Em defesa da ordem constitucional e em desagravo a Guido Mantega

por Sulamita Esteliam

Para começar a semana de trabalho logo cedo, e por essencial o retorno do Estado Democrático de Direito, A Tal Mineira compartilha Nota Pública em desagravo a Guido Mantega, publicada no sítio da Agência Carta Maior, dentre outros da blogosfera progressista.

O manifesto é iniciativa de juristas, jornalistas e intelectuais de diferentes partes do Brasil.

Assino embaixo.

Transcrevo:

Nota pública em defesa da ordem constitucional, em desagravo a Guido Mantega

O episódio da prisão do professor e economista Guido Mantega levou o arbítrio a novos limites.
guido-mantega_jose-cruz_agbr
Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda os governos Lula e Dilma: prisão abusiva

A ordem pública brasileira vem sendo ameaçada sistematicamente por aqueles que deveriam protegê-la.

O direito ao protesto coletivo vem sendo coibido por intervenções provocativas, abusivas e desproporcionais por parte da Polícia Militar, como se a velha polícia política das ditaduras estivesse de novo às soltas.

Ano a ano, cidadãos brasileiros invisíveis são conduzidos coercitivamente a depoimentos – ou algo pior – sem serem intimados pela justiça.

Quando o espetáculo da acusação sem prova e da condução sem intimação é exibido deliberadamente por agentes da lei, na persecução de objetivos estranhos à ordem jurídica e da publicidade sem limites, a cultura da arbitrariedade expõe suas entranhas.

O caráter republicano e isento da Operação Lava-Jato já foi posto à prova, e reprovado, inúmeras vezes.

Há seis meses, o evento da condução coercitiva do cidadão Luís Inácio Lula da Silva, que não resistiu a uma intimação judicial porque sequer foi intimado, parecia marcar o auge na exposição pública da arbitrariedade dos que o perseguiam, levando a uma reação firme, e republicana, de uma sociedade que já escolheu em que regime de garantias civis e políticas quer viver.

O episódio da prisão do professor e economista Guido Mantega levou o arbítrio a novos limites. A fragilidade da acusação e a desproporção da ação tornaram-se ainda mais evidentes por causa de sua coincidência com a presença do acusado em um centro cirúrgico, acompanhando a esposa enferma.

O professor e economista Guido Mantega deu mostras de dedicar-se à coisa pública de modo republicano. É um homem público de endereço conhecido e não representa qualquer ameaça à ordem pública. O mesmo não pode ser dito de seus perseguidores.

Se fosse necessário prender Guido Mantega para recolher possíveis provas, por que foi possível soltá-lo tão rapidamente depois que a sociedade conheceu o absurdo de sua prisão, sob alegação de que as diligências para coleta de documentos não seriam prejudicadas se fosse solto? Se não seriam, por que foi expedida a ordem original de prisão desde logo?

Como todo brasileiro, Guido Mantega merece o respeito de suas garantias constitucionais.

O combate à corrupção não pode ser um pretexto para corromper a Constituição, autorizar a perseguição política e inflar vaidades de juízes, procuradores e policiais.

Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava-Jato e do juiz Sérgio Moro? É a pergunta que fazem os cidadãos que, abaixo, subscrevem este documento em defesa da ordem constitucional e contra mais um golpe às instituições democráticas.

