Justiça, Congresso e governadores no combate ao bolsovírus

por Sulamita Esteliam

A semana termina com duas boas notícias, o que não é mal para quem começou com o capiroto-presidente jogando titica no ventilador em cadeia nacional de televisão: aprovação da renda básica para trabalhadores informais enquanto durar a pandemia e a proibição pela Justiça de o desgoverno decretar o caos, suspendendo nacionalmente o isolamento social.

O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de quinta-feira garante renda mensal de até R$ 1.200 para atender as necessidades de trabalhadores informais, microempreendedores individuas que se insiram em famílias com renda de até três salários mínimos. Veja os detalhes informados pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) mais embaixo.

É pouco? É, mas trata-se de renda emergencial, e é seis vezes mais do que o desgoverno propôs. Acabou sendo fruto de acordo do PT e da oposição com os demais partidos e o próprio desgoverno. Agora vai ao Senado e depois à sanção presidencial.

Cabe ao governo central regulamentar os meios para o benefício chegar a quem se destina. E é aí que mora o perigo. Mas o primeiro passo, importante, está dado.

Entenda o benefício da renda básica

por Gleisi Hoffmann, deputada federal e presidenta nacional do PT – no sítio Lula.com.br

SEGURO QUARENTENA aprovado hoje pela Câmara foi resultado de proposta do PT e da oposição. Lembrem, Bolsonaro queria dar apenas R$ 200,00

O QUE APROVAMOS:

Benefícios do seguro quarentena – Renda Emergencial

VALORES

1. R$ 600 – individual
2. R$ 1200 – até dois membros da família
3. R$ 1200 – mulheres chefes de família com filhos menores de 18 anos

PERÍODO

1. Três (3) meses, prorrogáveis por igual período

QUEM PODE ACESSAR

1. Maiores de 18 anos;

2. Não tenha emprego formal;

3. Não receba: benefício social, previdenciário ou seguro- desemprego, com exceção do Bolsa Família, ou seja quem recebe Bolsa Família pode ter direito, mas terá que optar pelo mais vantajoso;

4. Tenha renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos;

5. Que em 2018 não tenha recebido rendimentos como salário e faturamento de até R$ 28.599.70;

6. Os idosos sem aposentaria se encaixam nas outras regras já existentes para acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

QUE EXERÇA ATIVIDADE COMO

1. Microempreendedor Individual (MEI);

2. Contribuinte Individual do INSS;

3. Trabalhador Informal de qualquer natureza inscrito no CAD Único ou que se encaixe no critério de renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda mensal total de até três salários mínimos.

4. O auxílio será pago por banco federal através de poupança social digital

5. Governo expedirá regulamento sobre como e a quem solicitar assim que o projeto seja sancionado pelo presidente

– semana que vem o projeto será debatido no Senado e depois vai a sanção presidencial

A outra boa notícia é que o desgoverno está proibido de tomar medidas que afetem o isolamento social em meio à pandemia de Coronavírus . Diga-se que, só no Brasil, até esta sexta já matou 92 pessoas e contaminou 3.427 pessoas em um mês – o número de infectados é o que se tem notícia.

A medida é da Justiça Federal de Duque de Caxias, em resposta a ação movida pelo PSol, e fixa multa diária de R$ 100 no caso de a decisão não ser acatada.

O estímulo à “retomada da normalidade”, como se fosse possível é uma irresponsabilidade oficializada no pronunciamento do capiroto na segunda-feira passada e reiteirada a cada fala durante a semana, ao vivo e nas redes sociais.

Chega ao ponto de gastar 4,8 milhões de reais em campanha publicitária para estimular a desobediência às recomendações da OMS implantadas por governadores e prefeitos Brasil afora. O lema é: O Brasil não pode parar – mas pode matar, é o entendimento.

Leia, ao pé da postagem, a nota dos governadores do Nordeste a respeito.

A propósito, o MPF também enviou pedido de suspensão da campanha ao Ministério da Saúde, sugerindo a aplicação dos recursos na compra de respiradores. O prazo para resposta é de 72 horas, sob pena de medidas judiciais. Só que está previsto para a campanha entrar no ar neste sábado.

