ameaças e os riscos inerentes às atividades de juiz, e que deixar a função antes mesmo de ser nomeado ministro poderia lhe deixar vulnerável, já que não contaria com a segurança oferecida por causa da ocupação do cargo.

“Preciso dos vencimentos para minha manutenção. Um efeito colateral desses grandes casos são as ameaças que os juízes sofrem. Daqui a um mês [se] acontece algo comigo e como fica a minha família? Devo correr esse risco de deixar a família no desamparo quando não estou assumindo cargo no Executivo? Existem situações de fantasmas da mente. Qual o problema de o juiz tirar férias e planejar o que vai fazer no futuro?”, rebateu.