
por Sulamita Esteliam*
A notícia do dia aqui em Pernambuco é a denúncia de Sari Corte Real pelo Ministério Público, acatando o indiciamento feito pela Polícia Civil para a responsabilização pela morte do menino Miguel Otávio: abandono de incapaz com resultado de morte.
O processo agora segue para Justiça, na 1ª Vara da Infância e da Adolescência. Espera-se que o pronunciamento confirme a denúncia.
Bom lembrar que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos nesta segunda-feira, 13. E a família de Miguel Otávio, apoiada por movimentos sociais, sobretudo organizações de mulheres negras, promoveu ato em frente ao Ministério Público reivindicando atenção para o caso.
O enquadramento por crime preterdoloso é agravado, segundo o Código Penal, pelo fato de ter como vítima uma criança como vítima e em plena pandemia.
O menino caiu do nono andar do prédio onde morava a patroa da mãe. Isso depois de ser deixado sozinho no elevador por ela, que não bastasse o gesto, marcou apertou o botão do último andar do prédio.
Sarí Corte Real é primeira dama do balneário de Tamandaré, no litoral Sul de Pernambuco. Seu gesto de irresponsabilidade mostra o quanto o ECA é menosprezado pela sociedade, num país onde crianças e adolescentes pobres e negros, como Miguel, são vítimas do racismo, traduzido em violência e abandono.
Mas não só. Trouxe a público os malfeitos do marido, Sérgio Hacker. Revelou-se que ele pagava as empregadas da casa – Mirtes, a mãe de Miguel, e Marta, a avó, com recursos da prefeitura. Além disso, havia contratado mais 13 funcionários fantasmas.
Por conta disso, está com os bens bloqueados e é alvo de processo de impeachment, apresentado pela jurista Liana Cirne, e que deve ser examinado em agosto, na volta do recesso da Câmara Municipal.

* Com Brasil de Fato e Marco Zero Conteúdo.
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