Luiz Gonzaga Belluzzo – Professor Titular de Economia – UNICAMP
Marilena Chauí – Professora Titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP
Maria da Conceição Tavares – Professora emérita da UFRJ e da Unicamp.
Luís Carlos Bresser-Pereira – Professor Titular de Economia – FGV
Tereza Campello – Economista e Ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da presidenta Dilma Rousseff
Eleonora Menicucci Oliveira – Profa Titular de Sociologia da Unifesp e ex-Ministra de Politicas para as Mulheres do governo Dilma Rousseff
Pedro Paulo Zahluth Bastos – Professor Associado (Livre Docente) – Economia – UNICAMP
Theotonio dos Santos – Professor Visitante da UERJ e Professor Emérito da UFF
Ladislau Dowbor – Professor Titular de Economia – PUC-SP
Eleuterio F. S. Prado – Professor Titular de Economia da USP
Walquiria Domingues Leão Rêgo – Socióloga e professora titular da Unicamp
Gilberto Maringoni – Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC)
Hermano de Medeiros Ferreira Tavares – Professor Titular (aposentado) – Faculdade de Engenharia Elétrica – e ex-reitor da Unicamp
Nelson Rodrigues dos Santos – Professor Titular – Faculdade de Ciências Médicas – UNICAMP
Luiz Carlos de Freitas – professor titular da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP
Marcio Pochmann – Professor IE/Unicamp
Itala M. Loffredo D’Ottaviano – Professor Titular em Lógica, UNICAMP
João Quartim de Moraes – Professor Titular de Filosofia – UNICAMP
Joaquim Palhares – Carta Maior
Lena Lavinas – Professora Titular de Economia (UFRJ)
Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – Professora Titular da UNB
Antonio Prado – Secretário Executivo Adjunto da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL)
Magda Barros Biavaschi – advogada, ex-Desembargadora ap. TRT4.
Antonio Correa de Lacerda – Economista – Professor PUC-SP
Matías Vernengo – Professor of Economics, Bucknell U. – Co-editor, Review of Keynesian Economics
Rosa Maria Marques, professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUCSP e presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde
Sebastião Velasco e Cruz – Professor Titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp
Wladimir Pomar – Jornalista e escritor
Armando Boito Jr. – Professor do Departamento de Ciência Política – Unicamp
Laurindo Lalo Leal Filho – Professor da ECA/USP
Maria Rita Loureiro – Professora titular da FEA/USP e FGV/SP
Alfredo Saad Filho – SOAS, University of London
Maryse Fahri – Professora IE/Unicamp
Giorgio Romano Schutte – Professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC)
Gastão Wagner de Sousa Campos – Professor Livre-Docente, Departamento de Medicina Preventiva e Social, Universidade Estadual de Campinas
Frederico Mazzucchelli – Professor IE/Unicamp
Nelson Marconi – Economista – FGV
Carlos Aguiar de Medeiros – Professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Clemente Ganz Lucio – Economista
Ricardo Musse – Departamento de sociologia da USP
Valter Pomar – Professor da UFABC
Carlos Berriel – Professor do IEL/Unicamp
Fernando Nogueira da Costa – Professor IE – Unicamp
Vanessa Petrelli Corrêa – Professora Titular IE – UFU
Hugo Gama Cerqueira – Professor do Cedeplar, Universidade Federal de Minas Gerais
Rubem Murilo Leão Rêgo – Sociólogo e professor da Unicamp
Wolfgang Leo Maar – Professor titular da UFSCar
Tatiana Berringer – Professora Adjunta da Universidade Federal do ABC
Márcia Mendonça – Instituto de Estudos da Linguagem – IEL – Unicamp
Adriano Codato – Cientista Político – Professor UFPR
Cristina Fróes de Borja Reis – Professora adjunta da Universidade Federal do ABC
Daniela Magalhães Prates – Professora do IE/Unicamp
Hildete Pereira de Melo – Professora associada da UFF
Claudio Salm – Professor de Economia _ UFRJ
Marcelo Milan – Professor de Economia e Relações Internacionais, UFRGS
Rubens Sawaya – Economista, professor da PUCSP.
Anna Christina Bentes – Departamento de Lingüística, Instituto de Estudos da Linguagem -UNICAMP
Humberto Miranda – Professor do IE e Pesquisador do CEDE/UNICAMP
Reginaldo Moraes – Professor de Ciência Política – Unicamp
Eduardo Fagnani – Professor IE/Unicamp
Alcides Goularti Filho – UNESC/CNPq
Daniela S. Gorayeb – Professora Facamp
Marcus Ianoni Ciência Política UFF
Adriana Nunes Ferreira – Professora do IE/Unicamp
Francisco Luiz C. Lopreato – Professor IE/Unicamp
José Eduardo Roselino – Professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
Guilherme Mello – Professor IE/Unicamp
Marco Antonio Martins da Rocha – IE/Unicamp
Alexandre de Freitas Barbosa – Professor de História Econômica e Economia Brasileira – Instituto de Estudos Brasileiros – Universidade de São Paulo (IEB/USP)
Luiz Fernando de Paula – Professor titular da FCE/UERJ
Lauro Mattei – Professor de Economia da UFSC
Elza Cotrim Soares – Professora Titular – Faculdade de Ciências Médicas – UNICAMP
Fernando Sarti – Professor do Instituto de Economia da UNICAMP
Jorge Felix – Professor PUC-SP
Julia de Medeiros Braga – Professora UFF
Rosangela Ballini – Professora IE – Unicamp
Maria Fernanda Cardoso de Melo – Professora da Facamp
André Biancarelli – Professor do IE/Unicamp
Raquel Rangel de Meireles Guimarães – Professora da UFPR
Cláudia Tessari – Professora, Universidade Federal de São Paulo
Ricardo de Medeiros Carneiro – Professor IE/Unicamp
Antonio José de Almeida Meirelles – Professor Titular da Faculdade de Engenharia de Alimentos/UNICAMP
Pedro Rossi – Economista e Professor – UNICAMP
Fernando Augusto Mansor de Mattos – Professor UFF
Flávia Vinhaes – Professora de Economia – UCAM e técnica IBGE
Ceci Juruá – Economista
Walter Belik – Professor IE / Unicamp
Pedro Vieira – Professor do Programa de Pós-Graduação em Rel Internacionais-UFSC
Nádia Farage – Professora colaboradora DH-IFCH, Unicamp.
Carlos Pinkusfeld Bastos – Professor IE – UFRJ
Waldir Quadros – Professor IE/Unicamp
Simone Deos – Professora, IE-Unicamp
Fábio Eduardo Iaderozza – Professor de Economia da Facamp e do Centro de Economia e Administração da PUC Campinas (CEA)
Rodrigo Vianna – Jornalista e historiador (USP)
Ana Luíza Matos de Oliveira – Doutoranda IE/Unicamp
Adriana Aparecida Quartarolla – Doutoranda em Linguística na UNICAMP e professora de Língua Portuguesa na FACAMP
Marcelo Manzano – Professor FACAMP
Lygia Sabbag Fares Gibb – Professora universitária e doutoranda IE/Unicamp
Beatriz Freire Bertasso – Professora Facamp
Darci Frigo, advogado – Terra de Direitos
Artur Scavone – Jornalista
Benedito Ferraro – PUC-Campinas
Sávio Machado Cavalcante – Professor de Sociologia (IFCH/Unicamp)
Juliana Pinto de Moura Cajueiro – Facamp
Roberta Gurgel Azzi – professora
Miguel Henrique Russo – professor


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