A cultura do estupro reflete na condenação bizarra de Eleonora Menicucci

Eleonora Menicucci, sociólologa e ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres do governo Dilma: “Decisão afeta não só a mim, mas todas as mulheres”
por Sulamita Esteliam

Precisamos continuar a expor, para combater, a cultura do estupro que viceja no País. Ao ponto de contaminar decisões judiciais, como a que atinge Eleonora Menicucci, ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres do governo Dilma, em processo de dano moral movido pelo ator pornô, Alexandre Frota, como bem observa a professora da UFC, Lola Aronovich, que edita o blogue feminista Escreva, Lola, Escreva.

No Brasil, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos, a maioria delas negras, e meninas de abaixo dos 14 anos – 70%, segundo o Ipea – o que inclui bebês. É epidemia.

Nesta sexta, mesmo, informação divulgada pela Agência Brasil dá conta de que mais uma menina, de 12 anos, foi vítima de estupro coletivo no Rio de Janeiro, estado onde 21% dos casos de estupro são coletivos.

A menina da vez mora em um município da Baixada Fluminense. O crime, que inclui filmagem e divulgação na Internet, foi denunciado por uma tia da garota, e está sendo investigado em sigilo pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima.

A delegada Juliana Emerique de Amorim, titular da DCAV, lembra a comoção em torno do estupro coletivo da adolescente carioca de 16 anos, em 2016, para justificar a cautela.

“O estupro coletivo do ano passado nos ensinou muito. Desde então, a criação de protocolos é fundamental neste tipo de investigação. Antes de tudo, é necessário o sigilo é a preservação da vítima. Em segundo lugar, é necessário celeridade. Em terceiro, é preciso pessoas capacitadas em entrevistas investigativas, em que a adolescente vai esmiuçar toda essa violência sofrida.”

Num país como nosso, aberrações desse gênero são rotineiras – são tratados com frequência pelo A Tal Mineira. Por isso, além de revoltante, chega a ser bizarro que uma mulher com o histórico de vida e luta como Eleonora Menicucci seja condenada em ação de dano moral movida por um sujeito do nível de Alexandre Frota.

É uma indignidade. Quanto mais que criminaliza a liberdade de expressão, e banaliza a escrotice e a apologia a crime hediondo.

Elenora criticou a fanfarronice de Frota,  quando este foi recebido em audiência pelo des-ministro Mendonça Filho, para apresentar sugestões para a des-educação – a tal da escola sem partido.

A ministra afastada lembrou que o ator gabou-se  num programa de TV aberta ter estuprado uma mãe de santo, mostrando com gestos como a teria forçado até o desmaio.  Menicucci disse à época que era inaceitável um homem que “não só assume ter estuprado, mas faz apologia ao estupro” em rede nacional, tornar-se “conselheiro” para a educação.

Por isso foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil reais ao ator pornô. Claro que Eleonora recorreu da decisão. Compartilho o vídeo da entrevista que concedeu  à TVT:

 

 

Mas o que assusta, porque incompreensível, é que a sentença condenatória tenha partido da cabeça e da caneta de uma mulher, a juíza Juliana Nobre Correia, da 2ª Vara Especial Cível em São Paulo. Ela justifica a condenação na falácia de que a crítica foi feita fora do contexto.

Denúncias nas redes sociais, entretanto, revelam que a decisão da meretíssima teriam notivações que ultrapassam o bom Direito. A juíza teria se engajado na campanha pelo “#foraDilma”, ativismo exposto nas redes.

Quando eu digo que há mulheres e mulheres, minhas colegas feministas tendem a não admitir …

O caso “deve ser levado ao conhecimento em esferas internacionais do sistema das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos, expondo as decisões judiciais brasileiras que não se comprometem com a defesa dos direitos humanos das mulheres”.

É o que recomenda manifesto de organizações feministas em solidariedade à ministra, aprovado em workshop realizado esta semana em Brasília.