De sua parte, o deputado Alexandre Padilha, líder do PT na Câmara, que é médico e foi ministro da Saúde no governo Lula, também entrou com representação contra a campanha, desta feita junto ao Tribunal de Contas da União.

Bom lembrar que o Ministério da Saúde não cumpre o protocolo definido pela OMS de testar em massa a população para chegar o mais perto possível do número real de infectados, e assim poder isolá-los para conter o avanço do vírus. Mas gastar em propaganda para estimular o caos, aí pode.

Como tudo que o desgoverno faz se inspira em malfeitos lá de fora, a campanha se espelha em similar feita em Milão, na Itália. A cidade agora acumula infectados e caixões, em tal proporção que o prefeito milanês pediu desculpas públicas pelo desmantelo.

Ação popular no mesmo sentido foi protocolada por um grupo de advogados na Justiça Federal de São Paulo.

Reunião dos governadores do Nordeste – Foto: Roberta Aline /CCOM

Vamos à carta do Consórcio Nordeste:

Carta dos Governadores do Nordeste

27 de março de 2020

A FAVOR DA VIDA

Nós, governadores do Nordeste, em videoconferência realizada neste dia 27 de março, assim nos manifestamos:

1) Com bom senso e equilíbrio, vamos continuar orientados pela ciência e pela experiência mundial, para nortear todas as medidas, diariamente avaliadas, nesta guerra travada contra o Coronavírus. Reiteramos que parâmetros científicos indicam as ações preventivas e protetivas, de intensidade gradual e estágios progressivos ou regressivos, adequando-as sempre à realidade de cada região de nossos Estados;

2) Na ausência de efetiva coordenação nacional, que deveria ser assumida pelo Governo Federal, em articulação com os demais entes federativos, buscaremos avançar na integração regional e com as demais regiões, mobilizados pelo objetivo de salvar vidas e amenizar os impactos negativos sobre a economia dos estados. Acreditamos também que o Congresso Nacional tem papel decisivo no atual momento da vida brasileira;

3) Dispostos a fortalecer o embasamento de cada uma das nossas medidas, já construído sobre as bases apresentadas pela OMS, solicitaremos um pronunciamento oficial do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde e da Sociedade Brasileira de Infectologia, além do acompanhamento e orientação do Ministério Público Federal e do Ministério Público dos Estados;

4) Manifestamos nossa profunda indignação com a postura do Governo Federal, que contraria a orientação de entidades de reconhecida respeitabilidade, como a OMS – que indicam o isolamento social como melhor forma de conter o avanço do Coronavírus -, e promove campanha de comunicação no sentido contrário, estimulando, inclusive, carreatas por todo o país contra a quarentena. Este tipo de iniciativa representa um verdadeiro atentado à vida;

5) De nossa parte, exigimos respeito por parte da Presidência da República, esperando que cessem, imediatamente, as agressões contra os governadores, assumindo-se um posicionamento institucional, com seriedade, sobre medidas preventivas. A omissão em padronizar normas nacionais e a insistência em provocar conflitos impedem a unidade em favor da saúde pública. Assim agindo, expõe-se a vida da população, além de assumir graves riscos no tocante à responsabilidade política, administrativa e jurídica;

6) Enfatizamos que sempre estaremos abertos ao diálogo, neste esforço que precisa ser coletivo, tendo como meta a superação da ameaça representada por esta doença, que continua matando milhares de pessoas. Temos absoluta convicção de que o diálogo, o equilíbrio e a união serão sempre o melhor caminho para revertermos este quadro crítico. Seguimos firmes e vigilantes em defesa da vida das pessoas, inclusive na luta para impedir atos que possam significar riscos à saúde pública.

Assinam esta carta:

Rui Costa
Governador da Bahia

Renan Filho
Governador de Alagoas

Camilo Santana

Governador do Ceará

Flávio Dino

Governador do Maranhão

João Azevedo

Governador da Paraíba

Paulo Câmara

Governador de Pernambuco

Wellington Dias

Governador do Piauí

Fátima Bezerra

Governadora do Rio Grande do Norte

Belivaldo Chagas

Governador de Sergipe

 

 

 

 

 


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