Carta dos Blogueiros Progressistas

Painel de abertura: Paulo Henrique Amorim, Conversa Afiada; Leandro Fortes, Brasília, Eu Vi; Marcos Vianna, Escrevinhador; Débora Maria, Mães de Maio e Luís Nassif, Brasilianas e LN On Line. Foto Cláudia Cardoso, Dialógico-RS

Por Sulamita Esteliam

Saiu, enfim, a Carta dos Blogueiros Progressistas, que se reuniram, em São Paulo, dias 20, 21 e 22 de agosto último, pilotos dos chamados blogues “sujos”, que tanto incomodam o Zé. Foram 330 blogueiros e twitteiros de 17 unidades da federação, com apoio financeiro, de trabalho ou institucional de 26 amigos da blogosfera – do movimento sindical, social e blogues já estruturados; sob a coordenação do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, Altercom – Associação Brasileira de Empreendedores da Comunicação e Movimento dos Sem Mídia. Euzinha ainda não era blogueira – só andava pelas redes sociais -, mas não perderia um evento desses por nada neste mundo: bati ponto, me comprometi a fazer meu blogue, e aqui estou.

O encontro, centrado no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo,  teve algumas atividades divididas com outros dois sindicatos: dos Bancários e dos Advogados. Traduziu-se em congraçamento de pessoas que se conheciam, apenas, virtualmente, além de troca de conhecimentos e experiências. Por aclamação, conferimos o Troféu Barão de Itararé para o o Cloaca News, como melhor blogue; e o Troféu Corvo para Judith Brito, da ANJ – Associação Nacional dos Jornais, que declarou a velha mídia como “oposição” ao governo Lula. Foram aprovadas uma séries de moções – leia em Vi o Mundo. E definiu-se encontros regionais – alô-alô blogueiros pernambucanos, precisamos nos reunir! – preparatórios ao II Encontro Nacional, que deve rolar entre abril e maio do ano que vem.

Confraternização, com show do grupo de chorinho do Nassif, na sede paulista dos Bancários. Foto Cláudia Cardoso, Dialógico-RS

A demora na publicação da carta, segundo Conceição Lemes, do Vi o Mundo – uma das que pegaram o boi pelo chifre – se deve, dentre outras coisas, ao número de emendas: 27, o que exigiu a reunião da comissão organizadora para fechar o texto. Transcrevo:

CARTA DOS BLOGUEIROS PROGRESSISTAS

“A liberdade da internet é ainda maior que a liberdade de imprensa”. Ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Em 20, 21 e 22 de agosto de 2010, mulheres e homens de várias partes do país se reuniram em São Paulo para materializar uma entidade, inicialmente abstrata, dita blogosfera, que vem ganhando importância no decorrer desta década devido à influência progressiva na comunicação e nos grandes debates públicos.

A blogosfera é produto dos esforços de pessoas independentes das corporações de mídia, os blogueiros progressistas, designação que se refere àqueles que, além de seus ideais humanistas, ousaram produzir uma comunicação compartilhada, democrática e autônoma. Contudo, produzir um blog independente, no Brasil, ainda é um gesto de ativismo e cidadania que não conta com os meios adequados para exercer a atividade.

Em busca de soluções para as dificuldades que persistem para que a blogosfera progressista siga crescendo e ganhando influência em uma comunicação dominada por oligopólios poderosos, influentes e, muitas vezes, antidemocráticos, os blogueiros progressistas se unem para formular propostas de políticas públicas e pelo estabelecimento de um marco legal regulatório que contemple as transformações pelas quais a comunicação passa no Brasil e no mundo.

Com base nesse espírito que permeou o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, os participantes deliberaram em favor dos seguintes pontos:

1. Apoiamos o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), de iniciativa do governo federal, como forma de inclusão digital de expressiva parcela do povo brasileiro alijada da internet no limiar da segunda década do século XXI. Esta exclusão é inaceitável e incompatível com os direitos fundamentais do homem à comunicação em um momento histórico em que os avanços tecnológicos na área já são acessíveis em diversos países.

Apesar do apoio ao PNBL, os blogueiros progressistas julgam que esta iniciativa positiva ainda precisa de aprimoramento. Da forma como está, o plano ainda oferece pouco para que a internet possa ser explorada em todas as suas potencialidades. Reivindicamos a universalização deste direito, que deve ser encarado com um bem público. A velocidade de conexão a ser oferecida à sociedade sem cobrança dos custos exorbitantes da iniciativa privada, por exemplo, precisa ser ampliada.

2. Defendemos a regulamentação dos Artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que legislam sobre a comunicação no Brasil. Entre outras coisas, eles proíbem a concentração abusiva dos meios de comunicação, estimulam a produção independente e regional e dispõem sobre os sistemas público, estatal e privado. Por omissão do Poder Legislativo e sob sugestão do eminente professor Fabio Konder Comparato, os blogueiros progressistas decidem apoiar o ingresso na Justiça brasileira de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com vistas à regulamentação dos preceitos constitucionais citados.

3. Combatemos iniciativas que visam limitar o uso da internet, como o projeto de lei proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o “AI-5 digital”, que impõe restrições policialescas à liberdade de expressão. Defendemos o princípio da neutralidade na rede, contra a proposta do chamado “pedágio na rede”, que daria aos grandes grupos de mídia o poder de veicular seus conteúdos na internet com vantagens tecnológicas, como capacidade e velocidade de conexão, em detrimento do que é produzido por cidadãos comuns e pequenas empresas de comunicação.

4. Reivindicamos a elaboração de políticas públicas que incentivem a blogosfera e estimulem a diversidade informativa e a democratização da comunicação. Os recursos governamentais não devem servir para reforçar a concentração midiática no país.

5.Cobramos do Executivo e do Legislativo que garantam a implantação das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em especial a da criação do imprescindível Conselho Nacional de Comunicação.

6. Deliberamos pela instituição do encontro anual dos blogueiros progressistas, como um fórum plural, suprapartidário e amplo. Ele deve ocorrer, sempre que possível, em diferentes capitais para que um número maior de unidades da Federação tenha contato com esse evento e com o universo da blogosfera.

7. Lutaremos para instituir núcleos de apoio jurídico aos blogueiros progressistas, no âmbito das tentativas de censura que vêm sofrendo, sobretudo por parte de setores políticos conservadores e de grandes meios de comunicação de massas.

São Paulo, 22 de agosto de 2010.


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