A propósito, agrego pós-escrito: a #partidA, coletivo que visa o protagonismo das mulheres na construção da democracia, com ramificações em todo o Brasil, lançou no Facebook campanha em apoio à ex-ministra: #SomosTodasEleonora. A iniciativa é da organização no Rio de Janeiro, e lembra que “somos muitas” e “não nos calaremos”.

Transcrevo o manifestado acima referido, capturado na Agência Patrícia Galvão:

DIREITO FORA DE CONTEXTO

Condenação de Eleonora Menicucci não pode e não vai calar a sociedade civil

Eleonora Menicucci, ativista e acadêmica feminista, ministra da Secretaria de Políticas para Mulher do governo federal até 2016, foi condenada, em um ato de direito fora de contexto, em ação de danos morais movida pelo ator Alexandre Frota.

Alexandre Frota declarou, em programa de televisão, que havia estuprado uma mulher, e o fez como se esse fosse ato corriqueiro e aceitável. A Ministra Eleonora Menicucci  expressou sua indignação compartilhada por milhares de mulheres brasileiras, afirmando que contar ato de violência sexual, que permanece impune, em programa de televisão aberto, representava uma “apologia ao estupro”.

Reagindo a essa manifestação de Eleonora Menicucci, Alexandre Frota entrou com ação de indenização por danos morais contra ela, alegando que o havia difamado, mesmo que, em tal programa de televisão, ele tenha declarado explicitamente ter cometido estupro, crime sexual previsto no Código Penal, como pode ser verificado neste link.

Surpreendentemente, em 19 de abril de 2017 (fato que só veio a público no último dia 3/5), a juíza de direito Juliana Nobre Correia do Tribunal de Justiça de São Paulo deu ganho de causa a Alexandre Frota, condenando Eleonora ao pagamento de R$10.000,00 como dano à imagem de um homem que foi – publicamente – se gabar de ter estuprado uma mulher. Entendemos que esta decisão fere todos os princípios de direito da igualdade e não discriminação, ao não considerar que a violência sexual, como instrumento de dominação contra mulheres, não pode ser divulgada e valorizada, como o foi neste episódio.

Também consideramos que fere o Direito Internacional dos Direitos Humanos, ao não reconhecer os direitos humanos das mulheres, vítimas de violência sexual no país, que sofrem dano irreparável à sua integridade física, moral e psíquica por atos como o relatado por Alexandre Frota.

Principalmente, afirmamos que essa decisão fere o bom senso e a justiça, ao não reconhecer a responsabilidade de Eleonora Menicucci, como ex Secretária Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, de expressar uma opinião pública contrária ao elogio do machismo violento, que não se constrange em violar o corpo alheio. Além disso, fere qualquer sentido de generosidade humana, pois operadores de justiça devem ser capazes de pensar naquela mulher violada por um homem que hoje recebe um prêmio judicial com a condenação a Eleonora Menicucci.

Além de manifestar nossa indignação com a decisão judicial de primeira instância, temos a dizer que: 

  1. há graus de recursos judiciais nacionais que Eleonora Menicucci deve buscar como porta-voz de todas as mulheres brasileiras que já foram, ou podem ser, agredidas sexualmente.
  2. como decisão discriminatória emblemática, este caso deve ser levado ao conhecimento em esferas internacionais dos sistema das Nações Unidas e da OEA, expondo as decisões judiciais brasileiras que não se comprometem com a defesa dos direitos humanos das mulheres.
  3. o direito, como lugar da manutenção de privilégios, pode produzir decisões judiciais desta natureza, mas isto não pode e não vai calar a sociedade civil.

Ádila Fabiana de Moura e Silva Leite – Fórum de Mulheres do DF
Alberto Carvalho Amaral – mestre em Direito e defensor público do DF
Alessandra Ramos de Oliveira Harden – professora da Universidade de Brasilia
Amanda de Sales – advogada
Ana Liesi Thurler – socióloga e PartidA/Brasília
Ana Teresa Iamarino – advogada e mestranda em Direitos Humanos/UnB
Ana Paula Gonçalves – advogada
Carmen Hein Campos – professora de Direito da UNIRITTER/RS
Cleide de Oliveira Lemos – consultora legislativa aposentada, integrante da partidA
Coletivo Mulheres Defensoras Públicas do Brasil
Debora Duprat – procuradora de Direitos Humanos/MPFU
Denise Dourado Dora – advogada, ex-ouvidora da Defensoria Pública do RS, e coordenadora da ONG THEMIS
Denise da Veiga Alves – advogada na RENAP/Marietta Baderna
Erika Lula de Medeiros – advogada na RENAP/ Marietta Baderna
Erina Gomes – advogada popular, mestranda em Direitos Humanos/UnB
Elisangela Karlinski – socióloga
Fabiana Severi – professora na FDRP/USP
Fabiane Simioni – professora na FURG/RS e integrante da ONG THEMIS
Fátima Pacheco Jordão – socióloga e conselheira do Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos
Fernanda Pereira Nunes – estudante de Direito na UnB
Giselle Mathias Flügel Barreto – advogada
Laina Crisostomo – advogada e integrante da Tamo Junta
Leila Linhares Barsted – advogada e diretora executiva da CEPIA-Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação
Lourdes Bandeira – docente da UnB e do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher – NEPEM/UnB
Luana Basilio e Silva – advogada e integrante da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras –AMNB
Lucia Xavier – assistente social e coordenadora da ONG Criola/RJ
Iáris Cortês – advogada e integrante do CFEMEA/Brasília
Isadora Dourado Rocha – estudante de Direito na UnB
Jacira Vieira de Melo – comunicóloga e diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão/SP
Maiara Auck Peres de Lima – advogada e mestranda em Direito pela UnB
Marcela Dias Barbosa- advogada e mestranda em Direito pela Unesp/Franca
Maria Amélia de Almeida Teles – advogada e coordenadora da União de Mulheres de São Paulo
Maria Betania Avila – socióloga e coordenadora do SOS Corpo – Instituto Feminista para Democracia
Schuma Schumaher – pedagoga e coordenadora da Rede do Desenvolvimento Humano/Redeh – RJ
Mariana Barros R. da Cruz – assistente social e advogada, servidora no Centro Judiciário da Mulher do TJDFT
Maria Terezinha Nunes – advogada e integrante da Associação das Advogadas pela Igualdade de Gênero e Raça- AAIGRE
Myllena Calazans – advogada, colaboradora do CLADEM-Brasil
Nathalia Ferreira Monteiro – advogada e membro do IBDFAM
Nilza Iraci – comunicóloga e coordenadora do Geledés-Instituto da Mulher Negra
Olga Maria Parente Macedo de Andrade – assistente social na Casa da Mulher Brasileira/DF
Rachel Moreno – psicóloga e integrante da Rede Mulher e Mídia
Rafaela de Miranda Ochoa Peña – advogada
Regina Soares Jurkewicz – doutora em Ciências da Religião e integrante da ONG Católicas pelo Direito de Decidir
Renata Jardim – advogada e integrante do Coletivo Feminino Plural
Rita de Castro Hermes Meira Lima – defensora pública no DF e integrante do Coletivo de Mulheres Defensores Públicas do Brasil
Rosane Reis Lavigne – defensora pública na DPE/RJ
Rubia Abs da Cruz – advogada e integrante do CLADEM
Silvia Pimentel – advogada, professora PUC/SP e integrante do CEDAW-ONU
Sonia Maria Alves da Costa – advogada, doutoranda em Direito na UnB
Wania Pasinatto – consultora da ONU Mulheres
Yaris Cortês – advogada e integrante do CFEMEA

 

*******

Postagem revista e atualizada em 06.05.2017, às 12:12 horas: correção de erros de gramática, exclusão e/ou substituição de palavras repetidas em diferentes parágrafos. Peço desculpas pelo descuido.

Nova atualização em 08.05.2017, às 16:25h: para agregar informação sobre campanha de apoio lançada pela #partidA-RJ,


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